Como agir perante a incompetência e arrogância do "funcionário público"

Hoje aconteceu-me uma situação desagradável com uma "funcionária" pública daquelas que encaixam perfeitamente no estereótipo que tem sido criado em torno do trabalhador em funções públicas. O relato que não é mais que o e-mail que enviei à autoridade competente e é o que transcrevo de seguida. Espero que todos os portugueses e, especialmente, os jovens passem a agir desta forma.

"Exmo. (a) Sr. (a),

Hoje, dia 20 de Dezembro de 2011, cerca de 15h15 dirigi-me ao edifício do Tribunal Judicial de Abrantes, situado na Esplanada 1º de Maio, na referida cidade. O meu propósito era somente de tratar de um assunto relacionado com o Registo Civil, visto ser comum que as instalações daquele serviço se encontrem alojadas nos edifícios judiciais. Logo à entrada um quadro indica a existência de um serviço de Registo Civil no rés-do-chão do mesmo. No entanto, ao não encontrar as instalações do Registo Civil, optei por me dirigir até ao primeiro andar na esperança de obter as correctas indicações.

Assim, após ter subido as escadas que dão acesso ao primeiro andar dirigi-me ao balcão de atendimento do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, onde fui correctamente informado de que o Registo Civil já não se situa naquele edifício, mas sim num outro a poucos metros de distância. Agradeci a informação e sugeri à senhora que me atendeu que informasse a entidade e/ou o responsável pela tutela do edifício da obsolescência da informação exposta no Hall de entrada do tribunal. Imediatamente a senhora contestou que essa competência não fazia parte do seu serviço que, nas suas próprias palavras, “não mandava nem era chefe” e, portanto, nada faria nesse sentido. Perguntei-lhe então se achava normal a sua falta de pro-actividade e se teria que ser um qualquer cidadão anónimo a ter a “duríssima” tarefa de informar a tutela quando, muito provavelmente, ela o saberia melhor e teria meios mais rápidos e menos dispendiosos de o fazer. A senhora, indefectível da sua posição limitou-se, de forma arrogante, a repetir a sua fraquíssima argumentação.

Perante esta atitude, que considero lamentável e intolerável, restou-me fazer o que qualquer contribuinte consciente e preocupado com a correcta gestão da “Res Publica” portuguesa faria: denunciar a situação às autoridades competentes na ténue esperança que esta não se repita. Na minha opinião, esta funcionária violou a alínea h) do artigo 3º da Lei nº 58/2008, isto é, o dever de correcção a que está obrigada.

Contudo, pior que ter violado qualquer regra a atitude desta senhora insultou-me na qualidade de cidadão português, contribuinte e desempregado. A postura desta senhora é, presumivelmente, devida a uma legislação laboral extremamente rígida saída da revolução do 25 de Abril que protege demasiado o trabalhador contra a eventualidade do desemprego. No entanto, a partir de 1989 sucessivas alterações têm vindo a permitir uma excessiva flexibilização laboral. Desta forma, a maior parte do emprego gerado desde os anos 1990 concentrou-se nas formas flexíveis provocando um grande enviesamento em termos etários e educativos: os contratos flexíveis - a termo certo e prestação de serviços - atingem a mão-de-obra mais jovem e qualificada.

Fazendo parte deste último grupo sinto-me magoado, desiludido e revoltado sempre que alguém não estima o suficiente o seu posto de trabalho, presentemente um bem escasso e precioso, sobretudo quando este é pago pelas contribuições de todos nós."