Saúde Pública no concelho dos Olivais

No século XIX, a sociedade «ocidental» aprofundou a consciência de que determinadas medidas de higiene tinham fortes repercussões na saúde pública. Neste sentido, a administração central do Estado emitiu, com alguma frequência, relatórios em que se aconselhavam determinadas práticas. Aliás, a Ana Isabel Silva já aqui deixou um bom exemplo aquando da epidemia de cólera de 1854.

Também as autoridades municipais procuraram melhorar o estado de salubridade dos territórios que administravam, através da publicação de posturas que obrigavam à manutenção de melhores níveis de higiene. Ora, o Município dos Olivais não constituiu exceção e, em 1853, um ano após a sua fundação, estabeleceu algumas medidas de higiene pública através da publicação de posturas nesse sentido.

Assim, a Comissão Municipal dos Olivais, após uma reunião ordinária na sede do Município, à época situada no número 3 do Largo do Leão a Arroios, aprovou uma postura que regulamentava o funcionamento dos açougues. Embora se tratem de diversos assuntos nesta postura, o artigo segundo refere que "Todos os açougues serão conversados no maior aceio possível, não só a casa, como tambem todos os utensilios, e ferramentas". Porém, há que admitir que se tratava de uma medida algo vaga e, na minha opinião, facilmente passível de ser ignorada, pelo que irá, como iremos ver, ser alvo de uma maior concretização.

Figura 1 - A atual freguesia dos Olivais em 1855.

Em seguida, em Julho de 1853, numa postura relativa ao estado das vias públicas, a Comissão Municipal proibiu "(...) todas as estrumeiras nos caminhos publicos, ruas e praças deste Concelho, bem como todas as que se acham junto das habitações (...)", acrescentando ainda que "(...) d'ora em diante só poderão ser feitas em distancia de trinta braças das mesmas habitações (...)".

Regressando, em Agosto de 1857, ao comércio de carne, a agora Câmara Municipal aperta a fiscalização a esta atividade, contratando um facultativo (médico) para examinar a qualidade da carne vendida nos açougues Olivalenses. Adicionalmente, proibiu-se a venda "(...) volante de carnes verdes e seccas (...)" e de carne cuja a proveniência não fosse um dos matadouros aprovados pela Câmara Municipal, sendo designado um Fiscal Municipal para acompanhar todo o processo. 

Por último, ainda na mesma postura, todos os fornecedores de carnes verdes são "(...) obrigados a dar entrada franca, tanto nos matadouros, como nos talhos, e seus respectivos accessorios não só aos officiaes da Camara (...) a fim de que ahi se possa exercer a necessaria inspecção hygienica (...)".

Epidemias e medidas sanitárias na região de Ponte de Sor (século XIX)

No mês de Novembro, os "Documentos do mês" do Arquivo Municipal de Ponte de Sor estão relacionados com um tema de saúde pública que, sendo de âmbito internacional, teve também os seus reflexos a nível local, o das epidemias que afetaram a população e das medidas sanitárias adotadas pelas autoridades para as combater, no século XIX. Embora a documentação do Arquivo Municipal dê igualmente conta da preocupação com doenças como a varíola (as chamadas bexigas) e sobretudo a malária (ou febres intermitentes), associada à cultura do arroz no concelho de Ponte de Sor, as epidemias de maior impacto no período considerado e as que geraram maior troca de correspondência entre as autoridades locais, regionais (Governo Civil) e nacionais (Ministério do Reino e Conselho de Saúde Pública) foram as de cólera. De facto, se o século XIX foi o tempo das grandes pandemias, a cólera foi particularmente agressiva e devastadora, causando enormes taxas de mortalidade. Trata-se de uma gastroenterite infeciosa causada pela bactéria Vibrio cholerae e transmite-se pela ingestão de água ou alimentos contaminados; os principais sintomas são diarreia aguda seguida de severa desidratação. A cólera era originalmente endémica no subcontinente indiano e espalhou-se através das rotas comerciais até à Rússia, depois Europa Ocidental e daí até à América do Norte. Chegou à Europa em 1829 e em 1832 ocorreu a primeira grande epidemia, que afetou Londres e Paris terrivelmente, tendo também chegado a Portugal, onde fez mais de 40.000 vítimas. Daí em diante houve mais oito epidemias de cólera no País, sendo a doença espalhada por certas profissões de alto risco (soldados, marinheiros, mercadores, mendigos) e os seus efeitos potenciados pela falta de higiene nas casas e nas ruas, o uso de água imprópria, a concentração de pacientes em espaços pequenos nos hospitais, alimentos de má qualidade. São de destacar os surtos de 1853-56 e 1865, sendo que neste último a cólera entrou em Portugal, vinda de Espanha, pela fronteira de Elvas.

Um dos maiores contributos no combate à cólera foi a descoberta feito pelo médico britânico John Snow, que em 1854 encontrou a ligação entre a doença e água bebível contaminada e a consequente necessidade de água limpa e tratamento dos esgotos. Porém, em Portugal, em 1865, ainda não havia clara noção das verdadeiras causas da epidemia, como se deduz das recomendações das autoridades sanitárias para a prevenção do contágio e para os tratamentos a aplicar.

 

Documento 1

Lisboa, Janeiro de 1854 – «Instrucções populares contra a cholera morbus mandadas publicar pelo Conselho de Saude Publica do Reino». As primeiras 14 instruções destinavam-se à prevenção do contágio, refletindo o desconhecimento, por parte das autoridades sanitárias, das verdadeiras causas da cólera, ou seja, a ingestão de água ou alimentos contaminados. A 15.º consistia na indicação dos primeiros sintomas e das medidas a adotar depois do aparecimento da doença, sobretudo as mais urgentes, enquanto se aguardava a chegada do médico. AMPS, Correspondência recebida, 1865 Saude Publica.

Documento 2

Lisboa, 28 de Julho de 1865 – Cópia das instruções dadas pelo Conselho de Saúde Pública do Reino ao Inspetor do Distrito Sanitário Oriental de Lisboa, contendo as «providencias hygienicas e preventivas» a tomar de imediato para evitar que a epidemia de cólera morbus, então já saída de Alexandria para os outros portos do Mediterrâneo, atacasse a capital. Estas diretrizes foram depois distribuídas pelos governadores civis do País, que deviam, por sua vez, comunicá-las aos respetivos administradores dos concelhos. Assim, chegaram às mãos do de Ponte de Sor, por ofício do Governador Civil de Portalegre de 8 de Agosto, recomendando este a exata observância das instruções e informando que o Rei mandava responsabilizar os funcionários administrativos que se mostrassem negligentes em «assumpto de tão transcendente importancia». Tratava-se sobretudo de medidas de caráter policial, incidindo sobre a fiscalização de lugares públicos de hospedagem e venda de bebidas, alimentos ou medicamentos. AMPS, Idem.

Documento 3

Portalegre, 11 de Novembro de 1865 – Edital do Governo Civil de Portalegre, proibindo a realização da feira que habitualmente se realizava em Dezembro, na vila de Chancelaria, concelho vizinho de Alter do Chão, «abem da salubridade publica». Tratava-se de uma medida preventiva contra a epidemia de cólera que invadira várias povoações espanholas da raia e também já a cidade de Elvas, pois acreditava-se que a concentração de pessoas favorecia a transmissão da doença. O Governo Civil enviou vários exemplares deste edital aos administradores dos concelhos do Distrito de Portalegre, entre os quais o de Ponte de Sor, ordenando que o afixassem em lugares públicos, para difundir a notícia. AMPS, Idem.

Lisboa e os mendigos

Partilho convosco mais um tópico interessante com o qual me deparei no meu trabalho de catalogação de publicações antigas, que integram o fundo biblioteconómico do Arquivo Municipal de Ponte de Sor: a obra "Descripção topographica da nobilissima cidade de Lisboa, e plano para a sua limpeza, e conservação da saude de seus habitantes", de Joaquim José Ventura da Silva, publicada em 1835 e citada num artigo da "Revista Municipal" de Lisboa (ano III, n.º 11 e 12, 1.º e 2.º trimestre 1942, p. 73-76).

Vejam-se alguns dos temas tratados nesta obra, respeitantes a questões de saúde pública: recipientes de lixo, cloacas e pias; limpeza exterior e cores das paredes dos prédios; polícia dos veículos e excessos de velocidade; polícia dos cais; instalação de indústrias; arborização de estradas; classificação e protecção aos mendigos.

Destaco o último aspecto, que me é particularmente caro, remetendo para a preocupação com a extinção da mendicidade, recorrente durante o período da Monarquia Constitucional e ainda no da I República. Joaquim José Ventura da Silva classifica os mendigos em três categorias, nomeadamente:

«1.º dos incuraveis;
»2.º dos que a sua avançada idade lhes não permite ganharem o sustento;
»3.º dos mandriões, que andão pedindo com a capa da pobreza».

Segundo o Autor, os membros das duas primeiras classes mereciam ser assistidos, enquanto para os da terceira preconizava a regeneração, através do trabalho. Em concreto:

- os mendigos incuráveis seriam abrigados no Convento da Graça e os idosos no de S. Vicente;
- «Quanto aos da 3.ª classe (os quaes são muito prejudiciais á sociedade) he necessário, que a policia tome conta delles, e os obrigue a trabalhar; porque como diz S. Paulo: "Quem não quere trabalhar não merece, que o sustentem".» O Autor sugeria a criação de «povoações de mendigos, que possão trabalhar» em zonas despovoadas do Reino, dando-lhes casas para habitarem e courelas para cultivarem e fornecendo-lhes meios de sustento durante os dois primeiros anos; este sistema seria financiado através de uma contribuição directa de toda a população, cobrada ao nível das freguesias e compensada pelo facto de se proibir o acto de pedir esmola pelas portas. Para além disso, os mendigos válidos podiam também ser empregues «nas cadeias, fabricas de tecidos, ou de qualquer outra industria nacional, em que se occupem os braços, e se tire delles utilidade».

Legenda da imagem: Lisboa. Vista panorâmica a partir do jardim de S. Pedro de Alcântara - 1ª metade do séc. XIX. Litografia, Sousa e Barreto, 1844. Disponível em http://purl.pt.