Um pequeno exemplo da ineficiência da Administração Pública: emissão de um certificado de estágio

Eu realizei um Estágio Profissional, cuja instituição de acolhimento foi a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, no âmbito do PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central), tendo este terminado dia 31 de Agosto de 2011. Após esta etapa competia à referida instituição, em colaboração com a DGAP (Direcção Geral da Administração Pública), a emissão de um certificado de estágio que, nas palavras do promotor deste fantástico estágio,  isto é, o Estado português, seria bastante importante para a nossa inserção no mercado de trabalho.

Ora, no último dia do nosso estágio o administrador do IPP esclareceu que a emissão deste certificado iria demorar algum tempo, já que ainda não tinham recibo, por parte da DGAP, quaisquer indicações nesse sentido. Por outro lado, o administrador prontificou-se a emitir um certificado provisório para algum caso específico, caso tal se revelasse necessário. Verdade seja dita que o senhor cumpriu a sua palavra, embora  o local no qual apresentei este certificado provisório não o tenha reconhecido como tal e, portanto, o mesmo não me serviu absolutamente de nada. 

É ainda de referir que este certificado concede a todos os ex-estagiários - desde que tivessem terminado o seu estágio com nota superior a 14 valores -, alguns (poucos) benefícios em concursos públicos, durante o período de dois anos.

No passado dia 1 de Fevereiro, ou seja, meio ano depois de ter terminado o meu estágio, uma funcionária dos recursos humanos do Politécnico de Portalegre contactou-me e passo a citar:

"A fim de que possamos proceder à emissão do certificado do estágio realizado neste Instituto Politécnico, solicita-se que proceda à avaliação do estágio e que a introduza no site da BEP/PEPPAC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Mais informamos que o presente prazo, assume natureza imperativa, pelo que a sua não promoção  terá como implícito a não emissão do competente diploma."

É evidente que de imediato preenchi o que fora pedido e fiquei a aguardar. E assim continuo.  Passados 212 dias do final do meu estágio, tendo já passado cerca de 30% do período de tempo em que este me seria benéfico, o Estado Português não conseguiu ainda emitir uma folha A4 comprovando o estágio que realizei na ESTG/IPP. 

Por último, resta-me salientar que no primeiro dia do nosso estágio fomos recebidos por um alto funcionário da Administração Central de Portalegre, que nos disse que íamos compreender a Administração Pública tinha mudado e, inclusivamente, esperava que lhe informássemos, assim que a nossa opinião em relação ao funcionamento desta tivesse alterado. 

De facto mudei de opinião, pois isto funciona muito pior do que eu pensava.

Metro de Lisboa na falência técnica, mas porquê?

No início do ano a CP decidiu encerrar a Linha do Leste devido à sua falta de utilização, o que se traduzia em custos incomportáveis para a empresa. Embora seja discutível o encerramento de uma linha que serve uma região com poucas alternativas de mobilidade, na realidade, nas poucas viagens que fiz entre Ponte de Sor e Abrantes, nunca vi mais de dezena e meia de passageiros na única composição que percorria a distância entre as duas cidades, num total de mais de 30 km.

Já em Lisboa, a Linha do Oriente do Metropolitano, mais conhecida por Linha Vermelha, tem cerca de 8 Km. As composições que à hora de ponta fazem este percurso possuem 6 carruagens. Eu todos os dias faço, por duas ocasiões, a viagem Olivais-Saldanha ou Olivais-S. Sebastião, consoante os meus deveres profissionais o exigem. Todos os dias as composições vão praticamente cheias e, por vezes, como ocorreu hoje de manhã, vão sobre-lotadas. As carruagens (ML99) têm uma capacidade para 185 passageiros. Ou seja, hoje comigo seguiam cerca de  1100 passageiros. 

Ora, se no primeiro caso é fácil compreender o avultado prejuízo que a prestação de um serviço de transporte público acarretava para a CP, ficando, por isso, a discussão do seu encerramento ligado apenas a questão de ordem política - valerá a pena ou não manter um serviço altamente deficitário para servir as regiões mais pobres e despovoadas? -, já no segundo custa-me imenso compreender os enormes prejuízos do Metro de Lisboa, isto é, se o Metro se encontra na falência não será certamente por falta de procura.

Num momento em que a gestão de empresas públicas se encontra debaixo de fogo, é fácil apontar o dedo aos administradores do Metro. Não sei será esse o problema, pois não possuo informações suficientes para o saber,  porém, perante estes números, a ideia é bastante sedutora. 

Caminhando rapidamente para o abismo

Há dias assisti, no ICS/UL, a uma comunicação que analisava as despesas actuais do Estado português. Ora entre os diversos dados que o autor colocou à disposição da audiência, retive que a correlação entre a despesa do Estado e o envelhecimento da população portuguesa é de 0,92, isto é, à medida que o número de idosos cresce, em igual medida - porque a correlação é quase perfeita - crescem as despesas do Estado.

Sabendo que o número de nascimentos por mulher em Portugal é de somente 1,3 estando, desta forma, bastante abaixo da taxa de renovação de gerações que se situa nos 2,1; que algumas estimativas apontam para uma emigração entre os jovens na ordem dos 50.000 portugueses nos últimos 5 anos; e, por último, que Portugal tem 1,2 Milhões de desempregados, dos quais quase cerca de 35% são jovens, estamos perante a tempestade perfeita!

Assim, tendo em conta todos estes dados, só posso supor que a despesa do Estado vai aumentar até voltar a ser insustentável, ao que se seguirão novos cortes, e mais cortes, até sabe-se lá quando. Uma solução possível é alterar o modo de financiamento da Segurança Social - já que são os 3 milhões de pensionistas que tornam esta correlação quase perfeita -, talvez baseando-o em impostos, pois não me parece muito admissível que se corte muito mais no valor das pensões (tirando talvez as de "luxo", mas não sei até que ponto elas "pesam" assim tanto nesta equação)

O que estranho é que quando era criança lembro-me do meu pai falar nisto. Ora não tendo o meu pai qualquer posição de destaque na sociedade, nem tão-pouco alguma vez se empenhou a fundo no estudo desta questão, eu pergunto-me porque raio nenhum dos nossos dirigentes procurou antecipar este problema? Será incompetência ou simplesmente um relaxamento pelo facto do problema não se fazer ainda sentir durante o seu ciclo político?

A vergonha da Piscina dos Olivais (e outras) continua

Eu não sou por natureza um liberal, no entanto, a péssima e, frequentemente, corrupta gestão estatal obriga-me a rever, no panorama estritamente nacional, algumas das minhas posições. Refere Gabriel Tortella, numa das suas obras sobre História Económica, que a existência de alguns monopólios naturais supõe que a melhor solução seria a sua nacionalização, porém, nem sempre a máquina estatal se afigura como um bom gestor.

Infelizmente péssimos exemplos de gestão pública não faltam neste deprimido canto da Europa. Um dos que mais me incómoda, por motivos pessoais, é o caso das piscinas de Lisboa, sobretudo o da piscina dos Olivais. Construída durante o Estado Novo, gerações de olivalenses (e não só) usufruíram deste espaço nas mais variadas vertentes desportivas - Natação, Futsal, Ténis, Basquetebol, Kick-Boxing, entre outras. Eu fui um deles e, para além disso, guardo excelentes recordações de quando ia até à piscina no verão apenas por puro lazer.

Ora algures na viragem do milénio, devido provavelmente a uma certa obsolescência das instalações, este complexo entrou em obras através de um plano que só parcialmente foi cumprido. Embora a obra prevista mais dispendiosa não tenha sido concretizada - a cobertura das piscinas olímpicas -, existiu um forte investimento, diria de alguns milhões de euros, na construção de uma piscina semi-olímpica coberta de raiz. No entanto, esta apenas esteve em actividade pouco mais de um par de anos, tendo sido todo o complexo encerrado pouco depois.

Hoje, passados mais de dez anos, após denuncias e críticas de quase todas as forças políticas por ocasião de eleições autárquicas, o complexo encontra-se abandonado há vários anos, a degradação continua e, de acordo com uma notícia do Público, assim vai continuar.

Gostava, mas gostava mesmo de perceber como é que se faz um investimento de milhões num local para imediatamente este ser encerrado? Gostava, mas gostava mesmo de perceber quem foi o responsável por esta situação e, por último, gostava, mas gostava mesmo de perceber porque é que ninguém é chamado à responsabilidade.

Ainda a Presidência da República

Recentemente prestei provas num "procedimento concursal" destinado a preencher um lugar na Biblioteca da Presidência da República. Como quase todos, este concurso decorreu com alguns episódios pouco claros. Para já fica a reclamação que fiz, mas neste fim-de-semana prometo opinar sobre o método com que os concursos na Administração Pública são realizados, dando 4 ou 5 exemplos concretos que tenho bem documentados.

Secção Recursos Humanos recursos_humanos@presidencia.pt	6 Jan
para mim

Bom dia,

Durante a prova de conhecimento não há consulta de legislação.

Com os melhores cumprimentos.

A Secção de Recursos Humanos

"Exmo(a) Sr(a),

Após ter realizado a prova escrita de conhecimentos referente ao Aviso nº 21531/2011, de 31 de Outubro - Refª. B, tive oportunidade de verificar que me transmitiu uma informação errada em relação à possibilidade de consulta de legislação. De acordo com o que foi dito por um dos elementos presentes durante a realização da prova era permitido o acesso à legislação, desde que esta não fosse anotada. De facto só assim se tornaria minimamente razoável a resposta a duas questões onde era necessário saber o número e data de publicação de uma Lei. Na sala onde prestei provas, mais ninguém tinha consigo qualquer legislação pois receberam a mesma informação que eu, ou assim o alegaram, embora de forma telefónica. Contudo, numa outra sala, pelo menos um candidato encontrava-se munido da respectiva legislação. Não sei se o fez de forma propositada ou apenas por manifesta incompetência, o que sei é que a Presidência da República é a mais alta magistratura da Nação e não deve ter associada a si processos pouco claros.

Posto isto tenho a informar-lhe que não me considero com o perfil ideal para o lugar a que concorri e, devido única e exclusivamente a esse facto, não intentarei qualquer acção judicial ou administrativa contra esse facto, apenas queria demonstrar o meu desagrado. 

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Manuel Faísca"

O mais importante de uma organização: os seus recursos humanos

Existe uma Biblioteca de Ensino Superior cujo o número de colaboradores com formação superior em Ciências da Informação é zero. Era assim para quando lá entrei num estágio profissional, assim ficou quando o meu estágio terminou e, consequentemente, de lá saí.

A falta de aposta em profissionais devidamente formados tem um preço e, infelizmente, nesta será bem alto caso nada seja feito com urgência. A referida Biblioteca reúne, desde o ano 2000 em formato exclusivamente digital e em suporte de CD, todos os trabalhos académicos produzidos pela instituição. Contudo, não existe qualquer estratégia de preservação digital devido, numa primeira fase, à natural falta de sensibilização para a questão por parte dos seus colaboradores e, após ter existido um alerta continuado para este facto, à falta de meios ou à desvalorização do papel da Biblioteca por parte da direcção. Sinceramente é difícil compreender qual, embora a deslocalização da reprografia para o espaço interno da Biblioteca coloque mais ênfase na segunda opção.

Actualmente alguns dos trabalhos mais antigos já tinham sido perdidos devido à deterioração do material de suporte físico, algo que se irá acentuar rapidamente nos próximos anos. Porém, o problema extravasa o mero problema do suporte, já que todos os objectos digitais carregam consigo um problema estrutural que coloca em causa a sua preservação a longo prazo: a rápida obsolescência a que a tecnologia de leitura, armazenamento e recuperação digital se encontra geralmente sujeita. A obsolescência tecnológica pode então manifestar-se de duas formas, por um lado, ao nível de suportes físicos como foram os casos das cassetes VHS ou das disquetes e, por outro, ao nível do próprio software pois também estes sofrem evoluções constantes como, por exemplo, o MS-DOS ou o Windows 98.

A falta de investimento em pessoal qualificado é uma das causas desta situação o que é, na minha opinião, ainda mais escandaloso quando estamos perante uma instituição de Ensino Superior.Num futuro não muito distante, devido provavelmente à incúria humana, esta instituição perderá parte importante do seu património académico devido à falta de uma estratégia de preservação digital, o que não deixa de ser curioso quando lá se leccionam cursos de Eng. Informática. Talvez então seja dada à Biblioteca a mesma importância que ao Laboratório de Química ou ao de Design, embora tarde demais. 

  

Como agir perante a incompetência e arrogância do "funcionário público"

Hoje aconteceu-me uma situação desagradável com uma "funcionária" pública daquelas que encaixam perfeitamente no estereótipo que tem sido criado em torno do trabalhador em funções públicas. O relato que não é mais que o e-mail que enviei à autoridade competente e é o que transcrevo de seguida. Espero que todos os portugueses e, especialmente, os jovens passem a agir desta forma.

"Exmo. (a) Sr. (a),

Hoje, dia 20 de Dezembro de 2011, cerca de 15h15 dirigi-me ao edifício do Tribunal Judicial de Abrantes, situado na Esplanada 1º de Maio, na referida cidade. O meu propósito era somente de tratar de um assunto relacionado com o Registo Civil, visto ser comum que as instalações daquele serviço se encontrem alojadas nos edifícios judiciais. Logo à entrada um quadro indica a existência de um serviço de Registo Civil no rés-do-chão do mesmo. No entanto, ao não encontrar as instalações do Registo Civil, optei por me dirigir até ao primeiro andar na esperança de obter as correctas indicações.

Assim, após ter subido as escadas que dão acesso ao primeiro andar dirigi-me ao balcão de atendimento do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, onde fui correctamente informado de que o Registo Civil já não se situa naquele edifício, mas sim num outro a poucos metros de distância. Agradeci a informação e sugeri à senhora que me atendeu que informasse a entidade e/ou o responsável pela tutela do edifício da obsolescência da informação exposta no Hall de entrada do tribunal. Imediatamente a senhora contestou que essa competência não fazia parte do seu serviço que, nas suas próprias palavras, “não mandava nem era chefe” e, portanto, nada faria nesse sentido. Perguntei-lhe então se achava normal a sua falta de pro-actividade e se teria que ser um qualquer cidadão anónimo a ter a “duríssima” tarefa de informar a tutela quando, muito provavelmente, ela o saberia melhor e teria meios mais rápidos e menos dispendiosos de o fazer. A senhora, indefectível da sua posição limitou-se, de forma arrogante, a repetir a sua fraquíssima argumentação.

Perante esta atitude, que considero lamentável e intolerável, restou-me fazer o que qualquer contribuinte consciente e preocupado com a correcta gestão da “Res Publica” portuguesa faria: denunciar a situação às autoridades competentes na ténue esperança que esta não se repita. Na minha opinião, esta funcionária violou a alínea h) do artigo 3º da Lei nº 58/2008, isto é, o dever de correcção a que está obrigada.

Contudo, pior que ter violado qualquer regra a atitude desta senhora insultou-me na qualidade de cidadão português, contribuinte e desempregado. A postura desta senhora é, presumivelmente, devida a uma legislação laboral extremamente rígida saída da revolução do 25 de Abril que protege demasiado o trabalhador contra a eventualidade do desemprego. No entanto, a partir de 1989 sucessivas alterações têm vindo a permitir uma excessiva flexibilização laboral. Desta forma, a maior parte do emprego gerado desde os anos 1990 concentrou-se nas formas flexíveis provocando um grande enviesamento em termos etários e educativos: os contratos flexíveis - a termo certo e prestação de serviços - atingem a mão-de-obra mais jovem e qualificada.

Fazendo parte deste último grupo sinto-me magoado, desiludido e revoltado sempre que alguém não estima o suficiente o seu posto de trabalho, presentemente um bem escasso e precioso, sobretudo quando este é pago pelas contribuições de todos nós."

Reforma do Mapa Autárquico Nacional

O actual mapa autárquico nacional baseia-se, em grande medida, nas reformas administrativas ocorridas no século XIX sendo que a principal, organizada por Mouzinho da Silveira, data de 1836 . Se pensarmos que entretanto passaram quase 200 anos, compreendemos o brutal desfasamento entre a referida rede administrativa e a realidade portuguesa.

Nos últimos dois séculos a estrutura social e económica de Portugal mudou radicalmente, com consequências demográficas irreversíveis. A partir de meados do século XX, Portugal deixou de ser um país essencialmente rural após um longo processo de industrialização, terciarização e urbanização. O resultado de tudo isto é a existência de inúmeros concelhos com menos de 5 mil habitantes e de freguesias com poucas centenas de habitantes. Apesar de ser uma realidade que já se verifica desde os anos 1960 e, sobretudo, a partir dos anos 1980, os partidos do poder nunca manifestaram qualquer intenção de reformular uma estrutura administrativa completamente obsoleta.

Foi preciso o Estado em entrar em risco de falência para, finalmente, se pensar a sério numa reforma das autarquias, no entanto, há que assinalar que tal apenas se deveu apenas a uma imposição por parte dos nossos credores. Foi assim que fiquei com esperança que algo a sério fosse feito.

Contudo, após analisar o "Documento Verde da Reforma da Administração Local" percebi que se prevêem reformas muito tímidas e bastante aquém das minhas expectativas. No fundo fundem e/ou são extintas algumas freguesias e em relação aos concelhos nada!

No distrito de Portalegre, a região mais despovoada do país, 9 dos 15 concelhos têm actualmente menos de 5 mil habitantes, eu pergunto se faz algum sentido manter 15 Presidentes de Câmara, cerca de 60 vereadores, algumas centenas de secretários e várias centenas de deputados municipais para pouco mais de 100 mil habitantes?

Não bastariam 4 concelhos alargados? (Nisa, Portalegre, Ponte de Sor e Elvas) Estes manteriam na sede de concelho extintas, os serviços mais utilizados pelas respectivas populações de forma a que estas não fossem prejudicadas, já que vivemos no século XXI onde a troca de informação se faz instantaneamente através de uma rede informática.

A rigidez da Administração Pública e o desemprego entre os jovens

Toda a minha vida trabalhei na precariedade, ou melhor, na ultra-precariedade. Fui bolseiro de investigação científica durante quase 3 anos, fui estagiário profissional durante um ano, trabalhei 6 meses num call-center através de uma empresa de trabalho temporário, colaborei com o Oceanário de Lisboa e com o Pavilhão Atlântico em regime de prestação de serviços, isto é, com recurso aos famosos recibos verdes.

Com este historial é natural que seja solidário com os protestos de movimentos como os indignados, precários inflexíveis, entre outros, muitos dos quais mais ou menos controlados pela extrema-esquerda. No entanto, estou em completo desacordo com a reivindicações por parte destes.

Na sua maioria, os membros destes grupos reclamam pelos mesmos direitos que têm os trabalhadores do regime geral e, sobretudo, os trabalhadores em funções públicas. Em relação à primeira situação estou absolutamente de acordo, mas o mesmo já não posso dizer da segunda. Como tenho vindo por diversas vezes a referir aqui, considero a legislação laboral que regula o trabalho em funções públicas demasiado rígida. Esta é a principal responsável pela situação actual, em que os jovens têm sido sistematicamente impedidos de aceder a cargos públicos.

Ao tornar o despedimento praticamente impossível, esta situação teria que ocorrer mais cedo ou mais tarde, com ou sem crise, pois o Estado não poderia crescer eternamente. Sabendo que a vida útil de um trabalhador se situa em 35 anos, facilmente se compreende como a renovação de quadros no Estado seria extremamente lenta num cenário de estagnação do número funcionários públicos que, eventualmente, teria que acontecer.

Ora atravessando um período de dura crise a situação agravou-se rapidamente, pois tornou-se imperativo a redução de custos fixos no Estado, ou seja, a contracção no número de trabalhadores e nos seus salários.

A origem desde problema é antiga com raízes no PREC (1974-75), quando se generalizou a contratação colectiva e se aprovou um novo regime laboral que tornou o despedimento individual praticamente uma impossibilidade.

A consequência de tudo isto são os diversos casos de maus trabalhadores que não dão qualquer valor ao seu posto de trabalho, enquanto os mais jovens são marginalizados num autêntico regime de Apartheid. Eu conheço casos que vão desde a recorrente baixa fraudulenta, passando pela embriaguez em horário de trabalho até ao desvio de pequenas somas de dinheiro público e nada, absolutamente nada lhes acontece em termos práticos.

Assim, os referidos movimentos devem, na minha opinião, lutar pela passagem de todos os trabalhadores ao regime geral de trabalho desde os "falsos recibos verdes", aos estagiários e bolseiros, até ao mais acomodado trabalhador em funções públicas.

A marcha dos privilegiados

Noticia o Público que ontem, dia 12 de Novembro, dezenas de milhar de trabalhadores da administração pública manifestaram-se em Lisboa contra o orçamento de estado e, simultaneamente, contra o corte dos subsídios de natal e férias. De acordo com o jornal manifestaram-se professores, médicos, militares, enfermeiros, funcionários judiciais, entre outros. Curiosamente algumas das profissões citadas (sobretudo as três primeiras) são das mais privilegiadas em Portugal, fruto da sua força corporativa. Não vou discutir a legitimidade deste protesto, parece-me que as pessoas têm todo o direito a indignar-se quando sentem que uma medida injusta foi tomada contra os seus interesses. No entanto quero deixar apenas a seguinte reflexão:

Eu, como tantos outros "jovens" das mais diversas áreas do conhecimento, trabalhei 4 anos para o Estado português: 3 como bolseiro de investigação científica e 1 ano num estágio profissional. Durante esse período e apesar de ter legalmente os mesmo deveres que qualquer outro agente da Administração Pública, nunca tive direito a um subsídio de férias ou natal. Nunca descontei para a Segurança Social de forma a ter direito a um subsídio de desemprego porque o Estado não me o permite, assim, sempre que os meus contratos terminam fico sem qualquer rendimento. Sempre que fico doente, não tenho qualquer protecção social.

Pensarão alguns de vocês que se calhar devia ter estudado..mas esperem afinal eu até estudei, bom então devia ter sido bom aluno.....mas pelos vistos também o fui....então olha tivesses nascido mais cedo.......pois é esse o meu maior crime.