Toda a minha vida trabalhei na precariedade, ou melhor, na ultra-precariedade. Fui bolseiro de investigação científica durante quase 3 anos, fui estagiário profissional durante um ano, trabalhei 6 meses num call-center através de uma empresa de trabalho temporário, colaborei com o Oceanário de Lisboa e com o Pavilhão Atlântico em regime de prestação de serviços, isto é, com recurso aos famosos recibos verdes.
Com este historial é natural que seja solidário com os protestos de movimentos como os indignados, precários inflexíveis, entre outros, muitos dos quais mais ou menos controlados pela extrema-esquerda. No entanto, estou em completo desacordo com a reivindicações por parte destes.
Na sua maioria, os membros destes grupos reclamam pelos mesmos direitos que têm os trabalhadores do regime geral e, sobretudo, os trabalhadores em funções públicas. Em relação à primeira situação estou absolutamente de acordo, mas o mesmo já não posso dizer da segunda. Como tenho vindo por diversas vezes a referir aqui, considero a legislação laboral que regula o trabalho em funções públicas demasiado rígida. Esta é a principal responsável pela situação actual, em que os jovens têm sido sistematicamente impedidos de aceder a cargos públicos.
Ao tornar o despedimento praticamente impossível, esta situação teria que ocorrer mais cedo ou mais tarde, com ou sem crise, pois o Estado não poderia crescer eternamente. Sabendo que a vida útil de um trabalhador se situa em 35 anos, facilmente se compreende como a renovação de quadros no Estado seria extremamente lenta num cenário de estagnação do número funcionários públicos que, eventualmente, teria que acontecer.
Ora atravessando um período de dura crise a situação agravou-se rapidamente, pois tornou-se imperativo a redução de custos fixos no Estado, ou seja, a contracção no número de trabalhadores e nos seus salários.
A origem desde problema é antiga com raízes no PREC (1974-75), quando se generalizou a contratação colectiva e se aprovou um novo regime laboral que tornou o despedimento individual praticamente uma impossibilidade.
A consequência de tudo isto são os diversos casos de maus trabalhadores que não dão qualquer valor ao seu posto de trabalho, enquanto os mais jovens são marginalizados num autêntico regime de Apartheid. Eu conheço casos que vão desde a recorrente baixa fraudulenta, passando pela embriaguez em horário de trabalho até ao desvio de pequenas somas de dinheiro público e nada, absolutamente nada lhes acontece em termos práticos.
Assim, os referidos movimentos devem, na minha opinião, lutar pela passagem de todos os trabalhadores ao regime geral de trabalho desde os "falsos recibos verdes", aos estagiários e bolseiros, até ao mais acomodado trabalhador em funções públicas.
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