Misericórdia de Cabeço de Vide: breve passeio pela história

No passado mês de novembro, um dos nossos passeios domingueiros em família incluiu uma breve visita à vila de Cabeço de Vide, que foi sede de concelho até 1855, tendo então passado a freguesia do concelho de Alter do Chão e, mais tarde (1932), do de Fronteira. Um dos edifícios cujo exterior pudemos observar foi o da Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide, situado junto da Igreja Matriz e composto pelo Hospital, a Igreja e a Sala dos Mesários da Irmandade (ver fotos abaixo). Como as misericórdias têm sido sempre um dos meus objetos de estudo, partilho convosco algumas informações que tenho recolhido sobre esta em particular.

Conjunto arquitetónico da Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide: Hospital, Igreja, Sala dos Mesários e antigo Cemitério. Fonte: indicada na foto.

Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide. Fonte: foto da autora.

Segundo os dados disponíveis num dos volumes da coletânea Portugaliae Monumenta Misericordiarum, a Misericórdia de Cabeço de Vide já existia seguramente em 1520. «A 14 de Abril desse ano D. Manuel I, no regimento que dava aos oficiais e tesoureiros da Casa da Mina sobre as ordinárias de açúcar, ordenava que se pagassem duas arrobas de açúcar à Confraria de Cabeço de Vide» (PORTUGALIAE Monumenta Misericordiarum. Coord. científica de José Pedro Paiva. Lisboa: União das Misericórdias Portuguesas, 2002, vol. 3, p. 377).

Na obra Album Alentejano, publicada na década de 1930, diz-se que Cabeço de Vide possuiu dois hospitais, um da Confraria do Espírito Santo e outro da Misericórdia, tendo sido este «um dos mais ricos do Alentejo, irmão gémeo das mais antigas instituições dêste género» (MACHADO, F. S. de Lacerda – «Freguesia de Cabeço de Vide: a sua origem». In Album alentejano. Dir. Pedro Muralha. Lisboa: Imprensa Beleza, [1931], p. 799-800). Aquando a publicação do Album, já só existia este último Hospital, «completamente remodelado e actualisado» (idem). Uma monografia sobre Cabeço de Vide fornece-nos uma descrição do Hospital da Misericórdia: subindo a breve escadaria, corredor largo e arejado, forrado a azulejos, à direita do qual está o Banco; mais à frente, novamente à direita, a enfermaria feminina, com sete camas de ferro e amplas janelas (sala de convívio contígua); à esquerda, a masculina, idêntica; moderna e ampla cozinha (LEAL, João Ribeirinho – Achegas para a monografia de Cabeço de Vide (Portalegre). [S.l.]: Ed. Autor, 1981, p. 93-94).

Por fim, destaco outro aspeto da história desta instituição, designadamente o seu património documental. Segundo o levantamento publicado na coletânea acima citada, o Arquivo da Misericórdia de Cabeço de Vide inclui documentos cujas datas extremas oscilam entre 1516 e 1966, testemunhando a estrutura orgânica, as funções e as atividades da instituição. Uma das séries mais destacadas é a dos compromissos, que constituem o documento regulador das misericórdias. A Misericórdia de Cabeço de Vide possui um exemplar do primeiro Compromisso impresso da Confraria da Misericórdia de Lisboa, de 1516, e outro da impressão de 1662 do Compromisso de 1618 da mesma instituição, cujas normas foram seguidas, embora com adaptações, pela maioria das misericórdias criadas por todo o país. O valor bibliográfico destes documentos, em particular do primeiro, é enaltecido pelos vários autores que escrevem sobre a Misericórdia de Cabeço de Vide. Curiosamente, foi exatamente o exemplar pertencente a esta instituição que encontrámos reproduzido num artigo sobre os compromissos das misericórdias publicado no Boletim da Assistência Social, um periódico oficial dos anos de 1940 que integra a Biblioteca do Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor (ver imagem abaixo). Aproveitando a ocasião para publicitar, esta Biblioteca será brevemente apresentada no Centro de Artes e Cultura, no dia 18 de janeiro (sábado), pelas 16h00, ficando disponível ao público para consulta.

Imagem publicada no artigo «A actualização do primitivo compromisso das Misericórdias». Boletim da Assistência Social. Ed. Subsecretariado de Estado da Assistência Social. N.º 17 a 19 (Julho a Setembro 1944), p. 220-224. Legenda: «Duas páginas da 1.ª edição do Compromisso da Misericórdia de Lisboa (exemplar pertencente à Misericórdia de Cabeço de Vide)». Publicação disponível na BAHM (Biblioteca do Arquivo Histórico Municipal) de Ponte de Sor.

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | Maio 2013 | D. Maria Pia e Maria do Rosário: duas faces da maternidade no século XIX

No mês de maio, em cujo primeiro domingo é celebrado o Dia da Mãe, aludimos a duas vivências muito distintas da maternidade em Portugal, no século XIX, que ecoam nas atas das sessões da Câmara Municipal de Ponte de Sor. Trata-se de duas mulheres de nome Maria, ambas mães no início da década de 1860, sendo uma a rainha de Portugal, D. Maria Pia, que deu à luz o príncipe herdeiro D. Carlos, e outra uma habitante pobre de Ponte de Sor, Maria do Rosário, que expôs e depois recuperou a bebé Ana dos Paços.

Em setembro de 1863, chegando ao fim a primeira gravidez da rainha D. Maria Pia, esposa do rei D. Luís, a Câmara Municipal de Ponte de Sor foi alertada pelas autoridades distritais em relação às demonstrações festivas que deviam realizar-se por ocasião do «feliz sucesso de Sua Majestade», ou seja, do nascimento do príncipe ou princesa (ver Doc. 2). D. Carlos nasceu no dia 28 de setembro, no Palácio da Ajuda e, tratando-se do primogénito e futuro herdeiro da coroa, o acontecimento foi festejado por todo o país nesse dia e nos seguintes. As fotografias da jovem mãe, rainha de Portugal, e do príncipe bebé, integradas na coleção do Palácio Nacional da Ajuda (ver Doc. 3), documentam com o realismo da imagem uma vivência por certo contrastante com a que terá tido a pontessorense Maria do Rosário, pobre atestada e mãe de uma bebé exposta em 1860. Nos mesmos livros de atas em que é descrita a celebração do nascimento do real bebé, registou-se o pedido daquela mulher para que lhe fosse entregue a exposta Ana dos Paços, sua filha e que de facto criava desde os quatro meses de idade (ver Doc. 1). Tal foi-lhe inicialmente negado, por não ter meios para sustentar a menina, mas acabou por lhe ser concedido.

Documento 1

1860 outubro 21, Ponte de Sor – Em sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, foi presente um requerimento de Maria do Rosário, acompanhado de um atestado de pobreza passado pelo respetivo Pároco, pedindo «que se dê baixa a Luiza Varella nas folhas de pagamento dos expostos com relação a exposta Anna dos Paços entrando em lugar desta o nome da supplicante […] visto ter criado a mesma exposta desde a idade de quatro mezes athe agora em consequencia de ser sua filha». Acordou-se dar conhecimento do assunto ao Administrador do Concelho e ao Governador Civil de Portalegre. Este terá deliberado entregar a criança à requerente, para o que a Câmara convocou a sessão extraordinária de 20 de dezembro de 1860. Aí foi presente Maria do Rosário, que declarou ser mãe da exposta Ana dos Passos, mas não ter os meios necessários para a sustentação e o vestuário da filha; por esse motivo, a Câmara não fez entrega da exposta. O Governador Civil insistiu, contudo, na ordem dada, tendo a criança sido finalmente recebida pela mãe em sessão de 20 de janeiro de 1861 e deixado de ser considerada exposta. AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1851-1860, fl. 196; Idem 1860-1866, fls. 5 e 14.

Documento 2

27 Setembro 1863, Ponte de Sor – Foi apresentada, em sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, uma circular do Governo Civil de Portalegre, de 9 do corrente, chamando a atenção para as demonstrações festivas a realizar por ocasião do «feliz sucesso de Sua Majestade a Rainha». Deliberou-se afixar editais convidando os moradores do concelho a porem luminárias nas suas janelas e sacadas por três dias imediatos ao momento em que chegasse a notícia do nascimento do príncipe ou da princesa, assim como no dia do seu batizado. Na sessão camarária seguinte, de 3 de outubro, o Presidente comunicou ser esse o dia destinado à celebração do Te Deum Laudamus (cântico de agradecimento por uma bênção especial) em ação de graças pelo nascimento do Príncipe Real, herdeiro da Coroa, e convidou a Câmara a assistir, tendo esta anuído «e se dirigio em corporação plena, assistida do Administrador do Concelho, á Egreja Matriz a solemnizar este acto religioso». AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1860-1866, fls. 115v-116, 117v-118.

Documento 3

1863, Lisboa (Palácio da Ajuda) – Fotografia da Rainha D. Maria Pia, com um vestido aos quadrados, sentada, segurando ao colo, de frente, o Príncipe Real D. Carlos, em bebé, com um vestido comprido e touca de tons claros. À esquerda da Rainha, aparece o berço com as armas reais portuguesas. A fotografia foi tirada no Palácio da Ajuda por Francisco Augusto Gomes. Dimensões: 10,5 x 6,2 cm. Palácio Nacional da Ajuda, n.º de inventário F60061. Imagem e descrição disponível em http://www.matriznet.imc-ip.pt.

Arquivo Municipal de Ponte de Sor - Documentos do mês - Julho 2012 Médicos municipais no concelho de Ponte de Sor (séculos XIX-XX)

A presente mostra documental, patente no átrio do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, faz parte de uma série que apresento mensalmente, sob o título Documento(s) do mês, com o objectivo de divulgar o património documental e histórico do Município de Ponte de Sor.

O tema dos meses de Julho e Agosto remete para a assistência médica municipal. Os partidos ou lugares municipais de medicina, bem como os de farmácia e obstetrícia, foram uma das vias de administração primária ou directa do Estado oitocentista no domínio assistencial. De acordo com o Código Administrativo de 1886, o primeiro a dedicar um capítulo específico aos «Facultativos de partido», estes cargos, pagos pelo município, eram providos na sequência de um concurso público (ver Doc. 3), podendo existir mais do que um médico por concelho, consoante as necessidades da população. Assim aconteceu em Ponte de Sor, onde ao partido da vila sede de concelho se juntaram os das freguesias de Galveias (ver Doc. 1) e posteriormente Montargil. Os médicos municipais estavam encarregues de, na sua área de acção e gratuitamente, curar os pobres, as crianças expostas, desvalidas e abandonadas (ver Doc. 2) e os presos; vacinar e revacinar «sem distincção de classes»; e inspeccionar as meretrizes. Estes funcionários eram muitas vezes, para uma grossa fatia da população, principalmente em zonas rurais, mais isoladas, a única via de acesso a cuidados de saúde profissionais. Daí os problemas resultantes da instabilidade na ocupação dos partidos no concelho de Ponte de Sor e a necessidade por parte da Câmara Municipal de encontrar soluções de recurso, como a que fica patente no Doc. 1.

Documento 1

Ponte de Sor, 20 de Outubro de 1858 – Em sessão da Câmara Municipal desta data, o Presidente propôs dar posse do partido de médico de Galveias a José António de Melo Vieira, visto este já se ter apresentado na Vila. Sugeriu também que, «achando-se dezerto» o partido de Ponte de Sor, pela ausência de José Gaspar de Lemos, o que «causa grande transtorno aos moradores nesta Freguesia», e oferecendo-se para colmatar a falta o médico José António de Melo Vieira, que se comprometia a vir a Ponte de Sor duas vezes por semana, se lhe pagasse o incómodo e o trabalho com o ordenado estipulado para o partido de Ponte de Sor; «lucrando munto com isto esta pupulação por ser dezerta ou carecer de facultativo de qualquer qualidade não tendo a maxima parte da mesma meios para reccorrer a qualquer das terras ahonde o há, perecendo assim muntos induviduos pela ditta falta». A Câmara, atendendo a que o facultativo em causa residia em Galveias e que podia assumir interinamente os dois partidos do Concelho, «e tendo em vista escolher do mál o menos», aprovou a proposta, marcou os dias de terça e sexta-feira para a vinda semanal de Melo Vieira a Ponte de Sor e determinou dar conhecimento de tudo ao Conselho de Distrito. AMPS, Livro de registo das actas das sessões da Câmara Municipal 1851-1860, fls. 153v-154.

Documento 2

Ponte de Sor, 28 de Maio de 1862 – Bilhete manuscrito e assinado pelo Facultativo Municipal de Ponte de Sor, António Baptista, atestando que a ama de expostos Maria Rosa, natural desta vila, tinha bom leite e gozava saúde. Pertence a um conjunto de bilhetes relativos ao estado de saúde das amas e dos próprios expostos, que cabia aos médicos municipais fiscalizar. O bilhete seguinte da série, por exemplo, de 11 de Junho de 1862, dá conta de que o exposto Basílio António «secumbio a uma anasarca» (edema extremo e generalizado), vindo a falecer. António Baptista, natural do Sardoal, foi médico municipal de Ponte de Sor entre Janeiro de 1860 e Junho de 1862, tendo sido forçado a retirar-se por motivos de saúde (ver AMPS, Livros de registo das actas das sessões da Câmara Municipal 1851-1860, sessão de 29 Janeiro 1860, fl. 178v., e 1860-1866, sessão de 28 Maio 1862, fls. 53-53v).

Documento 3

Diário do Governo, n.º 56, 10 de Março de 1913, p. 897 – Anúncio de concurso para provimento do partido médico da freguesia de Galveias, com o vencimento anual de 400$000 réis, lançado pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ponte de Sor. Segundo acta da sessão da Câmara de 17 de Abril de 1913, entre os dois concorrentes que se apresentaram, aquela elegeu o Dr. Aurélio Mendes Guimarães, que vinha desempenhando há 17 meses o lugar de médico interino daquela freguesia, sem ter gozado uma única licença e distinguindo-se pela sua inteligência e dedicação. Como prova do seu bom trabalho, destacava-se a redução do número de óbitos ocorridos em Galveias entre Dezembro de 1911 e Abril de 1913 em relação a iguais períodos de épocas anteriores: «são hoje vários os casos gravíssimos de doenças que n’estes últimos tempos se têm apresentado em Galveias e de que o medico municipal interino tem triumphado habilmente restituindo á vida essas creaturas que hoje cheias de gratidão bemdizem o clínico» (ver AMPS, Actas das sessões. Câmara Municipal de Ponte de Sor. 1913-1919, fls. 191v-193v).

Comissão de Socorros 1876

Estou a catalogar e a classificar uma série de publicações que constituirão a biblioteca do Arquivo Municipal de Ponte de Sor. Datam dos séculos XIX e XX e são na sua maioria publicações de carácter oficial, enviadas para as Câmaras Municipais e outros órgãos administrativos do país. Trago-vos aqui um exemplo particularmente interessante para a minha área preferencial de investigação:

Comissão de Soccorros em favor das Victimas das Inundações em Portugal no Inverno de 1876-1877: relatorio e documentos. Lisboa: Imprensa Nacional, 1880.

Uma circular de 21 de Dezembro de 1876, publicada neste relatório, esclarece que, face às recentes inundações, que «vieram lançar em completa miseria grande numero de familias em todo o paiz», a Rainha «quiz ser a iniciadora de uma louvavel obra de caridade», tendo organizado em Lisboa uma Comissão que, «de accordo com outras estabelecidas em diversos pontos do paiz, procurasse recolher donativos com que as pessoas caridosas fossem em auxilio de tantas familias que hoje se encontram na mais completa miseria».

A publicação inclui, entre outros elementos, o levantamento, organizado por distritos e por concelhos, de todos os pedidos de ajuda dirigidos à Comissão, dos que foram deferidos, das quantias concedidas e dos indivíduos e colectividades que contribuíram com donativos. Este relatório dá conta, sobretudo, para o período em causa, da ausência de mecanismos de previdência, que obrigava à organização de formas especiais de auxílio em casos de catástrofe, bem como da importância da beneficência particular para colmatar necessidades sociais.