A presente mostra documental, patente no átrio do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, faz parte de uma série que apresento mensalmente, sob o título Documento(s) do mês, com o objectivo de divulgar o património documental e histórico do Município de Ponte de Sor.
O tema dos meses de Julho e Agosto remete para a assistência médica municipal. Os partidos ou lugares municipais de medicina, bem como os de farmácia e obstetrícia, foram uma das vias de administração primária ou directa do Estado oitocentista no domínio assistencial. De acordo com o Código Administrativo de 1886, o primeiro a dedicar um capítulo específico aos «Facultativos de partido», estes cargos, pagos pelo município, eram providos na sequência de um concurso público (ver Doc. 3), podendo existir mais do que um médico por concelho, consoante as necessidades da população. Assim aconteceu em Ponte de Sor, onde ao partido da vila sede de concelho se juntaram os das freguesias de Galveias (ver Doc. 1) e posteriormente Montargil. Os médicos municipais estavam encarregues de, na sua área de acção e gratuitamente, curar os pobres, as crianças expostas, desvalidas e abandonadas (ver Doc. 2) e os presos; vacinar e revacinar «sem distincção de classes»; e inspeccionar as meretrizes. Estes funcionários eram muitas vezes, para uma grossa fatia da população, principalmente em zonas rurais, mais isoladas, a única via de acesso a cuidados de saúde profissionais. Daí os problemas resultantes da instabilidade na ocupação dos partidos no concelho de Ponte de Sor e a necessidade por parte da Câmara Municipal de encontrar soluções de recurso, como a que fica patente no Doc. 1.
Documento 1
Ponte de Sor, 20 de Outubro de 1858 – Em sessão da Câmara Municipal desta data, o Presidente propôs dar posse do partido de médico de Galveias a José António de Melo Vieira, visto este já se ter apresentado na Vila. Sugeriu também que, «achando-se dezerto» o partido de Ponte de Sor, pela ausência de José Gaspar de Lemos, o que «causa grande transtorno aos moradores nesta Freguesia», e oferecendo-se para colmatar a falta o médico José António de Melo Vieira, que se comprometia a vir a Ponte de Sor duas vezes por semana, se lhe pagasse o incómodo e o trabalho com o ordenado estipulado para o partido de Ponte de Sor; «lucrando munto com isto esta pupulação por ser dezerta ou carecer de facultativo de qualquer qualidade não tendo a maxima parte da mesma meios para reccorrer a qualquer das terras ahonde o há, perecendo assim muntos induviduos pela ditta falta». A Câmara, atendendo a que o facultativo em causa residia em Galveias e que podia assumir interinamente os dois partidos do Concelho, «e tendo em vista escolher do mál o menos», aprovou a proposta, marcou os dias de terça e sexta-feira para a vinda semanal de Melo Vieira a Ponte de Sor e determinou dar conhecimento de tudo ao Conselho de Distrito. AMPS, Livro de registo das actas das sessões da Câmara Municipal 1851-1860, fls. 153v-154.
Documento 2
Ponte de Sor, 28 de Maio de 1862 – Bilhete manuscrito e assinado pelo Facultativo Municipal de Ponte de Sor, António Baptista, atestando que a ama de expostos Maria Rosa, natural desta vila, tinha bom leite e gozava saúde. Pertence a um conjunto de bilhetes relativos ao estado de saúde das amas e dos próprios expostos, que cabia aos médicos municipais fiscalizar. O bilhete seguinte da série, por exemplo, de 11 de Junho de 1862, dá conta de que o exposto Basílio António «secumbio a uma anasarca» (edema extremo e generalizado), vindo a falecer. António Baptista, natural do Sardoal, foi médico municipal de Ponte de Sor entre Janeiro de 1860 e Junho de 1862, tendo sido forçado a retirar-se por motivos de saúde (ver AMPS, Livros de registo das actas das sessões da Câmara Municipal 1851-1860, sessão de 29 Janeiro 1860, fl. 178v., e 1860-1866, sessão de 28 Maio 1862, fls. 53-53v).
Documento 3
Diário do Governo, n.º 56, 10 de Março de 1913, p. 897 – Anúncio de concurso para provimento do partido médico da freguesia de Galveias, com o vencimento anual de 400$000 réis, lançado pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ponte de Sor. Segundo acta da sessão da Câmara de 17 de Abril de 1913, entre os dois concorrentes que se apresentaram, aquela elegeu o Dr. Aurélio Mendes Guimarães, que vinha desempenhando há 17 meses o lugar de médico interino daquela freguesia, sem ter gozado uma única licença e distinguindo-se pela sua inteligência e dedicação. Como prova do seu bom trabalho, destacava-se a redução do número de óbitos ocorridos em Galveias entre Dezembro de 1911 e Abril de 1913 em relação a iguais períodos de épocas anteriores: «são hoje vários os casos gravíssimos de doenças que n’estes últimos tempos se têm apresentado em Galveias e de que o medico municipal interino tem triumphado habilmente restituindo á vida essas creaturas que hoje cheias de gratidão bemdizem o clínico» (ver AMPS, Actas das sessões. Câmara Municipal de Ponte de Sor. 1913-1919, fls. 191v-193v).
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