Livro do Município, Memória Viva (Ponte de Sor)

Amanhã, pelas 19h00, no auditório do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor será lançado o livro intitulado "Livro do Município, Memória Viva". Tivemos (eu e a Ana Isabel) o enorme prazer de participar nesta obra que resultou de uma parceria entre a Associação Nova Cultura, a Staurós e a Câmara Municipal de Ponte de Sor. A mesma, embora não se trate de um livro de História, reúne diversos documentos históricos, essencialmente fotografias, que retratam os principais aspetos da vida no concelho de Ponte de Sor, nos últimos cento e cinquenta anos.

É com enorme prazer que estarei presente.

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | julho/agosto 2013 | 28.º Aniversário da elevação de Ponte de Sor a cidade (8 julho 1985)

Nos meses de julho e agosto, o "Documento do mês" associa-se à comemoração do aniversário da elevação de Ponte de Sor a cidade, concretizada pela Lei n.º 35/85, de 14 de agosto, aprovada no dia 8 de julho de 1985. O principal documento exposto é o processo que deu origem a essa alteração de categoria, enviado pela Assembleia da República ao Município de Ponte de Sor em setembro do referido ano e atualmente conservado no Arquivo Histórico Municipal. Do processo consta, entre outros documentos, cópia do Projeto de Lei N.º 222/III, para a «Elevação da vila de Ponte de Sor à categoria de cidade», datado de 18 de outubro de 1983 e da autoria de cinco deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Considerava-se então ser tal mudança «imperativo local bem justificado, não só pelo já antigo anseio local expresso nesse sentido, mas também pelas caraterísticas de dinamismo e de trabalho que tornam esta localidade importante centro económico na região». Na verdade, eram sobretudo de caráter económico as razões apontadas em defesa da subida de categoria, destacando-se a «excelente localização da vila», que a tornou «um centro de primeira importância nesta região, não só por ser local de passagem obrigatória para os que se deslocam no sentido Lisboa-Beira Baixa, mas também por ser um importante centro corticeiro, cerealífero e produtor de azeite». Eram igualmente referidas as diversas indústrias existentes na localidade, inclusivamente a turística, para a qual se previa então um grande desenvolvimento, potenciado pela Barragem de Montargil, bem como o papel comercial da vila, que ainda se aferia pelo impacto da Feira de Outubro, considerada «uma daquelas onde se faz maior volume de transações no Alentejo».

Recuando mais de 550 anos, associamos ao citado processo uma carta régia de D. João I, passada em 1428, na qual Ponte de Sor, até então referida em documentos emanados da Coroa como «pobra» ou póvoa (povoação), é pela primeira vez mencionada como «vila». Na sequência dos incentivos régios ao povoamento desta localidade, que começaram com uma carta de privilégios aos moradores outorgada por D. Dinis em 1310, e face à preocupação com a partida de alguns habitantes, que abandonavam casas e propriedades, D. João II reafirmava as concessões feitas pelos reis seus antepassados a quem se fixasse em Ponte de Sor, concedendo ainda novos privilégios. Os monarcas seguintes (D. Duarte e D. Afonso V) insistiriam na atribuição de benesses aos moradores desta terra reguenga, até à outorga do Foral Manuelino (1514).

Documento 1

1428 dezembro 1, Lisboa  – Carta régia de D. João I, em resposta ao pedido de João Lourenço, Vicente Carvalho (juiz), Afonso Esteves (procurador), Afonso Lopes (tabelião) e outros vizinhos e moradores de Ponte de Sor, pela qual confirmava os privilégios e liberdades concedidos pelos seus antepassados à Vila e isentava os seus moradores e os que aí tivessem vendas e estalagens do serviço militar (servir «per mar nem per terra») e do pagamento de diversos impostos lançados pela Coroa ou pelos concelhos (peitas, fintas e talhas). Para além disso, devido à partida de alguns moradores, que abandonavam casas e propriedades, mandava que quem tivesse bens no dito lugar os habitasse, ou seriam entregues a outras pessoas que os «vaão morar e pobrar». ANTT, Leitura Nova, lv. 6 Guadiana, fls. 232-232v. Reprodução de microfilme (MF 994).

Documento 2

1985 setembro 17, Lisboa – Ofício do Gabinete da Presidência da Assembleia da República dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, remetendo «as peças componentes do Processo que deu origem à elevação de Ponte de Sor à categoria de cidade». Trata-se de um conjunto de documentos (na maioria, fotocópias dos originais) reunidos e encadernados em capa própria, entre os quais o Projeto de Lei n.º 222/III, que deu entrada na Assembleia da República no dia 18 de outubro de 1983; exemplares do Diário da Assembleia da República de 26 de junho de 1985, data em que foi apresentado o relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre o Projeto de Lei, e de 9 de julho do mesmo ano, em que este foi aprovado. AHMPS, Assembleia da República. Diploma legal. Autarquia.

Orçamento da Câmara Municipal dos Olivais (1875-76)

Gráfico 1 - Despesa prevista no orçamento da Câmara Municipal dos Olivais (1875-76)

           Hoje, após uma longa ausência devido a compromissos profissionais e académicos, volto a ter algum tempo para escrever neste espaço. Como alguns saberão, eu sou natural da freguesia da Santa Maria dos Olivais, em Lisboa. Esta tem uma história administrativa secular, que remonta ao século XIV, tendo sido sede de concelho, entre 1852 e 1886.

            Uma das melhores formas de se reconstituir a vida de qualquer instituição formal é através dos seus registos de contabilidade. Por outro lado, devido ao valor probatório destes, existe uma maior preocupação na sua conservação. O resultado é que os livros de despesa e receita são, habitualmente, uma das melhores séries documentais a que um historiador tem acesso.

            No fundo do Ministério do Reino à guarda do Arquivo Nacional da Torre Tombo podem-se encontrar vários orçamentos da Câmara Municipal dos Olivais. A sua análise revela-nos, por um lado, as principais preocupações do município e, por outro, diversos aspetos essenciais da vida comunitária olivalense.

            Em relação ao primeiro caso, destaca-se o predomínio das despesas com obras públicas, seguindo-se as despesas relacionadas com o próprio financiamento da atividade camarária. A uma distância considerável, mas nem por isso de desprezar, apresentam-se «despesas sociais» – assistência, educação e saúde –, fruto do papel reservado ao poder público municipal naquilo a que poderemos como designar como o embrião do «estado social». Dentro destas, sobressai o apoio aos expostos (crianças abandonadas) através da atribuição de subsídios e à educação primária, cabendo à câmara o pagamento do salário dos professores, bem como do arrendamento e da manutenção das instalações escolares. Quanto à saúde, os gastos nesta rubrica situavam-se apenas com o pagamento do transporte de doentes até ao Hospital de S. José, pelos ordenados dos médicos municipais e pelo pagamento do foro do cemitério municipal de Bucelas (entendido como uma despesa de saúde pública).

            A segunda metade do século XIX ficou marcada pela aposta do Estado Liberal numa ambiciosa política de obras públicas, com o qual se pretendia a modernização económica de Portugal através, sobretudo, da redução de custos de transporte e, consequentemente, da integração das economias regionais e nacional nos mercados internacionais. A Câmara dos Olivais não constituiu exceção e grande parte da despesa de 1875-76 foi canalizada para a construção de estradas e a sua manutenção, assim como de pontes. No entanto, o principal gasto previsto prendia-se com a construção do matadouro municipal.

            Nas despesas administrativas deve-se assinalar o pagamento do arrendamento do edifício dos Paços do Concelho, ou seja, a Câmara Municipal dos Olivais não dispunha de instalações próprias.

            Por último, na área da justiça apenas se encontra o gasto com o policiamento e fiscalização da feira do Campo Grande, local que à época pertencia a este município.

            Numa próxima oportunidade continuarei, de forma problematizante e não meramente descritiva, este e outros assuntos relacionados com o extinto concelho dos Olivais. Um deles será, sem dúvida, a produção agrícola olivalense. 

Para quem quiser aprofundar o funcionamento financeiros das autarquias locais no Antigo Regime:

Valente, Patrícia Costa. 2008. Administrar, Registrar, Fiscalizar, Gastar. As despesas municipais do Porto após a Guerra da Restauração (1668-1696), Faculdade de Letras, Universidade do Porto, Porto

Hospital Vaz Monteiro

Hoje partilho com quem se interesse pelo património o site www.monumentos.pt, onde é possível aceder ao SIPA, Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, e pesquisar os itens inventariados em qualquer freguesia, concelho ou região do país. No caso concreto do concelho de Ponte de Sor, uma das fichas mais detalhadas que encontramos é a relativa ao edifício do Hospital Vaz Monteiro, hoje Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor. Este é um dos pontos de interesse do passeio pelo património pontessorense que se realizará amanhã, dia 22, a partir das 17h00, no âmbito do ciclo "Encontros com a História". Segue abaixo o link para essa ficha. Em cima, foto do edifício em causa, tirada c. 1936, ano da sua inauguração, e publicada em MURALHA, Pedro (dir.) – Ponte do Sôr: separata do Álbum Alentejano. Ponte de Sor: Câmara Municipal, [1930s].

http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=17143

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | Junho 2013 | As “casas da Câmara”: os Paços do Concelho de Ponte de Sor das origens ao século XX

Documento(s) do mês é uma mostra mensal, patente no átrio do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, que visa divulgar o património documental e histórico do concelho, recorrendo sobretudo a fontes do Arquivo Histórico Municipal.

No mês de junho, esta mostra articula-se com a iniciativa Encontros com a História, que consistirá em dois passeios orientados pelo património edificado da antiga vila de Ponte de Sor, a realizar nos dias 15 e 21. Um dos pontos de paragem do primeiro passeio será o edifício dos antigos Paços do Concelho, localizado na Rua Vaz Monteiro, e foi a sua história, bem como a dos seus antecessores, que escolhemos ilustrar através dos Documentos do mês.

A referência mais antiga que, até ao momento, encontrámos ao edifício sede da administração do Município de Ponte de Sor data de 1684; trata-se de uma ata de sessão de Câmara, que se realizou na casa do escrivão por as «cazas da camera estarem caídas» (ver Doc. 1). Uma provisão régia de 1682 autorizou a aplicação de 100.000 réis de impostos cobrados no concelho à reconstrução do edifício camarário, que já estaria concluída em 1687. É provavelmente esse imóvel que encontramos descrito no Tombo concelhio de 1767 (ver Doc. 2). Localizava-se no centro histórico da vila, junto das vias principais, a Rua Grande (atual Rua Vaz Monteiro) e a Ponte, e tinha dois pisos, sendo o superior certamente destinado às atividades governativas e administrativas da Câmara. A porta principal situava-se num balcão, ao cimo de uma escada de pedra com doze degraus, virada a poente. Este piso era composto por duas divisões, cada uma com uma janela, tendo também a primeira uma chaminé. O piso térreo incluía igualmente duas casas; a primeira servia de Açougue e tinha uma porta para o norte; a segunda era a Cadeia, com uma janela protegida por grades de ferro e igualmente virada a norte. Anexas a este bloco principal estavam a Torre do Relógio e, para o lado sul, uma casa térrea, com porta para o poente, chaminé e cantareiras. Na Praça da Câmara, situada em frente do edifício, ficava o Pelourinho.

De acordo com os registos de despesa do Município de Ponte de Sor, aquele edifício sofreu obras, consertos ou reparos frequentes no último terço do século XVIII. Já em 1857, foi arrematada uma obra de vulto nas casas da Câmara, envolvendo trabalho de carpintaria e de alvenaria. Face possivelmente à sua degradação, este imóvel acabou por ser demolido, construindo-se no mesmo local, em 1886, os novos Paços do Concelho (ampliados logo em 1894, para melhor instalação do tribunal judicial e da cadeia), que ali funcionariam durante um século, até 1987 (ver Doc. 3).

  

Documento 1

Ponte de Sor, 26 de fevereiro de 1684 – A sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor teve lugar «nesta villa nas pouzadas de morada de mim escrivão abaixo nomeado pellas cazas da camera estarem caidas». Esta situação tinha já levado os oficiais da Câmara a enviar uma petição ao Rei «em rezão das cazas da camera della estarem aruinadas e não aver no conselho rendas com que se posam levantar nem apozento pera se acomodarem os ministros quando vam a ella em coreiçam». Em resposta, a provisão régia de 1682 autorizara a aplicação de um imposto cobrado no concelho às obras necessárias. AHMPS, Livro da Camera que começa a servir este anno de 1684 [1684-1691], fls. 1, 7-7v.

Documento 2

Ponte de Sor, 6 de julho de 1767 – «Autto de medissam das cazas da Camera da villa da Pontte do Sor», medição realizada por ordem do Provedor da Comarca de Tomar. Segundo a descrição, no século XVIII, as casas da Câmara, ou seja, o edifício dos Paços do Concelho, tinham dois pisos e a torre do relógio; no piso térreo ficavam a Cadeia e o Açougue e no superior, as duas divisões utilizadas para fins administrativos. Os dois pisos eram unidos por uma escada exterior de pedra, no cimo da qual havia um balcão, com a porta principal. AHMPS, Traslado de escrituras de aforamento dos bens do Concelho e do Tombo dos bens do Concelho, fls. 130-132.

Documento 3 (em cima)

Ponte de Sor, [s.d.] – Paços do Concelho e antigo Largo do Município, hoje Praça da República, possivelmente fotografados em dia de feira. Reprodução de bilhete-postal integrado na publicação Bloco-postal: recordação de Ponte do Sor. Portugal. Ponte de Sor: Typ. Minerva Alentejana, [1928].

O Mercado florestal de cortiça do Alto Alentejo e Extremadura (1830-1910)

Na próxima sexta-feira, dia 17 de Maio, participarei no II Encontro de História Contemporânea que se realizará na Universidade de Évora. A minha sessão está prevista para as 15h30, conforme o programa do encontro. 

O texto que irei apresentar conjuntamente com o meu amigo Francisco Parejo Moruno da Universidad de Extremadura, pode ser encontrado aqui. Este, no entanto, constitui apenas uma primeira investigação neste tema, como, aliás, nós explicamos, pelo que as principais questões de carácter empresarial estão ainda por explorar.

Produção regional de cortiça (1905)

Nota: O Distrito de Lisboa compreendia à época todo a área que viria a ser, a partir de 1926, o Distrito de Setúbal. Desta forma fica explicado a produção tão elevada deste distrito.

Já a Ana Isabel irá também participar, mas no dia anterior, com uma comunicação relacionada com a assistência no distrito de Portalegre, no século XIX, fruto das suas investigações.

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | Maio 2013 | D. Maria Pia e Maria do Rosário: duas faces da maternidade no século XIX

No mês de maio, em cujo primeiro domingo é celebrado o Dia da Mãe, aludimos a duas vivências muito distintas da maternidade em Portugal, no século XIX, que ecoam nas atas das sessões da Câmara Municipal de Ponte de Sor. Trata-se de duas mulheres de nome Maria, ambas mães no início da década de 1860, sendo uma a rainha de Portugal, D. Maria Pia, que deu à luz o príncipe herdeiro D. Carlos, e outra uma habitante pobre de Ponte de Sor, Maria do Rosário, que expôs e depois recuperou a bebé Ana dos Paços.

Em setembro de 1863, chegando ao fim a primeira gravidez da rainha D. Maria Pia, esposa do rei D. Luís, a Câmara Municipal de Ponte de Sor foi alertada pelas autoridades distritais em relação às demonstrações festivas que deviam realizar-se por ocasião do «feliz sucesso de Sua Majestade», ou seja, do nascimento do príncipe ou princesa (ver Doc. 2). D. Carlos nasceu no dia 28 de setembro, no Palácio da Ajuda e, tratando-se do primogénito e futuro herdeiro da coroa, o acontecimento foi festejado por todo o país nesse dia e nos seguintes. As fotografias da jovem mãe, rainha de Portugal, e do príncipe bebé, integradas na coleção do Palácio Nacional da Ajuda (ver Doc. 3), documentam com o realismo da imagem uma vivência por certo contrastante com a que terá tido a pontessorense Maria do Rosário, pobre atestada e mãe de uma bebé exposta em 1860. Nos mesmos livros de atas em que é descrita a celebração do nascimento do real bebé, registou-se o pedido daquela mulher para que lhe fosse entregue a exposta Ana dos Paços, sua filha e que de facto criava desde os quatro meses de idade (ver Doc. 1). Tal foi-lhe inicialmente negado, por não ter meios para sustentar a menina, mas acabou por lhe ser concedido.

Documento 1

1860 outubro 21, Ponte de Sor – Em sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, foi presente um requerimento de Maria do Rosário, acompanhado de um atestado de pobreza passado pelo respetivo Pároco, pedindo «que se dê baixa a Luiza Varella nas folhas de pagamento dos expostos com relação a exposta Anna dos Paços entrando em lugar desta o nome da supplicante […] visto ter criado a mesma exposta desde a idade de quatro mezes athe agora em consequencia de ser sua filha». Acordou-se dar conhecimento do assunto ao Administrador do Concelho e ao Governador Civil de Portalegre. Este terá deliberado entregar a criança à requerente, para o que a Câmara convocou a sessão extraordinária de 20 de dezembro de 1860. Aí foi presente Maria do Rosário, que declarou ser mãe da exposta Ana dos Passos, mas não ter os meios necessários para a sustentação e o vestuário da filha; por esse motivo, a Câmara não fez entrega da exposta. O Governador Civil insistiu, contudo, na ordem dada, tendo a criança sido finalmente recebida pela mãe em sessão de 20 de janeiro de 1861 e deixado de ser considerada exposta. AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1851-1860, fl. 196; Idem 1860-1866, fls. 5 e 14.

Documento 2

27 Setembro 1863, Ponte de Sor – Foi apresentada, em sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, uma circular do Governo Civil de Portalegre, de 9 do corrente, chamando a atenção para as demonstrações festivas a realizar por ocasião do «feliz sucesso de Sua Majestade a Rainha». Deliberou-se afixar editais convidando os moradores do concelho a porem luminárias nas suas janelas e sacadas por três dias imediatos ao momento em que chegasse a notícia do nascimento do príncipe ou da princesa, assim como no dia do seu batizado. Na sessão camarária seguinte, de 3 de outubro, o Presidente comunicou ser esse o dia destinado à celebração do Te Deum Laudamus (cântico de agradecimento por uma bênção especial) em ação de graças pelo nascimento do Príncipe Real, herdeiro da Coroa, e convidou a Câmara a assistir, tendo esta anuído «e se dirigio em corporação plena, assistida do Administrador do Concelho, á Egreja Matriz a solemnizar este acto religioso». AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1860-1866, fls. 115v-116, 117v-118.

Documento 3

1863, Lisboa (Palácio da Ajuda) – Fotografia da Rainha D. Maria Pia, com um vestido aos quadrados, sentada, segurando ao colo, de frente, o Príncipe Real D. Carlos, em bebé, com um vestido comprido e touca de tons claros. À esquerda da Rainha, aparece o berço com as armas reais portuguesas. A fotografia foi tirada no Palácio da Ajuda por Francisco Augusto Gomes. Dimensões: 10,5 x 6,2 cm. Palácio Nacional da Ajuda, n.º de inventário F60061. Imagem e descrição disponível em http://www.matriznet.imc-ip.pt.