quinta-feira, 6 de junho de 2013

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | Junho 2013 | As “casas da Câmara”: os Paços do Concelho de Ponte de Sor das origens ao século XX


Documento(s) do mês é uma mostra mensal, patente no átrio do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, que visa divulgar o património documental e histórico do concelho, recorrendo sobretudo a fontes do Arquivo Histórico Municipal.

No mês de junho, esta mostra articula-se com a iniciativa Encontros com a História, que consistirá em dois passeios orientados pelo património edificado da antiga vila de Ponte de Sor, a realizar nos dias 15 e 21. Um dos pontos de paragem do primeiro passeio será o edifício dos antigos Paços do Concelho, localizado na Rua Vaz Monteiro, e foi a sua história, bem como a dos seus antecessores, que escolhemos ilustrar através dos Documentos do mês.

A referência mais antiga que, até ao momento, encontrámos ao edifício sede da administração do Município de Ponte de Sor data de 1684; trata-se de uma ata de sessão de Câmara, que se realizou na casa do escrivão por as «cazas da camera estarem caídas» (ver Doc. 1). Uma provisão régia de 1682 autorizou a aplicação de 100.000 réis de impostos cobrados no concelho à reconstrução do edifício camarário, que já estaria concluída em 1687. É provavelmente esse imóvel que encontramos descrito no Tombo concelhio de 1767 (ver Doc. 2). Localizava-se no centro histórico da vila, junto das vias principais, a Rua Grande (atual Rua Vaz Monteiro) e a Ponte, e tinha dois pisos, sendo o superior certamente destinado às atividades governativas e administrativas da Câmara. A porta principal situava-se num balcão, ao cimo de uma escada de pedra com doze degraus, virada a poente. Este piso era composto por duas divisões, cada uma com uma janela, tendo também a primeira uma chaminé. O piso térreo incluía igualmente duas casas; a primeira servia de Açougue e tinha uma porta para o norte; a segunda era a Cadeia, com uma janela protegida por grades de ferro e igualmente virada a norte. Anexas a este bloco principal estavam a Torre do Relógio e, para o lado sul, uma casa térrea, com porta para o poente, chaminé e cantareiras. Na Praça da Câmara, situada em frente do edifício, ficava o Pelourinho.

De acordo com os registos de despesa do Município de Ponte de Sor, aquele edifício sofreu obras, consertos ou reparos frequentes no último terço do século XVIII. Já em 1857, foi arrematada uma obra de vulto nas casas da Câmara, envolvendo trabalho de carpintaria e de alvenaria. Face possivelmente à sua degradação, este imóvel acabou por ser demolido, construindo-se no mesmo local, em 1886, os novos Paços do Concelho (ampliados logo em 1894, para melhor instalação do tribunal judicial e da cadeia), que ali funcionariam durante um século, até 1987 (ver Doc. 3).
  
Documento 1
Ponte de Sor, 26 de fevereiro de 1684 – A sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor teve lugar «nesta villa nas pouzadas de morada de mim escrivão abaixo nomeado pellas cazas da camera estarem caidas». Esta situação tinha já levado os oficiais da Câmara a enviar uma petição ao Rei «em rezão das cazas da camera della estarem aruinadas e não aver no conselho rendas com que se posam levantar nem apozento pera se acomodarem os ministros quando vam a ella em coreiçam». Em resposta, a provisão régia de 1682 autorizara a aplicação de um imposto cobrado no concelho às obras necessárias. AHMPS, Livro da Camera que começa a servir este anno de 1684 [1684-1691], fls. 1, 7-7v.

Documento 2
Ponte de Sor, 6 de julho de 1767«Autto de medissam das cazas da Camera da villa da Pontte do Sor», medição realizada por ordem do Provedor da Comarca de Tomar. Segundo a descrição, no século XVIII, as casas da Câmara, ou seja, o edifício dos Paços do Concelho, tinham dois pisos e a torre do relógio; no piso térreo ficavam a Cadeia e o Açougue e no superior, as duas divisões utilizadas para fins administrativos. Os dois pisos eram unidos por uma escada exterior de pedra, no cimo da qual havia um balcão, com a porta principal. AHMPS, Traslado de escrituras de aforamento dos bens do Concelho e do Tombo dos bens do Concelho, fls. 130-132.

Documento 3 (em cima)
Ponte de Sor, [s.d.] – Paços do Concelho e antigo Largo do Município, hoje Praça da República, possivelmente fotografados em dia de feira. Reprodução de bilhete-postal integrado na publicação Bloco-postal: recordação de Ponte do Sor. Portugal. Ponte de Sor: Typ. Minerva Alentejana, [1928].

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