Orçamento da Câmara Municipal dos Olivais (1875-76)

Gráfico 1 - Despesa prevista no orçamento da Câmara Municipal dos Olivais (1875-76)

           Hoje, após uma longa ausência devido a compromissos profissionais e académicos, volto a ter algum tempo para escrever neste espaço. Como alguns saberão, eu sou natural da freguesia da Santa Maria dos Olivais, em Lisboa. Esta tem uma história administrativa secular, que remonta ao século XIV, tendo sido sede de concelho, entre 1852 e 1886.

            Uma das melhores formas de se reconstituir a vida de qualquer instituição formal é através dos seus registos de contabilidade. Por outro lado, devido ao valor probatório destes, existe uma maior preocupação na sua conservação. O resultado é que os livros de despesa e receita são, habitualmente, uma das melhores séries documentais a que um historiador tem acesso.

            No fundo do Ministério do Reino à guarda do Arquivo Nacional da Torre Tombo podem-se encontrar vários orçamentos da Câmara Municipal dos Olivais. A sua análise revela-nos, por um lado, as principais preocupações do município e, por outro, diversos aspetos essenciais da vida comunitária olivalense.

            Em relação ao primeiro caso, destaca-se o predomínio das despesas com obras públicas, seguindo-se as despesas relacionadas com o próprio financiamento da atividade camarária. A uma distância considerável, mas nem por isso de desprezar, apresentam-se «despesas sociais» – assistência, educação e saúde –, fruto do papel reservado ao poder público municipal naquilo a que poderemos como designar como o embrião do «estado social». Dentro destas, sobressai o apoio aos expostos (crianças abandonadas) através da atribuição de subsídios e à educação primária, cabendo à câmara o pagamento do salário dos professores, bem como do arrendamento e da manutenção das instalações escolares. Quanto à saúde, os gastos nesta rubrica situavam-se apenas com o pagamento do transporte de doentes até ao Hospital de S. José, pelos ordenados dos médicos municipais e pelo pagamento do foro do cemitério municipal de Bucelas (entendido como uma despesa de saúde pública).

            A segunda metade do século XIX ficou marcada pela aposta do Estado Liberal numa ambiciosa política de obras públicas, com o qual se pretendia a modernização económica de Portugal através, sobretudo, da redução de custos de transporte e, consequentemente, da integração das economias regionais e nacional nos mercados internacionais. A Câmara dos Olivais não constituiu exceção e grande parte da despesa de 1875-76 foi canalizada para a construção de estradas e a sua manutenção, assim como de pontes. No entanto, o principal gasto previsto prendia-se com a construção do matadouro municipal.

            Nas despesas administrativas deve-se assinalar o pagamento do arrendamento do edifício dos Paços do Concelho, ou seja, a Câmara Municipal dos Olivais não dispunha de instalações próprias.

            Por último, na área da justiça apenas se encontra o gasto com o policiamento e fiscalização da feira do Campo Grande, local que à época pertencia a este município.

            Numa próxima oportunidade continuarei, de forma problematizante e não meramente descritiva, este e outros assuntos relacionados com o extinto concelho dos Olivais. Um deles será, sem dúvida, a produção agrícola olivalense. 

Para quem quiser aprofundar o funcionamento financeiros das autarquias locais no Antigo Regime:

Valente, Patrícia Costa. 2008. Administrar, Registrar, Fiscalizar, Gastar. As despesas municipais do Porto após a Guerra da Restauração (1668-1696), Faculdade de Letras, Universidade do Porto, Porto