Em pesquisa pelos Debates Parlamentares (Câmara dos Senhores Deputados, 1822-1910), encontrei uma curiosa referência ao Convento de S. Francisco de Portalegre, cuja Igreja foi recentemente recuperada e se encontra aberta ao público, por iniciativa da Fundação Robinson. Trata-se de uma proposta apresentada em sessão de Câmara de 24 de fevereiro de 1873, pelo Deputado por Portalegre, Pereira de Miranda, para ser concedida à Ordem Terceira de Portalegre a Igreja do extinto Convento de S. Francisco. Transcrevo de seguida a referida proposta, sob a forma de projeto de lei:
«Senhores – O convento de S. Francisco da cidade de Portalegre, que até o anno de 1834 pertenceu aos religiosos franciscanos da provincia dos Algarves, era um dos mais antigos, não só da provincia, mas ainda do paiz.
»Com a extincção das ordens religiosas foi auctorisada a ordem terceira de S. Francisco (que desde longa data já ali existia), por uma portaria da perfeitura de Evora de 9 de outubro de 1834, a servir-se da igreja com sinos e sacristia.
»Aquella ordem terceira, que conta crescido numero de associados, e que gosa da geral consideração, tem não só conservado, mas melhorado o templo, e celebrado nelle as funcções do culto catholico com esplendor e decencia.
»É, pois, de inteira justiça, que á mencionada ordem terceira se faça a concessão definitiva do mencionado templo para n’elle continuar as praticas religiosas, e ouso esperar que merecerá a vossa approvação o seguinte projecto de lei:
»Artigo 1.º É concedida á ordem terceira de S. Francisco da cidade de Portalegre a igreja do extincto convento da mesma denominação e suas dependencias.
»Ar. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.
»Sala das sessões, em 24 de Fevereiro de 1873. = O deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda.»
Fonte: http://debates.parlamento.pt, 21.ª legislatura, 1.ª sessão legislativa, 19.º diário, ata de 27-01-1875, p. 227.
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