Efectivamente

Não sou linguística e corrijam-me se estou errado, mas não o alfabeto latino um sistema de escrita que se baseia na representação dos sons da fala? Neste caso e sendo este o alfabeto utilizado pela língua portuguesa, existem no vigente acordo ortográfico algumas aberrações.

Uma delas reparei quando, ao vir de Lisboa na segunda-feira, passou na M80 (sim estou feito um "cota") o êxito dos GNR "EfeCtivamente". Não se tratando de uma consoante muda como se qualquer um pode constatar ao ouvir a referida música, porque raio é que foi eliminada no novo Acordo Ortográfico? Alguém me sabe explicar?

Podem-no confirmar aqui:

http://www.youtube.com/watch?v=anwCv3tO8W8&feature=related

P.S. - Eu até sou favorável a processos de normalização internacional, acho que tornam o mundo "mais pequeno" e compreensível, por exemplo, era excelente que de uma vez por todas se utilizasse exclusivamente a Norma Portuguesa de referências bibliográficas.

Onde está o prémio de especialização?

Em História Económica e presumo que em Economia também, é comum estudar-se o "skill premia" que grosseiramente traduzo aqui por “recompensa” ou “prémio de especialização”. Este não é mais não é mais que a desigualdade de rendimento entre trabalhadores especializados e indiferenciados a favor dos primeiros, ou seja, pretende-se aferir qual é a "recompensa" que um trabalhador pode obter ao adquirir uma determinada competência.

Na sociedade portuguesa esta questão está na ordem do dia à medida que o número de licenciados, mestres e doutorados no desemprego não para de aumentar. Porém, alguns estudos indicam que a taxa de empregabilidade é maior em que tem melhores qualificações académicas. Pessoalmente não sei será verdade, tenho as minhas dúvidas mas só poderei ter uma opinião formada caso tivesse melhor informado.

O que sei é que a economia portuguesa nunca será competitiva a nível internacional se continuar a apostar em mão-de-obra pouco qualificada e em salários baixos, isto é, a apostar no Medíocre com alguns resultados a curto prazo através da diminuição dos custos fixos permitindo, desta forma, um preço final mais competitivo caso se trate de uma organização que produza bens tangíveis. Contudo, a manutenção de trabalhadores num nível salarial abaixo das suas qualificações não é, a longo prazo, uma boa opção.

A todos os empregadores quero deixar o seguinte recado: uma remuneração condizente com as competências que se adquiriram e a respectiva valorização profissional fazem parte de um pacote que no seu conteúdo incluem, da parte do trabalhador, uma maior responsabilidade e dedicação. O factor produtivo mais importante numa organização é o capital humano e a determinação deste na execução do seu trabalho. Um líder é aquele que consegue com que o resto do grupo se empenhe a fundo numa questão quando a organização mais precisa, fazendo com que os colaboradores despendam mais tempo no seu trabalho de uma forma quase natural e sem quaisquer reivindicações extraordinárias, tal só é conseguido caso as premissas atrás referidas se concretizarem.

Plano Ocupacional de Emprego

Com tanta temática laboral eu sei que pareço um activista do Bloco de Esquerda, mas garanto que não sou. Acontece que em política laboral, por vezes, eles têm alguma razão. Hoje abordo uma situação que me mete nojo, a qual já presenciei quer no sector privado, quer no sector público. Falo do Plano Ocupacional de Emprego - vulgarmente designado como POC - cujas nobres intenções prendem-se com a ocupação do tempo livre de forma, por um lado, a evitar a perda de competências profissionais dos desempregados e, por outro, fazendo com que estes contribuam activamente para a sociedade.

Porém, na prática os empregadores aproveitam-se deste trabalho semi-escravo, para o qual apenas contribuem com o subsídio de refeição e, em alguns casos, de deslocação, suprindo falhas no respectivo quadro de pessoal.

Eu assisti a inúmeras situações deste género de perto quando trabalhei na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre. A direcção tem por hábito requerer ao Centro de Emprego o fornecimento de empregadas de limpeza em regime de POC. Este só dura enquanto durar a atribuição de subsídio de desemprego. Terminado o subsídio de desemprego as empregadas regressavam a uma situação de desocupação, já sem qualquer prestação pecuniária, e era pedido uma nova fornada ao Centro de Emprego, e assim sucessivamente.

Tudo somado anda-se a gozar com a dignidade de seres humanos obrigados a fazer um trabalho por valor bastante inferior aquele que por lei o empregador estaria obrigado a pagar, não se promove o emprego, e, inclusivamente, apoiado nesta aberração legal o empregador ganha uma vantagem concorrencial ao reduzir a sua estrutura de custos.

Para todos aqueles que promovem da forma que descrevi os Planos Ocupacionais de Emprego desejo que fiquem desempregados e que sejam sujeitos ao mesmo esquema.

P.S. Não, nunca tive a infeliz oportunidade de realizar um POC.

A origem do Apartheid português

Em diversas ocasiões tenho vindo a denunciar a forma como os mais jovens têm sido permanentemente forçados a situação profissional extremamente precária. Contudo, nunca abordei os motivos que estão na origem desta discriminação criminosa. É o que farei hoje recorrendo a uma obra de Luciano Amaral sobre a economia portuguesa.

No capítulo onde aborda a legislação laboral portuguesa, o autor refere a extrema rigidez laboral que saiu da revolução do 25 de Abril. No entanto, desde 1989 que esta tem-se vindo a tornar cada vez mais flexível, sobretudo, após as reformas de 2003 e 2008. A consequência foi a segmentação do mercado laboral.

Assim, por um lado, temos os trabalhadores incluídos nas condições gerais dos contratos de trabalho que se encontram bastante protegidos contra a eventualidade do desemprego; e, por outro, todos aqueles cuja relação laboral se rege pelos outros tipos de contrato, ou seja, sujeitos a uma extrema flexibilidade. Desde 1989 que a maior parte do emprego gerado concentrou-se nas formas flexíveis provocando um grande enviesamento em termos etários e educativos: os contratos flexíveis - a termo certo e prestação de serviços - atingem a mão-de-obra mais jovem e qualificada, com tendência a piorar no futuro.

Explicada que está a origem do Apartheid português está na altura de cerrarmos fileiras e combatermos os dois extremos: o proteccionista que impede a promoção do mérito ao perpetuar o trabalhador independentemente do seu valor, o precário que remete milhares a uma vida na corda bamba com o precipício mesmo ali ao lado.

P.S. - Vale a pena ler http://arrastao.org/2416342.html , apesar de eu ser um opositor ao Bloco de Esquerda e não concordar a maioria das vezes com o autor do texto.

Reforma do Mapa Autárquico Nacional

O actual mapa autárquico nacional baseia-se, em grande medida, nas reformas administrativas ocorridas no século XIX sendo que a principal, organizada por Mouzinho da Silveira, data de 1836 . Se pensarmos que entretanto passaram quase 200 anos, compreendemos o brutal desfasamento entre a referida rede administrativa e a realidade portuguesa.

Nos últimos dois séculos a estrutura social e económica de Portugal mudou radicalmente, com consequências demográficas irreversíveis. A partir de meados do século XX, Portugal deixou de ser um país essencialmente rural após um longo processo de industrialização, terciarização e urbanização. O resultado de tudo isto é a existência de inúmeros concelhos com menos de 5 mil habitantes e de freguesias com poucas centenas de habitantes. Apesar de ser uma realidade que já se verifica desde os anos 1960 e, sobretudo, a partir dos anos 1980, os partidos do poder nunca manifestaram qualquer intenção de reformular uma estrutura administrativa completamente obsoleta.

Foi preciso o Estado em entrar em risco de falência para, finalmente, se pensar a sério numa reforma das autarquias, no entanto, há que assinalar que tal apenas se deveu apenas a uma imposição por parte dos nossos credores. Foi assim que fiquei com esperança que algo a sério fosse feito.

Contudo, após analisar o "Documento Verde da Reforma da Administração Local" percebi que se prevêem reformas muito tímidas e bastante aquém das minhas expectativas. No fundo fundem e/ou são extintas algumas freguesias e em relação aos concelhos nada!

No distrito de Portalegre, a região mais despovoada do país, 9 dos 15 concelhos têm actualmente menos de 5 mil habitantes, eu pergunto se faz algum sentido manter 15 Presidentes de Câmara, cerca de 60 vereadores, algumas centenas de secretários e várias centenas de deputados municipais para pouco mais de 100 mil habitantes?

Não bastariam 4 concelhos alargados? (Nisa, Portalegre, Ponte de Sor e Elvas) Estes manteriam na sede de concelho extintas, os serviços mais utilizados pelas respectivas populações de forma a que estas não fossem prejudicadas, já que vivemos no século XXI onde a troca de informação se faz instantaneamente através de uma rede informática.

O Estádio que nunca encheu

Na Foto: Belenenses X Braga (2005)

É habitual ouvirmos algumas piadas sobre o Estádio do Restelo, propriedade do Clube de Futebol "Os Belenenses", alegando tratar-se do maior estádio do mundo porque nunca encheu. Ora isso é uma tremenda mentira, já que à data da sua construção o clube de Belém era um dos grandes do futebol português. No entanto, é sabido da decadência do clube azul que foi perdendo adeptos à medida que as gerações mais novas se mudaram do centro de Lisboa para a periferia e, dessa forma, ao perderem um certo bairrismo passaram a apoiar clubes com maior sucesso desportivo como o FC Porto, o Sporting CP e o SL Benfica.

Ainda assim, no final dos anos 80 os azuis eram suficientes para encher o Restelo nas grandes ocasiões quando o Estádio, ao contrário de hoje, tinha capacidade para cerca de 40 mil espectadores, antes da colocação de cadeiras e do encerramento do topo sul. Actualmente é quase impossível encher o Restelo, contudo, em 2005 registou-se uma enchente de 20 mil belenenses no final da época contra o SC Braga.

Deixo-vos com 2 exemplos gravados para que não restem dúvidas:

- Um Belenenses 2 X Sporting 0 para o Campeonato Nacional de 1987/88

http://www.youtube.com/watch?v=m3BYqIAcoKY&feature=share

- Um Belenenses 1 X Barcelona 0 para a Taça UEFA de 1988/89. Neste jogo o estádio estava mesmo cheio e praticamente apenas com adeptos do Belenenses.

http://www.youtube.com/watch?v=DMj2iOoey34

Um Código Penal que beneficia o infractor

Parece que passados quase 20 anos finalmente foi descoberta a identidade do "estripador de Lisboa", após uma denuncia familiar e a confissão do próprio. Eu recordo-me bem destes crimes pois, apesar da minha tenra idade, vivia a escassos 2 quilómetros do local de dois deles e, frequentemente, passava pelo local onde foi encontrada a primeira vítima. Não contente com os três homicídios que o tornaram famoso, o estripador confessou outros dois, um na Alemanha ainda nos anos 1990, outro em Aveiro no ano 2000.

Com excepção deste último todos os homicídios já prescreveram! Esperem aí, prescreveram?! Mas a vida humana agora tem uma validade que, passados alguns anos, é equivalente a nada? Caso não tivesse morto novamente em 2000, será que este homem responsável por crimes tão repugnantes iria ficar impune, como se nada tivesse acontecido, inclusivamente com honras de figura pública? Mas há alguém que concorde com um código penal que permite a prescrição de crimes de sangue?

A justiça pública, isto é, a dos tribunais, nasceu para que ninguém fizesse justiça pelas próprias mãos - exactamente por esta muitas vezes ser injusta. Assim, os delitos são participados às autoridades instituídas pela colectividade para em nome desta se aplique a lei. O princípio é que qualquer ofensa feita aos princípios da vida social, mesmo quando atinja apenas um indivíduo, lesa a colectividade inteira.

Esta ideia nasceu por oposição da justiça privada (vindicta) em que o lesado podia corrigir um "torto por um torto", ou seja, fazer justiça pelas próprias nas mesmas proporções a que tinha sido lesado, mediante autorização das respectivas entidades públicas.

Não é preciso um doutoramento para se perceber como esta última solução levantou tantos conflitos que, no final da Idade Média, começou a ser substituída pela justiça pública.

Contudo, com um código penal tão permissivo dá vontade de regressar a esta modalidade medieval, já que parece a única solução possível para que seja feita alguma justiça. Se as vítimas me fossem próximas era o que faria.

Em conclusão, com um código penal que claramente beneficia o infractor e com uma justiça lenta e corrupta, em última análise resta ao cidadão honesto recorrer à justiça privada.