Um Código Penal que beneficia o infractor

Parece que passados quase 20 anos finalmente foi descoberta a identidade do "estripador de Lisboa", após uma denuncia familiar e a confissão do próprio. Eu recordo-me bem destes crimes pois, apesar da minha tenra idade, vivia a escassos 2 quilómetros do local de dois deles e, frequentemente, passava pelo local onde foi encontrada a primeira vítima. Não contente com os três homicídios que o tornaram famoso, o estripador confessou outros dois, um na Alemanha ainda nos anos 1990, outro em Aveiro no ano 2000.

Com excepção deste último todos os homicídios já prescreveram! Esperem aí, prescreveram?! Mas a vida humana agora tem uma validade que, passados alguns anos, é equivalente a nada? Caso não tivesse morto novamente em 2000, será que este homem responsável por crimes tão repugnantes iria ficar impune, como se nada tivesse acontecido, inclusivamente com honras de figura pública? Mas há alguém que concorde com um código penal que permite a prescrição de crimes de sangue?

A justiça pública, isto é, a dos tribunais, nasceu para que ninguém fizesse justiça pelas próprias mãos - exactamente por esta muitas vezes ser injusta. Assim, os delitos são participados às autoridades instituídas pela colectividade para em nome desta se aplique a lei. O princípio é que qualquer ofensa feita aos princípios da vida social, mesmo quando atinja apenas um indivíduo, lesa a colectividade inteira.

Esta ideia nasceu por oposição da justiça privada (vindicta) em que o lesado podia corrigir um "torto por um torto", ou seja, fazer justiça pelas próprias nas mesmas proporções a que tinha sido lesado, mediante autorização das respectivas entidades públicas.

Não é preciso um doutoramento para se perceber como esta última solução levantou tantos conflitos que, no final da Idade Média, começou a ser substituída pela justiça pública.

Contudo, com um código penal tão permissivo dá vontade de regressar a esta modalidade medieval, já que parece a única solução possível para que seja feita alguma justiça. Se as vítimas me fossem próximas era o que faria.

Em conclusão, com um código penal que claramente beneficia o infractor e com uma justiça lenta e corrupta, em última análise resta ao cidadão honesto recorrer à justiça privada.

O último 1 de Dezembro

Parece que hoje é o último 1 de Dezembro, isto é, a última vez que se comemora, através de um feriado nacional, a restauração da independência portuguesa obtida após quase três décadas de guerra, cujo início foi uma rebelião lisboeta ocorrida precisamente a 1 de Dezembro de 1640.

Ainda nada é definitivo mas parece ser este, a par com o 5 de Outubro, um dos feriados escolhidos pelo governo para ser extinto. O que posso afirmar é que os leitores deste espaço concordam com as intenções do governo na escolha dos dois feriados a eliminar. Qualquer um deles obteve quase 2/3 dos votos. Eu também concordo pelos motivos que tive oportunidade de esclarecer neste espaço.

Numa segunda linha seguem-se o 10 de Junho, 25 de Abril e 1 de Maio. Por último, o 1 de Janeiro apenas recolheu 1 voto (5%), curiosamente o único destes feriados sem qualquer conotação política. Assim, pode-se afirmar que o descanso depois de uma festa de fim-de-ano se sobrepõe a qualquer simbolismo político.

Em breve espero lançar uma nova sondagem. A todos os que votaram, muito obrigado!

A rigidez da Administração Pública e o desemprego entre os jovens

Toda a minha vida trabalhei na precariedade, ou melhor, na ultra-precariedade. Fui bolseiro de investigação científica durante quase 3 anos, fui estagiário profissional durante um ano, trabalhei 6 meses num call-center através de uma empresa de trabalho temporário, colaborei com o Oceanário de Lisboa e com o Pavilhão Atlântico em regime de prestação de serviços, isto é, com recurso aos famosos recibos verdes.

Com este historial é natural que seja solidário com os protestos de movimentos como os indignados, precários inflexíveis, entre outros, muitos dos quais mais ou menos controlados pela extrema-esquerda. No entanto, estou em completo desacordo com a reivindicações por parte destes.

Na sua maioria, os membros destes grupos reclamam pelos mesmos direitos que têm os trabalhadores do regime geral e, sobretudo, os trabalhadores em funções públicas. Em relação à primeira situação estou absolutamente de acordo, mas o mesmo já não posso dizer da segunda. Como tenho vindo por diversas vezes a referir aqui, considero a legislação laboral que regula o trabalho em funções públicas demasiado rígida. Esta é a principal responsável pela situação actual, em que os jovens têm sido sistematicamente impedidos de aceder a cargos públicos.

Ao tornar o despedimento praticamente impossível, esta situação teria que ocorrer mais cedo ou mais tarde, com ou sem crise, pois o Estado não poderia crescer eternamente. Sabendo que a vida útil de um trabalhador se situa em 35 anos, facilmente se compreende como a renovação de quadros no Estado seria extremamente lenta num cenário de estagnação do número funcionários públicos que, eventualmente, teria que acontecer.

Ora atravessando um período de dura crise a situação agravou-se rapidamente, pois tornou-se imperativo a redução de custos fixos no Estado, ou seja, a contracção no número de trabalhadores e nos seus salários.

A origem desde problema é antiga com raízes no PREC (1974-75), quando se generalizou a contratação colectiva e se aprovou um novo regime laboral que tornou o despedimento individual praticamente uma impossibilidade.

A consequência de tudo isto são os diversos casos de maus trabalhadores que não dão qualquer valor ao seu posto de trabalho, enquanto os mais jovens são marginalizados num autêntico regime de Apartheid. Eu conheço casos que vão desde a recorrente baixa fraudulenta, passando pela embriaguez em horário de trabalho até ao desvio de pequenas somas de dinheiro público e nada, absolutamente nada lhes acontece em termos práticos.

Assim, os referidos movimentos devem, na minha opinião, lutar pela passagem de todos os trabalhadores ao regime geral de trabalho desde os "falsos recibos verdes", aos estagiários e bolseiros, até ao mais acomodado trabalhador em funções públicas.

É o país que temos!

Esta expressão é utilizada vezes sem conta sempre que alguém se quer queixar de algo mas, mais frequentemente, quando se pretende queixar de entidades públicas ou da falta de civismo dos portugueses.

Sinceramente é uma expressão que já me começa a enjoar, apesar de eu próprio já a ter usado. O país que temos é composto por nós próprios, pelos políticos que elegemos e pelas instituições das quais fazemos parte. Pode parecer uma verdade de "La Palice", mas de facto a mudança começa por cada um de nós, nas nossas atitudes e nos exemplos que damos à sociedade.

Serve toda esta argumentação evidente, que todos nós já ouvimos e repetimos vezes sem conta, para denunciar uma situação que a mim me faz uma tremenda confusão. Um dos princípios cívicos que, na minha opinião, é mais urgente implementar, num planeta com gravíssimos problemas ambientais, é o da reciclagem. Infelizmente esta prática ainda não está totalmente enraizada apenas, na grande maioria dos casos, por comodismo e egoísmo para com as novas gerações.

Mas se a reciclagem deve ser o mínimo, colocar o lixo no lixo é absolutamente obrigatório! É aliás uma questão de saúde e higiene pública. Infelizmente em Ponte de Sor ainda existem pessoas que neste aspecto vivem no século XIX, fazendo da via pública o seu caixote do lixo particular.

Exemplo disso mesmo é o pátio interior do bloco de prédios junto ao Centro de Saúde que se situam entre a Rua Cardeal António Ribeiro e a Rua Manuel Adegas. Ontem apanhei uma das poluidoras deste espaço que do seu terraço particular, ao início da tarde, ou seja, em plena luz do dia, e sem quaisquer pudores, atirou algumas caixas de cartão para a rua.

Espero que esta senhora tenha o bom senso de apanhar o seu próprio lixo. Neste momento já passaram 36 horas desde a indesejável "descarga". Vou aguardar uma semana e, caso a situação se mantenha, vou alertar a respectiva proprietária e divulgarei a sua identidade visto que parece ser mãe do membro masculino de um dos mais emblemáticos casais pontessorenses.

Alteração ao projecto do edifício da CM de Ponte de Sor

Ao que tudo indica irá ocorrer uma alteração ao projecto do edifício da CM de Ponte de Sor, de forma a incluir a Junta de Freguesia de Ponte de Sor e a repartição das finanças. O assunto foi discutido na última reunião da Câmara Municipal, tendo causado um grande celeuma entre os vereadores afectos ao partido comunista e o executivo socialista. No final, a alteração foi aprovada pela maioria socialista com os votos contrários de toda a oposição (PCP e PSD).

Antes de dar a minha opinião quero declarar que não sou "social-democrata", nem socialista, nem tão-pouco comunista.

Depois de ler atentamente a respectiva acta camarária e, excluindo as acusações de carácter pessoal que sinceramente eram perfeitamente dispensáveis, tenho que concordar com a posição do actual executivo camarário. Ou seja, a ideia de reunir três instituições na mesma estrutura pública não só permite uma concentração de serviços que beneficia o cidadão nas suas deslocações, como possibilita certamente poupar em custos de funcionamento e de manutenção do edifício. Acresce que qualquer uma destas instituições - Junta de Freguesia, Câmara Municipal e Finanças - encontra-se em instalações sem as devidas condições técnicas e arquitectónicas que devem ser exigidas a um serviço público.

No entanto, concordo em absoluto com a declaração de voto do Vereador do PSD quando este refere "Já quanto à sede da Junta de Freguesia e pensando na actual Reforma Administrativa, o que se impõe é a extinção das mesmas nas sedes de concelho."

De facto não faz qualquer sentido a existência da Freguesia de Ponte de Sor quando, em grande parte, partilha competências com a Câmara Municipal. Será um assunto que vou abordar brevemente com maior exaustividade. Porém, a Junta de Freguesia de Ponte de Sor não deverá ser extinta e, portanto, faz todo sentido incluí-la no novo edifício.

P.S. - Se fosse possível ainda incluir a Segurança Social óptimo!! É que é de todos o serviço público com piores instalações.

A inutilidade e obsolescência da Greve Geral

Amanhã, dia 24 de Novembro de 2011, as duas centrais sindicais - UGT e CGTP - convocaram uma greve geral dos trabalhadores. Alguns políticos, para além dos respectivos dirigentes sindicais, depositam uma grande esperança nesta greve como um ponto de partida para a mudança do sentido das políticas de austeridade que têm vindo a ser tomadas em Portugal. É o caso do líder (coordenador na terminologia daquele partido) do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, que vê a greve geral "como um novo 25 de Abril".

Embora concorde na generalidade com os motivos da greve geral, caso estivesse empregado, que não estou, e se fosse sindicalizado, coisa que nunca fui, não tomaria parte na mesma.

Em primeiro lugar, as sucessivas greves a que temos assistido têm-se pautado, sem excepção, pela sua inconsequência. É mesmo caso para dizer que "os cães ladram e a caravana passa". Na minha opinião, esta situação deve-se ao facto que a greve não tem qualquer impacto junto das autoridades quando o principal visado é o sector público. Aliás, arrisco que financeiramente a greve é benéfica para um Estado que se encontra completamente falido.

Em segundo lugar, e talvez se trate do ponto mais importante, os sindicatos não representam quem mais tem sofrido com o estado caótico das finanças públicas: os jovens e os desempregados. Devido a uma forte emigração e a um padrão salarial relativamente baixo, historicamente Portugal era um país com uma baixa taxa de desemprego, ou seja, neste cenário os sindicatos representavam uma proporção considerável da população activa portuguesa. Contudo, actualmente a taxa de desemprego real, isto é, a soma dos que estatisticamente se encontram desempregados com a inúmera massa de sub-empregados (bolseiros, estagiários, recibos verdes, trabalhadores de empresas de trabalho temporário, etc.), deverá rondar, pelo menos, os 20 a 25% da população activa. Assim, existe a priori uma massa enorme de cidadãos que não se encontra enquadrada em estruturas sindicais. Estes têm-se progressivamente organizado e associado a outras estruturas como o movimento dos indignados.

Por último, as greves e a luta sindical só me faz lembrar a luta do operariado quando o peso da indústria no produto nacional era significativamente maior do que é hoje em dia. Nestes tempos uma paragem na produção saía muito mais onerosa ao proprietário fabril do quando hoje se encerra uma escola ou se suprime uma carreira de autocarros.

Em jeito de conclusão, a greve é uma forma de luta anacrónica e inconsequente e, portanto, na sexta-feira tudo estará igual dia de hoje. Entretanto existiu uma paragem em alguns serviços, declarações inflamadas de alguns políticos, algo para encher os noticiários e pouco mais. Se desejam uma forma de luta diferente e ameaçadora, infelizmente só consigo imaginar uma, o recurso à guerrilha urbana.

Igualdade de género: o combate urgente ao feminismo

Escola Básica 2+3 Gaspar Correia, Portela de Sacavém, Setembro de 1996.

No intervalo "grande" da manhã num canto, entre as salas de Educação Visual e Trabalhos Manuais, um grupo de alunos decide canalizar todos os votos na eleição de delegado de turma para uma única pessoa. Este grupo resulta da discriminação que todos, sem excepção, sentem desde o 7º ano. Trata-se de uma discriminação de género com alguns toques de discriminação sócio-económica. O grupo é constituído exclusivamente por rapazes que, apesar da desvantagem numérica em relação às raparigas, está confiante na vitória devido à natural dispersão dos votos destas. Não será uma eleição fácil, são 9 rapazes numa turma com cerca de 25 alunos. Chegada a hora da votação tudo corre como combinado e, pela primeira vez, um rapaz é eleito delegado de turma perante a estupefacção da directora de turma e, sobretudo, de uma das raparigas que quando percebe o que se está a passar não hesita em protestar que o eleito era uma pessoa irresponsável.

O eleito fui eu e acreditem que não me tinha dado a este trabalho todo se tal não se justificasse.

Faculdade de Biblioteconomia e Documentação, Badajoz, 17 de Novembro de 2011.

Uma conferencista apresenta um trabalho em que refere a discriminação das mulheres nas Bibliotecas brasileiras e que o mesmo se deve passar em Portugal. No final, um jovem conferencista contesta referindo que tal se aplica certamente ao passado, mas não ao presente. Ou seja, não à sua geração e conclui alegando que nunca se sentiu beneficiado por ser homem, antes pelo contrário.

Novamente o jovem era eu.

Servem estas duas pequenas estórias pessoais para introduzir a questão da igualdade de género. Não nego que as mulheres foram durante séculos discriminadas quer legalmente, quer socialmente, e que esta situação se prolongou praticamente até aos dias de hoje. Admito que a sociedade portuguesa actual ainda não esteja totalmente em harmonia neste aspecto, mesmo nos centros urbanos, visto que quem detém o predomínio dos cargos mais relevantes é ainda uma geração onde o machismo dominava.

No entanto, na minha geração e remetendo para o meio em que me movi, isto é, um meio urbano e escolarizado, nunca senti qualquer discriminação em relação às mulheres. Na realidade considero que vivemos num pós-feminismo em que a mulher já conquistou, com todo o direito, o seu lugar na sociedade. Perante este cenário a existência de inúmeras feministas não só é um tremendo anacronismo, bem como constituiu um perigo para uma sociedade que se quer igualitária. Ou seja, temo que a sociedade que era claramente machista se torne, a curto prazo, feminista.

Foi para combater esta tendência que nos organizamos em 1996 e, igualmente, que eu reclamei quinze anos mais tarde. O simples facto de uma mulher se apresentar publicamente como feminista é para mim um tremendo insulto que nunca, mas nunca, tolerarei. Imaginem o escândalo que seria eu apresentar-me como machista, certamente seria repudiado e insultado de imediato. O contrário ser tolerado é para mim intolerável!

Eu sou um apologista da igualdade de género que significa isso mesmo IGUALDADE! Ora igualdade é a inexistência de atitudes machistas, mas também de atitudes feministas. Espero que outros pensem da mesma forma e, assim, se possa erradicar o cancro de discriminação social que é o feminismo.