O processo de elevação de Ponte de Sor a cidade

Texto publicado na edição de Julho do Jornal «A Ponte»:

No próximo dia 8 de Julho celebrar-se-ão os vinte e nove anos de elevação da então vila de Ponte de Sor ao estatuto de «cidade». Na realidade, ao contrário do que acontecia, por exemplo, no período medieval, em que ser-se cidade pressupunha a existência de uma sede episcopal, esta designação há muito que não tem quaisquer consequências práticas – para além de meramente honoríficas –, mas isso não significou que todo o processo administrativo desencadeado tenha sido célere.

                A proposta de elevação de Ponte de Sor a cidade foi apresentada na Assembleia da República, pela primeira vez, a 9 de Janeiro de 1981, através do projeto de lei nº 106/11 assinado por um trio de deputados do Partido Socialista encabeçado pelo Portalegrense Miranda Calha. No referido projeto de lei, justificava-se esta pretensão por motivos históricos – embora o texto cometa alguns erros históricos, atualmente já desmistificados –; económicos, com destaque para o impacto regional da Feira de Outubro e a existência de um importante setor industrial, salientando-se ainda a presença da CIMBOR que, à época, empregaria cerca de 1000 trabalhadores; e populacionais, pois, argumentava-se que “(…) o seu núcleo populacional [de Ponte de Sor] ultrapassava os 13 000 habitantes (…)”.

                A verdade é que este projeto de lei, por motivos que não consegui descortinar, teve que ser renovado, na legislatura seguinte, através do projeto de lei nº 222/III, de 18 de outubro de 1983, apresentado novamente por quatro deputados do Partido Socialista, desta feita encabeçados por Gil Romão. O texto é fundamentalmente o mesmo, repetindo a mesma argumentação de cariz histórico, económico e populacional. Como forma desta pretensão se tornar uma realidade, havia que cumprir os requisitos previstos no artigo 13º da Lei nº 11/82, de 2 de junho, que regulava o regime de criação e extinção de autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações. Este artigo era bastante claro em relação aos pressupostos que uma vila tinha de apresentar para se tornar cidade, visto que a redação do artigo afirmava perentoriamente que “ (…) uma vila só pode ser elevada à categoria de cidade quando conte com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 8000 e possua, pelo menos, metade de um conjunto de equipamentos (…)”, entre os quais se incluía um Museu e uma Biblioteca. Porém, o artigo seguinte da referida lei, isentava o cumprimento destes requisitos desde que “(…) importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica (…)” o justificassem, o que, na prática, significava que a atribuição do estatuto de cidade estava (e ainda está) sujeito a uma grande subjetividade por parte de quem avaliava os projetos de lei e, no limite, ao entendimento dos deputados da Assembleia da República.

                Ora, para avaliar o projeto de lei que propunha a elevação de Ponte de Sor a cidade, bem como de outras onze vilas com a mesma aspiração, foi criada, no seio da Comissão de Administração Interna e Poder Local, a Subcomissão para a Criação de Novas Freguesias, Vilas e Cidades. Esta, por sua vez, apreciou os diversos projetos de elevação de vilas ao estatuto de cidade e, com exceção dos casos de Peso da Régua e de Ponte de Sor, confirmou o cumprimento dos requisitos legalmente exigidos. Em relação à nossa cidade, num documento assinado pelo deputado do PSD Manuel Moreira e datado de 18 de junho de 1985, a subcomissão refere que no caso de Ponte de Sor “(…) o número de eleitores em aglomerado populacional contínuo é de 5670, não atingindo, portanto, o exigido pela Lei nº 11/82 (…)”. Assim, a subcomissão recomenda que “Deverá ser ponderado a aplicação da regra excepcional do art.º 14 da mesma Lei (…)”, muito embora, dentro  da referida regra, “(…) não se considerando suficientes as razões históricas evocadas (…)”.

                Ainda assim, o projeto de lei foi submetido integralmente à votação dos deputados, no dia 8 de julho de 1985, tendo sido aprovado com os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS (97 deputados) e PCP (44 deputados), acrescidos ainda do voto do social-democrata Malato Correia e de Hasse Fernandes, deputado do efémero partido da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS). No sentido oposto votaram os restantes 74 deputados do PSD, aos quais se juntou, da parte da UEDS, o deputado César Oliveira. Abstiveram-se ainda todo o grupo parlamentar do CDS que, à época, era composto por 30 deputados.

                Finalmente, após um percurso de mais de 4 anos, Ponte de Sor foi elevado à categoria de cidade, conjuntamente com outras 10 povoações que, tal como nós, comemoram esta efeméride na mesma data que Ponte de Sor. Tratam-se das agora cidades de Peso da Régua, Famalicão, Torres Novas, Águeda, Montijo, Olhão, Santa Maria da Feira, Rio Maior, Santo Tirso e Amarante.

Os primórdios da indústria corticeira em Ponte de Sor (1894-1964)

           Texto publicado na edição de Março de "A Ponte".

             Não obstante a sua presença no comércio internacional desde, pelo menos, a época medieval, a exploração sistemática de cortiça iniciou-se em França, no final do século XVII, devido à necessidade do fabrico de rolhas como forma de fornecer a produção vinícola local. Com o crescimento mundial do consumo de vinho, a indústria corticeira expandiu-se, já em meados do século XVIII, para a Catalunha e a Sardenha e, inclusivamente, até países não-produtores de cortiça, como, por exemplo, o Reino Unido e a Alemanha.

            

            O «renovado» negócio corticeiro chegou ao nosso país somente no final da primeira metade do século XIX. A proximidade com a matéria-prima era, à época, um dos principais fatores de localização industrial. Nesse sentido, desde «cedo» que no Alto Alentejo se fixaram algumas importantes corticeiras. O exemplo mais conhecido é a fábrica portalegrense de George Robinson, que já laborava em 1848, mas cuja fundação datará de 1840, por iniciativa de Thomas Reynolds, o seu primeiro proprietário.

            

           Aproveitando uma zona de intensa produção de cortiça, algumas das maiores multinacionais do mundo estabeleceram diversas unidades industriais no nosso concelho que, desde que existem registos, foi o principal produtor desta matéria-prima no distrito de Portalegre. Tratavam-se, habitualmente, de unidades preparadoras, mas com alguma dimensão. Foi o caso da multinacional britânica Henry Bucknall & Sons que, em 1894, já mantinha uma fábrica de preparação de cortiça nas Barreiras, seguindo-se, pouco depois, em 1902, a abertura de uma fábrica da família Reynolds, também de origem britânica. É de assinalar que Henry Bucknall foi um grande «capitão de indústria» a tal ponto que, aquando da sua morte, o New York Times dedicou-lhe uma pequena biografia no seu obituário. No entanto, talvez o caso mais conhecido, até ao estabelecimento da Amorim & Irmão, foi o da multinacional catalã Mundet que, ao entrar no mercado português no início do século XX, sentiu necessidade de ter várias unidades industriais junto da matéria-prima, tendo escolhido Ponte de Sor como um dos locais para esse efeito. Assim, em 1927, foi inaugurada, junto da atual rua D. José Mundet, uma fábrica empregando 30 trabalhadores, mas ampliada mais tarde para cerca de centena e meia.

            Em simultâneo, várias indústrias de pequena dimensão, com recurso a capital nacional, muitas vezes de carácter regional, têm vindo a funcionar no nosso concelho. Uma das primeiras parece ter sido a fábrica de José Pedro Pereira fundada, em 1907, na atual Rua do Rossio, passando mais tarde a funcionar junto do extinto Campo de Jogos Matuzarense. Este tipo de unidades multiplicou-se, funcionando, por vezes, como subsidiárias das grandes fábricas de capitais estrangeiros e, em 1952, para além da Mundet, outras seis corticeiras laboravam em Ponte de Sor. Algumas destas foram fundadas por descendentes de negociantes de cortiça algarvios que, em meados do século XIX, se deslocaram até Ponte de Sor como forma de obterem a matéria-prima com que forneciam o parque industrial corticeiro algarvio, com especial destaque para a zona de São Brás de Alportel. São os casos, por exemplo, da fábrica de António Rodrigues Carrusca que, em 1952, transformou 1050 toneladas de cortiça, ou da fábrica de Manuel de Sousa Eusébio. Outro exemplo é a Empresa Industrial de Pimentão, ainda hoje em atividade na Rua Manuel Adegas, que, nesse mesmo ano, transformou 750 toneladas de cortiça, setor que acabaria por abandonar alguns anos mais tarde. Quanto à Mundet, a sucursal de Ponte de Sor encerrou em 1964, enquanto a casa-mãe do Seixal teve um final dramático, em 1988, quando deixou no desemprego centenas de trabalhadores.

            

           Muito mais haveria para dizer relativamente a este assunto. Fica, no entanto, a ideia de que Ponte de Sor é historicamente um dos principais centros corticeiros de Portugal, tendo este setor marcado indiscutivelmente a economia e a sociedade local. Existe, portanto, uma secular tradição florestal e industrial, com um know-how associado, que continua a dar frutos e, sinceramente, espero se acentue ainda mais no futuro próximo para o bem comum da nossa comunidade.  

Comício, em Ponte de Sor, do Partido do Progresso, no dia 9 de Setembro de 1974

O meu amigo e colega Ricardo Marchi*, cujas investigações se têm centrado na «extrema-direita» portuguesa - denominação onde cabe quase de tudo, mas que, à falta de melhor, decidi utilizar -, chamou-me à atenção para uma manifestação do Partido do Progresso realizada no atual Largo 25 de Abril, em Ponte de Sor, no dia 7 de Setembro de 1974.

Este partido - que viria a ser extinto no final do mês de Setembro de 74 - era contrário à independência das colónias, numa lógica federalista muito próxima das ideias que Spínola vinha defendendo desde, pelo menos, o lançamento de Portugal e o Futuro, ainda antes do 25 de Abril.

Rotulado, portanto, de «reacionário» e «fascista», o Partido do Progresso foi sempre (ou quase sempre) mal recebido nas regiões onde o PCP tinha maior implantação. Ora, em Setembro de 1974, no auge da sua atividade política, o Partido do Progresso agendou uma sessão de esclarecimento na então vila de Ponte de Sor, reservando, para esse efeito, a Casa do Povo.

Segundo a sua própria publicação oficial, a comissão administrativa do concelho de Ponte de Sor -  ainda não se tinham realizado as primeiras eleições autárquicas -, dominada pelo PCP, proibiu o evento, chamando a GNR para que esta evitasse a sua realização. Não obstante o impedimento, os militantes e o público em geral acabou por assistir a um comício do referido partido diante do Tribunal de Ponte de Sor, no qual estiveram presentes cerca de 500 pessoas.

Ora, como é natural, uma regra fundamental de qualquer ciência social é o cruzamento de fontes. O relato que aqui faço é feito com base no periódico do próprio Partido do Progresso, pelo que gostaria de encontrar notícias e/ou testemunhos sobre este estranho episódio da história recente de Ponte de Sor.

Nesse sentido, irei, em breve, consultar o Ecos do Sor, mas se alguém puder, desde já, adiantar alguma informação, ficaria grato.

* Autor, entre outros títulos, do livro "Império, Nação, Revolução: as direitas radicais portuguesas no fim do Estado Novo (1959-1974).

P.S. - Disponibilizo uma digitalização da notícia a pedido através do e-mail: cmsaff@gmail.com

Arquitetura civil oitocentista: entre Ponte de Sor e Olivais

No passado dia 21 de setembro, os “Encontros com a História” associaram-se à comemoração das Jornadas Europeias do Património e tive oportunidade de apresentar, no CAC de Ponte de Sor, uma pequena comunicação sobre “Arquitetura civil oitocentista no concelho de Ponte de Sor”. Tendo começado por caraterizar o contexto da produção arquitetónica em Portugal ao longo do século XIX, marcado sucessiva e também cumulativamente pelo neoclassicismo, o romantismo e o ecletismo, centrei-me depois nas tendências verificadas na arquitetura do sul do país e, em particular, em alguns imóveis oitocentistas do concelho de Ponte de Sor. Foi possível identificar elementos arquitetónicos neoclássicos, designadamente o traçado retilíneo das fachadas, o desenho de alguns vãos e o recurso a frisos e platibandas (sobretudo com balaustrada), encimadas por acrotérios (em forma de vaso ou esfera) e/ou estátuas. Mas verifica-se igualmente a introdução de componentes decorativos românticos e ecléticos, sobretudo o revestimento azulejar das fachadas e os belos trabalhos em ferro nas guardas e nas bandeiras dos vãos.

O estudo de um determinado assunto, principalmente no que à arte diz respeito, aguça-nos o olhar e desperta-nos para realidades que até então nos tinham passado despercebidas. Depois de umas semanas a estudar a arquitetura oitocentista e a observar atentamente imagens de múltiplos edifícios, incluindo pormenores que se perdem nas vistas gerais das fachadas, dei por mim a ver de outra forma ou a “ver” pela primeira vez diversos imóveis, não só em Ponte de Sor, mas também em Lisboa e, em particular, na zona dos Olivais. Aliás, neste caso, julgo ter despertado o mesmo tipo de “olhar” ao Carlos, que me alertou para as várias semelhanças entre os edifícios do centro histórico daquela freguesia lisboeta e os de Ponte de Sor, analisados na referida comunicação. Afinal (e não resisto a esta pequena provocação), constata-se que na então ainda “Capital do Império”, a par das tendências mais modernas e dos exemplares da “arquitetura de ponta” a nível nacional, se projetava de forma semelhante à da província, no que a arquitetura doméstica erudita diz respeito.

[Nota do editor: Os Olivais foram sede de concelho até 1886 e, portanto, não estavam integrados em Lisboa na época em que alguns destes edifícios foram projetados. Posteriormente, a freguesia continuou a manter um certo carácter pefiférico que só se esbateu totalmente em meados do século XX. Este tipo de arquitectura encontra-se, com facilidade, na Rua de São Bento com cronologias mais recuadas - anos 1850. Isto sem nenhum desprimor para «as nossas terras», Olivais e Ponte de Sor]

Seguem abaixo diversas fotografias de conjunto e de pormenores de imóveis oitocentistas pontessorenses, em particular, os Paços do Concelho e as Casas das Famílias Góis, Branco e Braga; bem como de dois edifícios contemporâneos olivalenses, ambos mandados edificar pelo industrial Francisco Alves Gouveia.

Casa da Família Goes (1877), Ponte de Sor.

Pormenor do gradeamento em ferro da Casa Goes.

Acrotério em forma de vaso, Casa Goes.

Paços do Concelho de Ponte de Sor (1886).

Acrotério de forma esférica, encimando o frontão da fachada lateral dos Paços do Concelho de Ponte de Sor. É idêntico ao que encontramos num dos edifícios da freguesia lisboeta dos Olivais (ver abaixo).

Acrotério em forma de vaso, Paços do Concelho de Ponte de Sor.

Casa da Família Braga (1900), Galveias, Ponte de Sor.

Estátua em cerâmica, figura feminina, Casa Braga.

Estátua em cerâmica, figura masculina, Casa Braga.

Casa mandada construir por António Pais Branco (1899), Ponte de Sor.

Pormenor do revestimento azulejar da fachada da Casa Pais Branco.

Pormenor do gradeamento em ferro da Casa Branco.

Casa mandada construir pelo industrial F. A. Gouveia, Olivais, Lisboa.

Acrotério em forma de vaso ou urna, casa acima.

Acrotério de forma piramidal, casa acima.

Friso com revestimento azulejar, casa acima.

Casa mandada construir pelo industrial F. A. Gouveia (1899), Praça da Viscondessa dos Olivais.

Revestimento azulejar da fachada da casa acima, incluindo o nome do encomendador e a data de construção.

Pormenor da platibanda da casa acima, com estátua e acrotério.

Estátua em barro (?), figura feminina, casa acima.

Acrotério de forma esférica, casa acima. É idêntico ao que encontramos no edifício dos Paços do Concelho de Ponte de Sor (ver acima).

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | setembro 2013 | Os Menezes: morgados de Ponte de Sor (séculos XV-XIX)

No mês de setembro, a mostra "Documentos do mês", patente no Centro de Artes e Cultura, articula-se com a iniciativa integrada na comemoração das Jornadas Europeias do Património, que consistirá numa conferência intitulada “Arquitetura civil oitocentista no concelho de Ponte de Sor: as Casas das Famílias Goes e Braga”, a realizar no CAC, no dia 21 de setembro, pelas 16h30. A Casa da Família Goes, situada na Rua Vaz Monteiro, em Ponte de Sor, foi construída no final do século XIX no preciso local onde até então existia um prédio, que Primo Pedro de Andrade apelida de «Solar», pertencente aos Menezes, detentores do Morgado de São Francisco de Ponte de Sor.

Morgado ou morgadio consistiu numa forma institucional e jurídica de defesa da base económica territorial da nobreza, pois de acordo com este sistema, que se desenvolveu em Portugal a partir do século XIII e só foi extinto em 1863, os domínios senhoriais eram inalienáveis, indivisíveis e insuscetíveis de partilha por morte do seu titular, transmitindo-se nas mesmas condições ao descendente varão primogénito. A referência mais antiga que até agora encontrámos ao Morgado de Ponte de Sor é o sumário de uma escritura celebrada em 1504, integrado num inventário do cartório da «Caza de Menezes. Ponte do Sôr», que está conservado no Arquivo Histórico Municipal (Doc. 1). O referido sumário documenta a compra de uns casais em Sintra pertencentes ao Morgado de Ponte de Sor, sendo o comprador Gonçalo Vaz de Azevedo, que foi Senhor desta vila e Alcaide-Mor de Sintra, títulos adquiridos ao seu tio, Pedro Lopes de Azevedo (Doc. 2). É possível que a ligação da família Menezes a Ponte de Sor se tenha estabelecido através do casamento de Gonçalo de Azevedo com Leonor de Castro, filha de Fernando de Menezes, o Roxo, o qual nasceu cerca de 1430 e foi o 1.º Senhor do Louriçal, senhorio que se autonomizou a partir do dos Menezes de Cantanhede. Gonçalo de Azevedo e Leonor de Castro tiveram três filhos, dois homens e uma mulher, tendo o primogénito morrido em Arzila e passando o senhorio de Ponte de Sor para o filho segundo, Francisco de Azevedo e Lucena ou de Menezes. Este casou duas vezes, mas não teve descendência, acabando o senhorio por transitar para um seu sobrinho, filho da irmã, Isabel de Castro, e de António Correia Baharém, fidalgo do século XVI que se distinguiu nas guerras do Oriente. Séculos mais tarde, o último morgado de Ponte de Sor foi Manuel Maria de Menezes, o qual, como comprovam as escrituras conservadas no Arquivo do Cartório Notarial de Ponte de Sor, começou a vender as propriedades que aqui possuía em 1892 e se desfez da maioria dos bens pertencentes ao Morgado de São Francisco de Ponte de Sor no ano de 1898.

Documento 1

1498 Junho 30, Lisboa – Carta de venda e doação feita por Pêro Lopes de Azevedo, Fidalgo da Casa d’El Rei e Senhor de Ponte de Sor, e por sua mulher Dona Isabel de Miranda ao Doutor Gonçalo de Azevedo, Fidalgo da Casa d’El Rei, Desembargador do Paço e sobrinho daqueles, da dita vila de Ponte de Sor, com todo o seu termo, jurisdição cível e crime, alcaidaria e todos os direitos que nela possuíam, bem como das casas que tinham na vila, com seus chãos e pombal, pela quantia de 80.000 réis brancos da moeda então corrente, ficando como fiador, em caso de morte do comprador sem que a dívida estivesse saldada, Dom Diego de Castro, do Conselho d’El Rei, Alcaide-Mor do Sabugal e Senhor das terras de Lanhoso, Cinfães, Santa Cruz. Testemunhas: Licenciado João de Braga, Fernão Vieira, Escudeiro de Pêro Lopes, e Gonçalo Vaz, moradores em Ponte de Sor. Tabelião: Silvestre Afonso, Escudeiro d’El Rei e seu Tabelião em Lisboa. AHMPS. Proveniência: doação particular.

Documento 2

[S.d., s.l.] – Inventário do cartório da «Caza de Menezes. Ponte do Sôr». Data possivelmente do século XVIII e elenca um vasto conjunto de documentos, distribuídos por três maços e numerados (no Maço I, 40 documentos; no Maço II, 42; no Maço III, 57). Infelizmente, desconhecemos o paradeiro do cartório, restando-nos apenas os sumários da documentação que o compunha. Trata-se de escrituras relacionadas com a posse e a administração de direitos e de bens imóveis, lavradas entre os séculos XV e XVIII. AHMPS. Proveniência: doação particular.

Livro do Município, Memória Viva (Ponte de Sor)

Amanhã, pelas 19h00, no auditório do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor será lançado o livro intitulado "Livro do Município, Memória Viva". Tivemos (eu e a Ana Isabel) o enorme prazer de participar nesta obra que resultou de uma parceria entre a Associação Nova Cultura, a Staurós e a Câmara Municipal de Ponte de Sor. A mesma, embora não se trate de um livro de História, reúne diversos documentos históricos, essencialmente fotografias, que retratam os principais aspetos da vida no concelho de Ponte de Sor, nos últimos cento e cinquenta anos.

É com enorme prazer que estarei presente.

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | julho/agosto 2013 | 28.º Aniversário da elevação de Ponte de Sor a cidade (8 julho 1985)

Nos meses de julho e agosto, o "Documento do mês" associa-se à comemoração do aniversário da elevação de Ponte de Sor a cidade, concretizada pela Lei n.º 35/85, de 14 de agosto, aprovada no dia 8 de julho de 1985. O principal documento exposto é o processo que deu origem a essa alteração de categoria, enviado pela Assembleia da República ao Município de Ponte de Sor em setembro do referido ano e atualmente conservado no Arquivo Histórico Municipal. Do processo consta, entre outros documentos, cópia do Projeto de Lei N.º 222/III, para a «Elevação da vila de Ponte de Sor à categoria de cidade», datado de 18 de outubro de 1983 e da autoria de cinco deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Considerava-se então ser tal mudança «imperativo local bem justificado, não só pelo já antigo anseio local expresso nesse sentido, mas também pelas caraterísticas de dinamismo e de trabalho que tornam esta localidade importante centro económico na região». Na verdade, eram sobretudo de caráter económico as razões apontadas em defesa da subida de categoria, destacando-se a «excelente localização da vila», que a tornou «um centro de primeira importância nesta região, não só por ser local de passagem obrigatória para os que se deslocam no sentido Lisboa-Beira Baixa, mas também por ser um importante centro corticeiro, cerealífero e produtor de azeite». Eram igualmente referidas as diversas indústrias existentes na localidade, inclusivamente a turística, para a qual se previa então um grande desenvolvimento, potenciado pela Barragem de Montargil, bem como o papel comercial da vila, que ainda se aferia pelo impacto da Feira de Outubro, considerada «uma daquelas onde se faz maior volume de transações no Alentejo».

Recuando mais de 550 anos, associamos ao citado processo uma carta régia de D. João I, passada em 1428, na qual Ponte de Sor, até então referida em documentos emanados da Coroa como «pobra» ou póvoa (povoação), é pela primeira vez mencionada como «vila». Na sequência dos incentivos régios ao povoamento desta localidade, que começaram com uma carta de privilégios aos moradores outorgada por D. Dinis em 1310, e face à preocupação com a partida de alguns habitantes, que abandonavam casas e propriedades, D. João II reafirmava as concessões feitas pelos reis seus antepassados a quem se fixasse em Ponte de Sor, concedendo ainda novos privilégios. Os monarcas seguintes (D. Duarte e D. Afonso V) insistiriam na atribuição de benesses aos moradores desta terra reguenga, até à outorga do Foral Manuelino (1514).

Documento 1

1428 dezembro 1, Lisboa  – Carta régia de D. João I, em resposta ao pedido de João Lourenço, Vicente Carvalho (juiz), Afonso Esteves (procurador), Afonso Lopes (tabelião) e outros vizinhos e moradores de Ponte de Sor, pela qual confirmava os privilégios e liberdades concedidos pelos seus antepassados à Vila e isentava os seus moradores e os que aí tivessem vendas e estalagens do serviço militar (servir «per mar nem per terra») e do pagamento de diversos impostos lançados pela Coroa ou pelos concelhos (peitas, fintas e talhas). Para além disso, devido à partida de alguns moradores, que abandonavam casas e propriedades, mandava que quem tivesse bens no dito lugar os habitasse, ou seriam entregues a outras pessoas que os «vaão morar e pobrar». ANTT, Leitura Nova, lv. 6 Guadiana, fls. 232-232v. Reprodução de microfilme (MF 994).

Documento 2

1985 setembro 17, Lisboa – Ofício do Gabinete da Presidência da Assembleia da República dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, remetendo «as peças componentes do Processo que deu origem à elevação de Ponte de Sor à categoria de cidade». Trata-se de um conjunto de documentos (na maioria, fotocópias dos originais) reunidos e encadernados em capa própria, entre os quais o Projeto de Lei n.º 222/III, que deu entrada na Assembleia da República no dia 18 de outubro de 1983; exemplares do Diário da Assembleia da República de 26 de junho de 1985, data em que foi apresentado o relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre o Projeto de Lei, e de 9 de julho do mesmo ano, em que este foi aprovado. AHMPS, Assembleia da República. Diploma legal. Autarquia.

Hospital Vaz Monteiro

Hoje partilho com quem se interesse pelo património o site www.monumentos.pt, onde é possível aceder ao SIPA, Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, e pesquisar os itens inventariados em qualquer freguesia, concelho ou região do país. No caso concreto do concelho de Ponte de Sor, uma das fichas mais detalhadas que encontramos é a relativa ao edifício do Hospital Vaz Monteiro, hoje Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor. Este é um dos pontos de interesse do passeio pelo património pontessorense que se realizará amanhã, dia 22, a partir das 17h00, no âmbito do ciclo "Encontros com a História". Segue abaixo o link para essa ficha. Em cima, foto do edifício em causa, tirada c. 1936, ano da sua inauguração, e publicada em MURALHA, Pedro (dir.) – Ponte do Sôr: separata do Álbum Alentejano. Ponte de Sor: Câmara Municipal, [1930s].

http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=17143

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | Junho 2013 | As “casas da Câmara”: os Paços do Concelho de Ponte de Sor das origens ao século XX

Documento(s) do mês é uma mostra mensal, patente no átrio do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, que visa divulgar o património documental e histórico do concelho, recorrendo sobretudo a fontes do Arquivo Histórico Municipal.

No mês de junho, esta mostra articula-se com a iniciativa Encontros com a História, que consistirá em dois passeios orientados pelo património edificado da antiga vila de Ponte de Sor, a realizar nos dias 15 e 21. Um dos pontos de paragem do primeiro passeio será o edifício dos antigos Paços do Concelho, localizado na Rua Vaz Monteiro, e foi a sua história, bem como a dos seus antecessores, que escolhemos ilustrar através dos Documentos do mês.

A referência mais antiga que, até ao momento, encontrámos ao edifício sede da administração do Município de Ponte de Sor data de 1684; trata-se de uma ata de sessão de Câmara, que se realizou na casa do escrivão por as «cazas da camera estarem caídas» (ver Doc. 1). Uma provisão régia de 1682 autorizou a aplicação de 100.000 réis de impostos cobrados no concelho à reconstrução do edifício camarário, que já estaria concluída em 1687. É provavelmente esse imóvel que encontramos descrito no Tombo concelhio de 1767 (ver Doc. 2). Localizava-se no centro histórico da vila, junto das vias principais, a Rua Grande (atual Rua Vaz Monteiro) e a Ponte, e tinha dois pisos, sendo o superior certamente destinado às atividades governativas e administrativas da Câmara. A porta principal situava-se num balcão, ao cimo de uma escada de pedra com doze degraus, virada a poente. Este piso era composto por duas divisões, cada uma com uma janela, tendo também a primeira uma chaminé. O piso térreo incluía igualmente duas casas; a primeira servia de Açougue e tinha uma porta para o norte; a segunda era a Cadeia, com uma janela protegida por grades de ferro e igualmente virada a norte. Anexas a este bloco principal estavam a Torre do Relógio e, para o lado sul, uma casa térrea, com porta para o poente, chaminé e cantareiras. Na Praça da Câmara, situada em frente do edifício, ficava o Pelourinho.

De acordo com os registos de despesa do Município de Ponte de Sor, aquele edifício sofreu obras, consertos ou reparos frequentes no último terço do século XVIII. Já em 1857, foi arrematada uma obra de vulto nas casas da Câmara, envolvendo trabalho de carpintaria e de alvenaria. Face possivelmente à sua degradação, este imóvel acabou por ser demolido, construindo-se no mesmo local, em 1886, os novos Paços do Concelho (ampliados logo em 1894, para melhor instalação do tribunal judicial e da cadeia), que ali funcionariam durante um século, até 1987 (ver Doc. 3).

  

Documento 1

Ponte de Sor, 26 de fevereiro de 1684 – A sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor teve lugar «nesta villa nas pouzadas de morada de mim escrivão abaixo nomeado pellas cazas da camera estarem caidas». Esta situação tinha já levado os oficiais da Câmara a enviar uma petição ao Rei «em rezão das cazas da camera della estarem aruinadas e não aver no conselho rendas com que se posam levantar nem apozento pera se acomodarem os ministros quando vam a ella em coreiçam». Em resposta, a provisão régia de 1682 autorizara a aplicação de um imposto cobrado no concelho às obras necessárias. AHMPS, Livro da Camera que começa a servir este anno de 1684 [1684-1691], fls. 1, 7-7v.

Documento 2

Ponte de Sor, 6 de julho de 1767 – «Autto de medissam das cazas da Camera da villa da Pontte do Sor», medição realizada por ordem do Provedor da Comarca de Tomar. Segundo a descrição, no século XVIII, as casas da Câmara, ou seja, o edifício dos Paços do Concelho, tinham dois pisos e a torre do relógio; no piso térreo ficavam a Cadeia e o Açougue e no superior, as duas divisões utilizadas para fins administrativos. Os dois pisos eram unidos por uma escada exterior de pedra, no cimo da qual havia um balcão, com a porta principal. AHMPS, Traslado de escrituras de aforamento dos bens do Concelho e do Tombo dos bens do Concelho, fls. 130-132.

Documento 3 (em cima)

Ponte de Sor, [s.d.] – Paços do Concelho e antigo Largo do Município, hoje Praça da República, possivelmente fotografados em dia de feira. Reprodução de bilhete-postal integrado na publicação Bloco-postal: recordação de Ponte do Sor. Portugal. Ponte de Sor: Typ. Minerva Alentejana, [1928].

Arquivo Histórico Municipal de Ponte de Sor | Documentos do mês | Maio 2013 | D. Maria Pia e Maria do Rosário: duas faces da maternidade no século XIX

No mês de maio, em cujo primeiro domingo é celebrado o Dia da Mãe, aludimos a duas vivências muito distintas da maternidade em Portugal, no século XIX, que ecoam nas atas das sessões da Câmara Municipal de Ponte de Sor. Trata-se de duas mulheres de nome Maria, ambas mães no início da década de 1860, sendo uma a rainha de Portugal, D. Maria Pia, que deu à luz o príncipe herdeiro D. Carlos, e outra uma habitante pobre de Ponte de Sor, Maria do Rosário, que expôs e depois recuperou a bebé Ana dos Paços.

Em setembro de 1863, chegando ao fim a primeira gravidez da rainha D. Maria Pia, esposa do rei D. Luís, a Câmara Municipal de Ponte de Sor foi alertada pelas autoridades distritais em relação às demonstrações festivas que deviam realizar-se por ocasião do «feliz sucesso de Sua Majestade», ou seja, do nascimento do príncipe ou princesa (ver Doc. 2). D. Carlos nasceu no dia 28 de setembro, no Palácio da Ajuda e, tratando-se do primogénito e futuro herdeiro da coroa, o acontecimento foi festejado por todo o país nesse dia e nos seguintes. As fotografias da jovem mãe, rainha de Portugal, e do príncipe bebé, integradas na coleção do Palácio Nacional da Ajuda (ver Doc. 3), documentam com o realismo da imagem uma vivência por certo contrastante com a que terá tido a pontessorense Maria do Rosário, pobre atestada e mãe de uma bebé exposta em 1860. Nos mesmos livros de atas em que é descrita a celebração do nascimento do real bebé, registou-se o pedido daquela mulher para que lhe fosse entregue a exposta Ana dos Paços, sua filha e que de facto criava desde os quatro meses de idade (ver Doc. 1). Tal foi-lhe inicialmente negado, por não ter meios para sustentar a menina, mas acabou por lhe ser concedido.

Documento 1

1860 outubro 21, Ponte de Sor – Em sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, foi presente um requerimento de Maria do Rosário, acompanhado de um atestado de pobreza passado pelo respetivo Pároco, pedindo «que se dê baixa a Luiza Varella nas folhas de pagamento dos expostos com relação a exposta Anna dos Paços entrando em lugar desta o nome da supplicante […] visto ter criado a mesma exposta desde a idade de quatro mezes athe agora em consequencia de ser sua filha». Acordou-se dar conhecimento do assunto ao Administrador do Concelho e ao Governador Civil de Portalegre. Este terá deliberado entregar a criança à requerente, para o que a Câmara convocou a sessão extraordinária de 20 de dezembro de 1860. Aí foi presente Maria do Rosário, que declarou ser mãe da exposta Ana dos Passos, mas não ter os meios necessários para a sustentação e o vestuário da filha; por esse motivo, a Câmara não fez entrega da exposta. O Governador Civil insistiu, contudo, na ordem dada, tendo a criança sido finalmente recebida pela mãe em sessão de 20 de janeiro de 1861 e deixado de ser considerada exposta. AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1851-1860, fl. 196; Idem 1860-1866, fls. 5 e 14.

Documento 2

27 Setembro 1863, Ponte de Sor – Foi apresentada, em sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, uma circular do Governo Civil de Portalegre, de 9 do corrente, chamando a atenção para as demonstrações festivas a realizar por ocasião do «feliz sucesso de Sua Majestade a Rainha». Deliberou-se afixar editais convidando os moradores do concelho a porem luminárias nas suas janelas e sacadas por três dias imediatos ao momento em que chegasse a notícia do nascimento do príncipe ou da princesa, assim como no dia do seu batizado. Na sessão camarária seguinte, de 3 de outubro, o Presidente comunicou ser esse o dia destinado à celebração do Te Deum Laudamus (cântico de agradecimento por uma bênção especial) em ação de graças pelo nascimento do Príncipe Real, herdeiro da Coroa, e convidou a Câmara a assistir, tendo esta anuído «e se dirigio em corporação plena, assistida do Administrador do Concelho, á Egreja Matriz a solemnizar este acto religioso». AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1860-1866, fls. 115v-116, 117v-118.

Documento 3

1863, Lisboa (Palácio da Ajuda) – Fotografia da Rainha D. Maria Pia, com um vestido aos quadrados, sentada, segurando ao colo, de frente, o Príncipe Real D. Carlos, em bebé, com um vestido comprido e touca de tons claros. À esquerda da Rainha, aparece o berço com as armas reais portuguesas. A fotografia foi tirada no Palácio da Ajuda por Francisco Augusto Gomes. Dimensões: 10,5 x 6,2 cm. Palácio Nacional da Ajuda, n.º de inventário F60061. Imagem e descrição disponível em http://www.matriznet.imc-ip.pt.

Documentos do mês | Abril 2013 | 150 anos da chegada do caminho-de-ferro a Ponte de Sor (1863)

No mês de abril de 2013 assinalamos a passagem de século e meio sobre a chegada do caminho-de-ferro a Ponte de Sor, em particular, a inauguração da secção da Linha do Leste entre Abrantes e Crato, que ocorreu no dia 4 de maio de 1863 (ver Doc. 3). Em Portugal, os trabalhos de assentamento do caminho-de-ferro começaram dez anos antes, em 1853, tendo a obra sido adjudicada pelo Estado à Companhia Central Peninsular de Caminhos de Ferro. Um dos principais objetivos deste empreendimento era ligar Lisboa à fronteira espanhola, ou seja, estabelecer comunicações rápidas entre Portugal e o estrangeiro. O primeiro troço de linha férrea, entre Lisboa e o Carregado, foi solenemente inaugurado em 1856. Os atrasos registados na construção deveram-se à instabilidade dos construtores, tendo-se rescindido o contrato com a Companhia Peninsular em 1857; em 1859, assinou-se um outro com D. José Salamanca e aprovaram-se os estatutos da Companhia Real dos Caminhos-de-ferro Portugueses; os trabalhos tomaram então carácter definitivo e acelerado. Em 24 de Novembro de 1863 ficou concluída a Linha do Leste (extensão de 272 quilómetros), considerada, a par da Linha do Norte (ligação Lisboa-Porto, terminada em 1864), o marco mais importante do lançamento da rede ferroviária nacional.

Em Ponte de Sor, os trabalhos da linha férrea começaram no verão de 1860, como testemunha a ata de uma sessão camarária de Junho desse ano (ver Doc. 1). As obras ficaram marcadas, entre outros aspetos, pela insalubridade da região, sobretudo no verão, sendo os operários vítimas do sezonismo, e por um acidente ocorrido em dezembro de 1861, com a queda de uma ponte sobre a Ribeira de Sor, junto à povoação original de Torre das Vargens (hoje chamada Torre Velha), arrastando consigo um comboio experimental, carregado de material e trabalhadores; quase todos faleceram.

Segundo Primo Pedro da Conceição, naquele princípio de maio de 1863, «o comboio inaugural foi recebido, através do percurso pelos povos da região, com estrepitosas manifestações de alegria.» Saía às 7h00 da manhã de Santa Apolónia e chegava a Ponte do Sor às 2h24 da tarde (ver Doc. 2). Sugerindo o forte impacto do caminho-de-ferro no desenvolvimento local, o mesmo autor afirma que «a estação de Ponte do Sor […] passou imediatamente a servir, tanto em passageiros como em mercadorias, esta vasta região que compreende as vilas de Mora, Cabeção, Montargil, Pavia, Avis e Galveias, que lhe deram um movimento extraordinário.»

Documento 1

1860 junho 24, Ponte de Sor – Ata de sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, testemunhando o início dos trabalhos da linha férrea nesta zona no verão de 1860. O presidente do Município propunha que se solicitasse às autoridades competentes uma força de quinze a vinte soldados de Cavalaria, para fazer face à grande concorrência de operários que aqueles trabalhos trariam, «com o que pode seguir-se de graves dezastres»; concordando, a Câmara encarregou-o de requerer o que julgasse necessário «em beneficio da boa policcia». AHMPS, Livro de actas das sessões da Câmara 1851-1860, fl. 187.

Documento 2

Portaria de 12 Março 1863 – O rei D. Luís mandava participar ao fiscal da construção das linhas férreas de Leste e Norte que, aproximando-se a abertura à circulação pública da secção da Linha do Leste entre Abrantes e Crato, aprovava o horário do serviço provisório da exploração dessa Linha, entre Lisboa e esta última localidade. Publicado em anexo, o horário inclui as horas de chegada e de partida de cada estação e os preços dos bilhetes. A viagem de Lisboa a Ponte de Sor durava cerca de 7 horas e os bilhetes custavam1.640 réis em 3.ª classe, 2.300 em 2.ª e 2.960 réis em 1.ª. Fonte: Diário de Lisboa: folha official do governo portuguez. N.º 62, 19 Março 1863, p. 796.

Documento 3

1863 abril 29, Ponte de Sor – Ofício dirigido pelo Chefe da Estação de Caminhos-de-Ferro de Ponte de Sor, Domingos Boaventura de Almeida, ao Administrador do Concelho. Comunicava que o início do serviço de exploração da Secção da Via Férrea entre Abrantes e Crato se achava anunciado para o dia 4 de Maio e remetia 6 exemplares da tabela do mesmo serviço para que o Administrador, querendo, os mandasse afixar nos lugares mais públicos do concelho. O destinatário averbou no ofício que se mandaram afixar e se distribuíram os exemplares referidos. AHMPS, Pasta de correspondência recebida «1863 Caminhos de ferro».

Nota: na imagem em cima, pormenor de Mappa dos caminhos de ferro de Portugal e Hespanha. Escala 1:2000000. [Lisboa]: Lith. Matta, 1898. Disponível em http://purl.pt/1930/2/index.html.

O negócio corticeiro norte-alentejano - Ciclo de «Cafés com Letras» em Ponte de Sor

No próximo dia 16 de Março, pelas 21h30, na Fábrica do Arroz, em Ponte de Sor, realiza-se o primeiro «Café com Letras» organizado por mim e pelo núcleo de Ponte de Sor da Associação Nova Cultura.

Neste primeiro encontro discutir-se-á o negócio corticeiro norte-alentejano, que, desde meados do século XIX, se constituiu como um dos principais elementos da economia regional.

Serão realizadas realizadas duas breves comunicações como forma de introduzir o tema. A primeira, da minha autoria, prende-se com a evolução histórica deste setor. Porém, como pretendo não tomar demasiado tempo, decidi escolher três aspetos que me parecem dos mais importantes: o arranque «tardio» do negócio corticeiro em Portugal, marcado também por uma certa ambiguidade da política económica do Estado; a ascensão de Portugal a líder mundial deste setor, onde o Estado, através da ação da Junta Nacional de Cortiça, teve um papel de destaque; e, por último, a evolução da geografia da indústria corticeira. Em todos estes momentos haverá um especial destaque para o caso particular do Alto Alentejo.

A segunda intervenção prevista (porque esperamos que muitos queiram e venham a intervir) ficará a cargo de Pedro Mourisco. Este apresentará um projeto de um living lab corticeiro para o concelho de Ponte de Sor.

Este encontros têm o objetivo de contribuir para um debate cívico sobre temas que exercem uma grande influência no quotidiano pontessorense, pelo que apelamos à participação da população.

A “Real Barraca” de Longomel (1843)

O tema escolhido para os "Documentos do mês" de março vem ainda no seguimento da questão da importância de Ponte de Sor como local de passagem, tratando-se de um curioso episódio que envolveu ilustres passantes pela aldeia de Longomel, pertencente ao concelho, em meados do século XIX. Mais concretamente, em Outubro de 1843, num ambiente de contestação ao governo de Costa Cabral, este, querendo infundir confiança e aparentar normalidade, promoveu uma viagem da família real pelo Alentejo. A Rainha D. Maria II, o Rei D. Fernando e os Príncipes D. Pedro e D. João, então crianças, saíram de Lisboa no dia 4 do citado mês e ter-se-ão demorado em Évora, onde apreciaram as «antiguidades». Numa carta escrita à Rainha Vitória, de Inglaterra, D. Maria II mostrava-se impressionada com a vastidão erma do Alentejo e dava conta da hospitalidade com que foram acolhidos.

A família real regressou a Lisboa no final de Outubro, tendo então, na viagem de Alter do Chão para Abrantes, passado e parado na aldeia de Longomel. Usaram, pois, uma estrada correspondente a parte de um itinerário romano que ligava Mérida, capital da Lusitânia, a Lisboa, a chamada «Estrada Ariciense» (por Aritium Praetorium, que Mário Saa situa em Abrantes) ou «estrada dos almocreves». O caminho, que passava a Norte de Ponte de Sor, saía de Alter do Chão pela azinhaga de Abrantes, transpunha a Ribeira de Seda, seguia pelos lugares das futuras estações ferroviárias de Chancelaria e de Torre das Vargens, onde passava o Sor, e chegava a Longomel; esta aldeia ficava aproximadamente a meio caminho entre Alter (a 34 km) e Abrantes (a 25 km), o que justificará a paragem dos reais viajantes, para repousar. Dali, a estrada seguia por Vale de Água e Coalhos, dirigia-se ao Rossio de Abrantes e subia depois para o castelo desta cidade. O principal caminho de Alter a Abrantes passava por Ponte de Sor, mas era mais extenso do que este cerca de 5 km (ver Doc. 1).

A passagem dos Reis e Príncipes por Longomel levou o Governo Civil de Portalegre a ordenar ao Administrador do Concelho e à Câmara de Ponte de Sor que construíssem uma «Barraca» naquela aldeia, «com o possível asseio e decência», para que os ilustres viajantes sob ela descansassem no dia 28 de Outubro. Em sessão de Câmara de 18 desse mês, foram acordadas as medidas a tomar, nomeadamente: armar a dita Barraca, com a «decência devida a tão Altas Personagens»; oferecer-lhes um «refresco» em nome dos habitantes do Concelho; examinar o estado das estradas concelhias por onde aqueles passariam, ordenando que se fizessem os reparos necessários (ver Doc. 2).

Em sessões de Câmara posteriores, aprovou-se o pagamento de toda a despesa com a armação da Barraca, no valor de 7.725 réis (4 Novembro e 25 Dezembro) e venderam-se ao escrivão do Administrador do Concelho seis garrafas de licor que sobraram do refresco oferecido à família real, pelo preço de custo, 4.800 réis (5 Fevereiro 1849). Já em Janeiro de 1844, por proposta do Presidente da Câmara de Ponte de Sor, decidiu-se enviar à Rainha uma mensagem de «felicitação relativamente ao seu feliz regresso à Capital no seu trânsito a esta Província d’Além Tejo, e ao mesmo tempo significar-lhe os leais sentimentos, que lhe consagram os fiéis habitantes deste Concelho».

Documento 1

SAA, Mário – «Algumas grandes vias da Lusitânia: parte ocidental do sistema viário emeritense», por Mário Saa. A estrada percorrida pela família real, em 1843, entre Alter do Chão e Abrantes, com passagem por Longomel, tem origem numa via romana assinalada neste mapa, publicado na obra As grandes vias da Lusitânia: o Itinerário de Antonino Pio. Lisboa: [s.n.], 1956. Tomo I, entre p. 63-66.

Documento 2

1843 outubro 18, Ponte de Sor – Ata de sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, realizada a pedido do Administrador do Concelho, na sequência da ordem recebida do Governador Civil de Portalegre, para que as autoridades municipais «passassem a construir e formar uma Barraca com o possivel asseio e decencia na Aldea de Logomelo deste Concelho para Suas Magestades a Rainha e o Rei e Suas Altezas descançarem em o dia vinte e oito do corrente no seu tranzito da villa d’Alter para a villa d’Abrantes». AHMPS, Livro de Acórdãos da Câmara Municipal 1841-1845, fls. 61-62.

Nota: em cima, pormenor de Mapa geográfico da província do Alentejo e do reino do Algarve (1851), disponível em http://purl.pt/1968.