Foros de Arrão: Um exemplo de «colonização interna espontânea»?

Em Portugal, a propriedade rural encontra-se historicamente dividida de uma forma bastante desigual. Assim, enquanto no Norte impera a pequena e a muito pequena propriedade, no Sul, por oposição, a larga maioria da superfície agrícola é ocupada pela grande propriedade e pelo latifúndio. Ao longo dos séculos vários fatores contribuíram para esta situação, desde logo a forma como se construiu o espaço nacional a Sul do Tejo – a concessão de regimes vinculares às Ordens Religiosas Militares –, passando por fatores de ordem ecológico-agrícola – a menor produtividade da terra a Sul relacionada, entre outros motivos, com uma crónica escassez de água –, a menor pressão populacional a Sul do Tejo, etc.

                                     Figura 1 - Distribuição da propriedade em Portugal (1934)

            Esta situação de extrema desigualdade começou a suscitar, a partir de meados do século XIX, um certo descontentamento entre uma elite intelectual que considerava o latifúndio como um dos motivos do atraso da economia portuguesa, em grande parte relacionado com um alegado absentismo por parte dos proprietários. Começou-se então a esboçar a ideia de que as terras não devidamente exploradas deviam ser expropriadas, procedendo-se, em seguida, à sua venda a prestações, de preferência a rendeiros ou lavradores, formando-se, por esta via, uma «burguesia» rural com o aproveitamento de muitos «nortenhos» que viriam agora «colonizar» o «deserto» Alentejano. Desta forma, para homens como Alexandre Herculano, Oliveira Martins ou, mais tarde, Ezequiel de Campos, resolver-se-iam diversos problemas em simultâneo: as elevadas taxas de emigração registadas em regiões como, por exemplo, o Minho; a baixa produtividade agrícola nacional, já que se substituiria o absentismo dos proprietários pela exploração intensiva dos «colonos»; e, por último, formar-se-ia uma nova classe social com um nível de vida que permitiria, por um lado, o consumo de bens manufaturados com que se estimularia a industrialização do país e que, por outro, estaria menos apta a participar em grandes agitações sociais.

Figura 2 - Durante o Estado Novo, a Junta de Colonização Interna irá recuperar algumas destas ideias, mas pouca aplicação prática

            Fora destas ideias mais radicais, a verdade é que alguns proprietários promoveram, na viragem do século XIX para o século XX, movimentos colonizadores nas suas terras, através do aforamento ou arrendamento a longo prazo de glebas de baixa produtividade a famílias vindas de outras regiões. Assim, os proprietários conseguiram fixar força de trabalho junto das suas explorações agrícolas, que, devido à baixa qualidade das terras aforadas, teria que trabalhar também em regime assalariado como forma de complementar o orçamento familiar.

Figura 3 - Os Foros de José Maria dos Santos (Pinhal Novo) são um exemplo conhecido de «colonização espontânea»*

                   Muitos destes locais receberam topónimos de Foros e parece-me que poderá ter sido o caso de Foros de Salgueira, mas, sobretudo, de Foros de Arrão já que a fundação da localidade deve-se ao aforamento promovido por Pedro Aleixó Falcão, da Herdade do Arrão no ano de 1912. Trata-se, sem dúvida, de um assunto que merece uma investigação aprofundada para que a historiografia local possa finalmente compreender todos os impactos das diferentes políticas de «colonização interna» no nosso concelho, fossem estas de carácter público ou promovidas por privados, sabendo-se que a última e principal consequência foi a construção da barragem de Montargil.

* Repare-se no povoamento concentrado em torno de Rio Frio no caso de uma exploração direta da propriedade e do povoamento disperso da zona aforada. Esta característica ainda hoje se pode observar, por exemplo, em Foros de Arrão e em Foros de Almada (Coruche).

O processo de elevação de Ponte de Sor a cidade

Texto publicado na edição de Julho do Jornal «A Ponte»:

No próximo dia 8 de Julho celebrar-se-ão os vinte e nove anos de elevação da então vila de Ponte de Sor ao estatuto de «cidade». Na realidade, ao contrário do que acontecia, por exemplo, no período medieval, em que ser-se cidade pressupunha a existência de uma sede episcopal, esta designação há muito que não tem quaisquer consequências práticas – para além de meramente honoríficas –, mas isso não significou que todo o processo administrativo desencadeado tenha sido célere.

                A proposta de elevação de Ponte de Sor a cidade foi apresentada na Assembleia da República, pela primeira vez, a 9 de Janeiro de 1981, através do projeto de lei nº 106/11 assinado por um trio de deputados do Partido Socialista encabeçado pelo Portalegrense Miranda Calha. No referido projeto de lei, justificava-se esta pretensão por motivos históricos – embora o texto cometa alguns erros históricos, atualmente já desmistificados –; económicos, com destaque para o impacto regional da Feira de Outubro e a existência de um importante setor industrial, salientando-se ainda a presença da CIMBOR que, à época, empregaria cerca de 1000 trabalhadores; e populacionais, pois, argumentava-se que “(…) o seu núcleo populacional [de Ponte de Sor] ultrapassava os 13 000 habitantes (…)”.

                A verdade é que este projeto de lei, por motivos que não consegui descortinar, teve que ser renovado, na legislatura seguinte, através do projeto de lei nº 222/III, de 18 de outubro de 1983, apresentado novamente por quatro deputados do Partido Socialista, desta feita encabeçados por Gil Romão. O texto é fundamentalmente o mesmo, repetindo a mesma argumentação de cariz histórico, económico e populacional. Como forma desta pretensão se tornar uma realidade, havia que cumprir os requisitos previstos no artigo 13º da Lei nº 11/82, de 2 de junho, que regulava o regime de criação e extinção de autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações. Este artigo era bastante claro em relação aos pressupostos que uma vila tinha de apresentar para se tornar cidade, visto que a redação do artigo afirmava perentoriamente que “ (…) uma vila só pode ser elevada à categoria de cidade quando conte com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 8000 e possua, pelo menos, metade de um conjunto de equipamentos (…)”, entre os quais se incluía um Museu e uma Biblioteca. Porém, o artigo seguinte da referida lei, isentava o cumprimento destes requisitos desde que “(…) importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica (…)” o justificassem, o que, na prática, significava que a atribuição do estatuto de cidade estava (e ainda está) sujeito a uma grande subjetividade por parte de quem avaliava os projetos de lei e, no limite, ao entendimento dos deputados da Assembleia da República.

                Ora, para avaliar o projeto de lei que propunha a elevação de Ponte de Sor a cidade, bem como de outras onze vilas com a mesma aspiração, foi criada, no seio da Comissão de Administração Interna e Poder Local, a Subcomissão para a Criação de Novas Freguesias, Vilas e Cidades. Esta, por sua vez, apreciou os diversos projetos de elevação de vilas ao estatuto de cidade e, com exceção dos casos de Peso da Régua e de Ponte de Sor, confirmou o cumprimento dos requisitos legalmente exigidos. Em relação à nossa cidade, num documento assinado pelo deputado do PSD Manuel Moreira e datado de 18 de junho de 1985, a subcomissão refere que no caso de Ponte de Sor “(…) o número de eleitores em aglomerado populacional contínuo é de 5670, não atingindo, portanto, o exigido pela Lei nº 11/82 (…)”. Assim, a subcomissão recomenda que “Deverá ser ponderado a aplicação da regra excepcional do art.º 14 da mesma Lei (…)”, muito embora, dentro  da referida regra, “(…) não se considerando suficientes as razões históricas evocadas (…)”.

                Ainda assim, o projeto de lei foi submetido integralmente à votação dos deputados, no dia 8 de julho de 1985, tendo sido aprovado com os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS (97 deputados) e PCP (44 deputados), acrescidos ainda do voto do social-democrata Malato Correia e de Hasse Fernandes, deputado do efémero partido da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS). No sentido oposto votaram os restantes 74 deputados do PSD, aos quais se juntou, da parte da UEDS, o deputado César Oliveira. Abstiveram-se ainda todo o grupo parlamentar do CDS que, à época, era composto por 30 deputados.

                Finalmente, após um percurso de mais de 4 anos, Ponte de Sor foi elevado à categoria de cidade, conjuntamente com outras 10 povoações que, tal como nós, comemoram esta efeméride na mesma data que Ponte de Sor. Tratam-se das agora cidades de Peso da Régua, Famalicão, Torres Novas, Águeda, Montijo, Olhão, Santa Maria da Feira, Rio Maior, Santo Tirso e Amarante.

Os primórdios da indústria corticeira em Ponte de Sor (1894-1964)

           Texto publicado na edição de Março de "A Ponte".

             Não obstante a sua presença no comércio internacional desde, pelo menos, a época medieval, a exploração sistemática de cortiça iniciou-se em França, no final do século XVII, devido à necessidade do fabrico de rolhas como forma de fornecer a produção vinícola local. Com o crescimento mundial do consumo de vinho, a indústria corticeira expandiu-se, já em meados do século XVIII, para a Catalunha e a Sardenha e, inclusivamente, até países não-produtores de cortiça, como, por exemplo, o Reino Unido e a Alemanha.

            

            O «renovado» negócio corticeiro chegou ao nosso país somente no final da primeira metade do século XIX. A proximidade com a matéria-prima era, à época, um dos principais fatores de localização industrial. Nesse sentido, desde «cedo» que no Alto Alentejo se fixaram algumas importantes corticeiras. O exemplo mais conhecido é a fábrica portalegrense de George Robinson, que já laborava em 1848, mas cuja fundação datará de 1840, por iniciativa de Thomas Reynolds, o seu primeiro proprietário.

            

           Aproveitando uma zona de intensa produção de cortiça, algumas das maiores multinacionais do mundo estabeleceram diversas unidades industriais no nosso concelho que, desde que existem registos, foi o principal produtor desta matéria-prima no distrito de Portalegre. Tratavam-se, habitualmente, de unidades preparadoras, mas com alguma dimensão. Foi o caso da multinacional britânica Henry Bucknall & Sons que, em 1894, já mantinha uma fábrica de preparação de cortiça nas Barreiras, seguindo-se, pouco depois, em 1902, a abertura de uma fábrica da família Reynolds, também de origem britânica. É de assinalar que Henry Bucknall foi um grande «capitão de indústria» a tal ponto que, aquando da sua morte, o New York Times dedicou-lhe uma pequena biografia no seu obituário. No entanto, talvez o caso mais conhecido, até ao estabelecimento da Amorim & Irmão, foi o da multinacional catalã Mundet que, ao entrar no mercado português no início do século XX, sentiu necessidade de ter várias unidades industriais junto da matéria-prima, tendo escolhido Ponte de Sor como um dos locais para esse efeito. Assim, em 1927, foi inaugurada, junto da atual rua D. José Mundet, uma fábrica empregando 30 trabalhadores, mas ampliada mais tarde para cerca de centena e meia.

            Em simultâneo, várias indústrias de pequena dimensão, com recurso a capital nacional, muitas vezes de carácter regional, têm vindo a funcionar no nosso concelho. Uma das primeiras parece ter sido a fábrica de José Pedro Pereira fundada, em 1907, na atual Rua do Rossio, passando mais tarde a funcionar junto do extinto Campo de Jogos Matuzarense. Este tipo de unidades multiplicou-se, funcionando, por vezes, como subsidiárias das grandes fábricas de capitais estrangeiros e, em 1952, para além da Mundet, outras seis corticeiras laboravam em Ponte de Sor. Algumas destas foram fundadas por descendentes de negociantes de cortiça algarvios que, em meados do século XIX, se deslocaram até Ponte de Sor como forma de obterem a matéria-prima com que forneciam o parque industrial corticeiro algarvio, com especial destaque para a zona de São Brás de Alportel. São os casos, por exemplo, da fábrica de António Rodrigues Carrusca que, em 1952, transformou 1050 toneladas de cortiça, ou da fábrica de Manuel de Sousa Eusébio. Outro exemplo é a Empresa Industrial de Pimentão, ainda hoje em atividade na Rua Manuel Adegas, que, nesse mesmo ano, transformou 750 toneladas de cortiça, setor que acabaria por abandonar alguns anos mais tarde. Quanto à Mundet, a sucursal de Ponte de Sor encerrou em 1964, enquanto a casa-mãe do Seixal teve um final dramático, em 1988, quando deixou no desemprego centenas de trabalhadores.

            

           Muito mais haveria para dizer relativamente a este assunto. Fica, no entanto, a ideia de que Ponte de Sor é historicamente um dos principais centros corticeiros de Portugal, tendo este setor marcado indiscutivelmente a economia e a sociedade local. Existe, portanto, uma secular tradição florestal e industrial, com um know-how associado, que continua a dar frutos e, sinceramente, espero se acentue ainda mais no futuro próximo para o bem comum da nossa comunidade.  

Cultivar a terra, ocupar o espaço: os objetivos iniciais em torno da albufeira de Montargil

“A falta de água, que se tem, não pode embaraçar a fundação das novas povoações na província do Alentejo” (Silveira, 1789)

            Concluída em finais de 1958 e inaugurada no início do ano seguinte, a imponente barragem de Montargil é um dos principais marcos do concelho de Ponte de Sor e, sobretudo, da freguesia à qual deve o seu nome. O seu objetivo principal era o de dotar todo o vale do Sorraia de um canal de rega que permitisse, por um lado, o aumento exponencial da produção agrícola e, a partir daí, fomentar a colonização interna da região, combatendo uma das maiores desigualdades dicotómicas de Portugal: a existência de uma elevada densidade populacional no Norte, associada a uma exploração agrícola minifundiária; por oposição ao grande latifúndio a Sul, bem como a uma fraca ocupação humana do território.        

   

            Na realidade, a necessidade da irrigação dos «campos» do Sul de Portugal já vinha sendo debatida desde, pelo menos, a segunda metade do século XVIII, tendo em vista precisamente os mesmos objetivos. Por outro lado, num país cuja principal ocupação dos seus habitantes foi, até aos anos 1960, a agricultura, a sorte deste setor determinava inevitavelmente a evolução da economia portuguesa, pelo que o aumento da produção agrícola foi uma das preocupações principais de académicos, políticos e proprietários. Assim, os planos de irrigação a Sul, onde a agricultura sofria com verões prolongados, secos e quentes, a que se juntava, em grande parte do território, um solo demasiado estreito com uma reduzida capacidade de armazenar humidade, foi um dos primeiros assuntos abordados pelos membros da Academia Real das Ciências de Lisboa.

            Nesse sentido, no “Racional discurso sobre a agricultura e população da província do Alentejo”, publicado pela referida Academia, em 1789, António Henriques da Silveira identifica a variação do caudal dos cursos de água do Alentejo – muito reduzido no Verão e demasiado abundante no Inverno – como um dos problemas que afetava a agricultura na região e, consequentemente, obstava a uma maior fixação de populações. Este autor dá assim o mote para uma prolongada – mas unânime – discussão, na qual diversos atores políticos identificaram a necessidade de um plano hidroagrícola para o Alentejo. Com os caudais regulados e garantindo-se o permanente abastecimento de água às principais culturas, as extensas herdades alentejanas teriam condições para contribuir decisivamente para o desenvolvimento económico português. A questão atravessa todo o século XIX, assim como o período da I República, contando com diversos estudos e projetos de lei para a concretização de outros tantos planos de rega, condensados, frequentemente, na vaga expressão «A irrigação do Alentejo» – talvez o mais famoso seja o «Projecto de Lei do Fomento Rural», datado de 1884 e da autoria de Oliveira Martins –, mas que nunca saíram do mero plano teórico.

            O verdadeiro arranque prático destas ideias dá-se, em 1937, com o Plano de Obras de Hidráulica Agrícola aprovado, no ano seguinte, pela Câmara Corporativa. Este, cujo término estava previsto para o ano de 1950, pressuponha a realização de um conjunto de obras que permitiria regar cerca de 400 mil hectares em todo o território nacional. No entanto, a sua execução prática não só não obedeceu ao calendário previsto, como tão-pouco a área de regadio atingiu cifras tão elevadas. Foi precisamente neste plano que se inclui a construção da barragem de terra de Montargil, cujo projeto final foi publicado, pelo Ministério das Obras Públicas, em 1944. Uma década mais tarde iniciaram-se as obras que envolveram também a construção de uma central hidroelétrica. O resultado foi uma área beneficiada de 15 365 hectares, dos quais somente 531 hectares se situam no concelho de Ponte de Sor, e uma produção anual média de 5,9 GWh. Se o aumento da área de regadio, responsável, por exemplo, pelo crescimento da produção orizícola na região, foi (e é) uma realidade, já os planos de redistribuição e reocupação do território, a cargo da então criada Junta de Colonização Interna, ficaram quase todos por cumprir, com exceção da pequena localidade de Foros de Almada.

Para mais leituras:

Baptista, Fernando Oliveira. 1993. A política agrária do Estado Novo. Lisboa: Afrontamento.

Cardoso, José Luís, e Academia Real das Ciências de Lisboa. 1991. Memórias económicas da Academia Real das Ciências de Lisboa, para o adiantamento da agricultura, das artes, e da indústria em Portugal, e suas conquistas (1789-1815). Banco de Portugal. 5 vols. Lisboa.

Portugal. Plano de Fomento Agrário. 1995. Inquérito agrícola e florestal do concelho de Ponte de Sor. Ponte de Sor: s.n.

Silva, Elisa Lopes. 2011.A propriedade e os seus sujeitos: colonização interna e colónias agrícolas durante o Estado Novo. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, dissertação de Mestrado.

P.S. - Texto publicado na edição passada do Arauto de Montargil

Entre Ingleses e Algarvios: a compra de cortiça no «mato montargilense» oitocentista

“As grandes tiragens são compradas pelos grandes industriais e fabricantes, e as pequenas por um aluvião de compradores algarvios, que de muitas parcelas adquiridas em várias herdades chegam a dispor de porções importantes”. (Picão, 1903)

           

            Foi desta forma que José da Silva Picão descreveu, em 1903, na clássica obra «Através dos Campos: usos e costumes agrícolas alentejanos», o mercado florestal de cortiça do Alentejo oitocentista. De facto, a afirmação do autor elvense, ainda que não sustentada empiricamente por qualquer estudo de carácter quantitativo, parece comprovar-se nos municípios que tenho vindo a estudar. Era assim no concelho de Portalegre, onde os grandes industriais, representados quase em exclusivo pela firma de origem britânica Robinson Cork Grewers, partilhavam a liderança da aquisição de cortiça no «mato» com inúmeros pequenos industriais algarvios.

Gráfico 1 – Distribuição percentual da quantidade de cortiça adquirida no concelho de Portalegre (1848-1914)

            O mesmo se verificava no concelho de Ponte de Sor, onde, desta feita a Robinson era substituída, como a principal «representante» das grandes multinacionais corticeiras, pela firma Henry Bucknall & Sons, igualmente, como o nome denúncia, de origem britânica.

Gráfico 2 – Distribuição percentual da quantidade de cortiça adquirida no concelho de Ponte de Sor (1857-1909)

            Resta esclarecer a forma como foram obtidos estes dados, até porque, desta forma, o leitor compreenderá uma das principais particularidades do mercado florestal de cortiça no século XIX. A aquisição de matéria-prima, ao contrário do que ocorre atualmente, realizava-se essencialmente através da celebração de contratos de arrendamento de cortiça na árvore. Esta característica estendia-se não só a todo o Sul de Portugal, como também era bastante frequente nas principais regiões corticeiras espanholas: Extremadura e Andaluzia. Consequentemente, quer se tratassem de grandes ou pequenos industriais; quer fossem de origem portuguesa, espanhola, britânica ou norte-americana, todos os compradores celebraram milhares de contratos de arrendamento de cortiça nos diversos cartórios notariais dos principais municípios ibéricos produtores de cortiça.

            Assim, esta documentação contém bastante informação sobre o funcionamento do mercado florestal de cortiça, permitindo, desde logo, análises relativamente simples, diretas, mas pertinentes como a identificação dos principais compradores de cortiça. Por outro lado, também questões complexas podem ser abordadas: a aferição da eficiência económica deste tipo de contratos, a identificação de determinadas estratégias empresariais, entre outras. Na gestão empresarial destacam-se, por exemplo, a integração vertical ou a constituição de redes comerciais, cujas repercussões se estendem à formação do preço da cortiça e aos fatores de localização industrial.

Figura 1 - Tiradores de cortiça (Séc. XIX)

Fonte: Menéres, Clemente - 40 annos de Traz-Os-Montes.

As propriedades montargilenses não constituíram exceção ao cenário já descrito. De forma alternada, foram realizados, por parte de industriais algarvios, centenas de arrendamentos de montantes relativamente modestos e, em simultâneo, grandes contratos quase sempre assinados em nome da Henry Bucknall & Sons. Assim, por exemplo, em 1857, na Herdade da Amieira, José Brito da Mana, natural de São Brás de Alportel, adquiriu o direito às tiragens de cortiça daquela propriedade por um período de 9 anos, mediante o pagamento de 208 mil réis ao seu proprietário, José Maria Ferreira. Posteriormente, em 1877, a Henry Bucknall & Sons, através do seu representante local, Manuel Tomás, residente em Nisa, explorou, por um período de 8 anos, a cortiça produzida na Herdade de S. Martinho, cabendo ao seu proprietário, António Rosado, a quantia de 2 contos (milhões) de réis. Este último contrato, ainda que o montante se tenha cifrado numa quase decuplicação do exemplo anterior, fica muito aquém dos maiores contratos celebrados pela multinacional britânica no concelho de Ponte de Sor.

            Para o demonstrar basta referir que Francisco Vaz Monteiro arrendou, em 1894, por um período de 12 anos, a cortiça de mais de uma dezena das suas propriedades, que se estendiam desde Avis, passando por Montargil, e até Ponte de Sor, pela quantia de 43 milhões de réis, o equivalente ao salário anual de mais de 450 trabalhadores agrícolas, visto que, nesse ano, o salário médio diário daqueles rondaria os 340 réis. Este contrato apresenta-se como um exemplo bastante peculiar, devido aos constrangimentos que Vaz Monteiro, ciente da fragilidade dos sobreiros que acabara de arrendar, conseguiu impor à Henry Bucknall & Sons ao nível das melhores práticas suberícolas da época. Mas essa é uma história que ficará, para já, por contar.    

P.S. - Texto publicado na edição de Janeiro do periódico local Arauto de Montargil.

As escolas primárias dos Olivais em meados do século XIX

Corria o ano de 1862 quando o Governo Civil de Lisboa realizou um inquérito ao estado da instrução primária no respetivo Distrito. Neste, fica-se a saber que na freguesia de Santa Maria dos Olivais, à época pertencente ao concelho homónimo, funcionavam 4 estabelecimentos de ensino primário: 2 estatais e destinados exclusivamente ao sexo masculino e 2 particulares repartidos entre o sexo masculino e o sexo feminino.

O resultado era uma população escolar muito desequilibrada em termos de género, visto que 93 rapazes olivalenses frequentavam o ensino primário, mas apenas 23 raparigas tinham o mesmo privilégio. A população escolar da freguesia 116 alunos num total de cerca de 2.000 habitantes, não existindo qualquer estabelecimento de ensino secundário no concelho.

A generalidade das escolas primárias oitocentistas, públicas ou privadas, estavam muito longe da ideia que hoje temos do ensino primário. Algumas não tinham edifício próprio, funcionando em espaços adaptados ou mesmo na residência particular do professor; os alunos eram, frequentemente, agrupados numa mesma sala não obstante estarem fases diferentes do seu percurso escolar; os horários e o calendário escolar eram totalmente diferentes do atual.

A julgar pelas conclusões do inquérito, as duas escolas públicas primárias dos Olivais, administradas pela Câmara Municipal, encontravam-se em boas condições. Os seus 67 alunos dirigiam-se a um edifício próprio - ao número 180 do Rossio dos Olivais ou ao número 663 do Poço Bispo -, onde encontravam mobiliário adequado, embora o papel e a tinta - à semelhança de hoje em dia - fossem fornecidos pelos próprios alunos. Em caso de impossibilidade devido a alguma situação de pobreza, o professor estava incumbido de suportar todos os custos com material.   

O mais curioso no funcionamento destas escolas - e que reflete a forma diferente como se encarava o ensino no século XIX e na atualidade - são as idades dos alunos. Estas variavam entre os 6 e os 14 anos, mostrando as frequentes interrupções do percurso escolar devido a questões laborais ou a entrada tardia no sistema de ensino, fruto da pouca utilidade que este, à primeira vista, poderia ter para uma população essencialmente rural ou de operários desqualificados.

Já as escolas privadas - situadas, novamente, no Rossio dos Olivais e na Rua Nova* - funcionavam em residências particulares. A escola feminina era suportada totalmente pelo benemérito Ricardo Lambert, e dirigida por Maria do Bonfim, apesar desta não possuir autorização oficial para o fazer. O programa de ensino, além do habitual ensinar a «ler, escrever e contar», incluía também «doutrina cristã» e uma disciplina de «cozer». O inquérito, infelizmente, não discrimina quais os manuais desta escola, pelo que é impossível comparar com a sua congénere masculina. 

Nesta, dirigida por António José da Cunha, também ele sem autorização para o fazer, usavam-se os manuais de Monteverde, de Montpellier, do Abáde de Salamonde e a História Sagrada.

Comum a todas as escolas, públicas ou privadas, masculinas ou femininas, era o Compêndio do Novo Sistema Métrico Decimal, fornecido, aliás, pelo próprio Administrador do Concelho.   

Adotado oficialmente em Dezembro de 1852, tendo sido tornado de uso exclusivo e obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 1860, na verdade utilização do sistema de pesos e medidas de Antigo Regime prolongou-se no tempo, mesmo apesar das multas a que estavam sujeitos todos aqueles que não utilizassem o novo sistema métrico-decimal.

Cientes do problema que isso acarretava para o quotidiano das populações, as autoridades portuguesas empreenderam um grande esforço para fazer triunfar o novo método de medir e pesar. O ensino foi, como seria de esperar, um dos seus principais campos de batalha.  

* A Rua Nova, no sítio da Aldeia, situava-se próxima da Igreja Matriz dos Olivais, no núcleo histórico dos Olivais Velho.

Saúde Pública no concelho dos Olivais

No século XIX, a sociedade «ocidental» aprofundou a consciência de que determinadas medidas de higiene tinham fortes repercussões na saúde pública. Neste sentido, a administração central do Estado emitiu, com alguma frequência, relatórios em que se aconselhavam determinadas práticas. Aliás, a Ana Isabel Silva já aqui deixou um bom exemplo aquando da epidemia de cólera de 1854.

Também as autoridades municipais procuraram melhorar o estado de salubridade dos territórios que administravam, através da publicação de posturas que obrigavam à manutenção de melhores níveis de higiene. Ora, o Município dos Olivais não constituiu exceção e, em 1853, um ano após a sua fundação, estabeleceu algumas medidas de higiene pública através da publicação de posturas nesse sentido.

Assim, a Comissão Municipal dos Olivais, após uma reunião ordinária na sede do Município, à época situada no número 3 do Largo do Leão a Arroios, aprovou uma postura que regulamentava o funcionamento dos açougues. Embora se tratem de diversos assuntos nesta postura, o artigo segundo refere que "Todos os açougues serão conversados no maior aceio possível, não só a casa, como tambem todos os utensilios, e ferramentas". Porém, há que admitir que se tratava de uma medida algo vaga e, na minha opinião, facilmente passível de ser ignorada, pelo que irá, como iremos ver, ser alvo de uma maior concretização.

Figura 1 - A atual freguesia dos Olivais em 1855.

Em seguida, em Julho de 1853, numa postura relativa ao estado das vias públicas, a Comissão Municipal proibiu "(...) todas as estrumeiras nos caminhos publicos, ruas e praças deste Concelho, bem como todas as que se acham junto das habitações (...)", acrescentando ainda que "(...) d'ora em diante só poderão ser feitas em distancia de trinta braças das mesmas habitações (...)".

Regressando, em Agosto de 1857, ao comércio de carne, a agora Câmara Municipal aperta a fiscalização a esta atividade, contratando um facultativo (médico) para examinar a qualidade da carne vendida nos açougues Olivalenses. Adicionalmente, proibiu-se a venda "(...) volante de carnes verdes e seccas (...)" e de carne cuja a proveniência não fosse um dos matadouros aprovados pela Câmara Municipal, sendo designado um Fiscal Municipal para acompanhar todo o processo. 

Por último, ainda na mesma postura, todos os fornecedores de carnes verdes são "(...) obrigados a dar entrada franca, tanto nos matadouros, como nos talhos, e seus respectivos accessorios não só aos officiaes da Camara (...) a fim de que ahi se possa exercer a necessaria inspecção hygienica (...)".

Mouzinho da Silveira - «Um homem do Alto Alentejo»

José Xavier Mouzinho da Silveira (1780-1849) é uma das principais referências da Monarquia Constitucional portuguesa (1834-1910). Envolvido nos principais conflitos que levaram à afirmação do novo regime, Mouzinho da Silveira será também recordado por um  extenso conjunto de medidas de carácter legislativo que alteraram radicalmente a sociedade portuguesa. Entre estas encontram-se as limitações impostas (e, por vezes, extinção) às instituições vinculares - morgados, capelas, etc. -, a abolição do pagamento dos dízimos, a organização judicial e administrativa do Reino, entre muitas, muitas, outras. A sua atividade foi tão intensa que merecia, por si só, uma nova biografia. 

A sua vida ficou intimamente ligada ao Alto Alentejo, desde logo por ter nascido em Castelo de Vide, em 1780. Mais tarde, em 1809, iniciou a sua carreira como magistrado como Juiz de Fora de Marvão. Foi ainda Provedor da Comarca de Portalegre (1817-1821) e deputado, pelo círculo do Alentejo, na Câmara dos Deputados (1826-1828).

Mouzinho viria a falecer em 1849, em Lisboa, mas cumprindo a vontade do seu testamento foi enterrado na freguesia da Margem, concelho de Gavião*. Posteriormente, em 1875, foi erguido um monumento, no largo principal da freguesia de Margem, à sua memória, tendo a sua construção sido financiada por uma subscrição pública do Jornal do Commercio.

Muito mais haveria para dizer, mas este post serve apenas para um pequeno enquadramento das fotografias que se seguem.

* Mouzinho expressara, como primeira escolha, a vontade de ser enterrado na Ilha do Corvo, mas por motivos de ordem logística e financeira, que o próprio previra referindo Margem como alternativa, tal não veio a acontecer.

 Foto 1 - Sala do Tribunal de Marvão em que Mouzinho se estreou como Juiz.

  Foto 2 - Tribuna onde Mouzinho iniciou a sua atividade como magistrado (Marvão)

Foto 3 - Busto de Mouzinho da Silveira no largo principal, com o seu nome, da freguesia de Margem (Gavião)

Foto 4 - A última vontade de Mouzinho da Silveira (Margem, Gavião). 

A demolição da Igreja da Encarnação - Um caso de destruição de património histórico

O atual bairro da encarnação deve o seu a uma Igreja - cujo topónimo posteriormente se difundiu por todo aquele lugar -, dedicada a Nossa Senhora da Encarnação, que, infelizmente, foi demolida nos anos 1940. Este templo datava do início do séc. XVIII, sendo, inclusivamente, descrito nas Memórias Paroquiais de Lisboa (1758). 

A Igreja situava-se nas portas (portela) de Lisboa, na convergência entre a Estrada de Sacavém e a Estrada da Circunvalação - de que hoje ainda resta um pequeno troço nas traseiras do Externato São Miguel Arcanjo -, onde também existia uma dependência do Banco Borges & Irmão, um posto fiscal do Ministério das Finanças e uma fábrica de loiça.

Atualmente, para quem conhece o local, toda esta estrutura situar-se-ia algures entre a Escola de Comércio de Lisboa; o viaduto da Avenida Alfredo Bensaúde; o antigo RALIS (Regimento de Artilharia de Lisboa) e a estação de lavagem de automóveis.  

Adquirida pela Câmara Municipal de Lisboa, em Janeiro de 1940, pouco depois a Igreja, que já se encontrava em estado avançado de degradação, foi demolida. Resta, felizmente, uma fotografia no Arquivo Municipal de Lisboa, recuperada na obra "O bairro da Encarnação e as antigas quintas dos Olivais" da autoria Carlos Inácio e Fernando Barreiros. É essa a fotografia que aqui se reproduz

 Igreja da Encarnação (séc. XVIII), em 1939. Fonte: Inácio, Carlos; Barreiro, Fernando - O bairro da Encarnação e as antigas quintas dos Olivais. Lisboa: Edição de autor, 2012.

Capela dos Alpoim na Igreja Paroquial de Santa Maria dos Olivais

Na atual freguesia dos Olivais dos quatro edifícios utilizados como Igreja, apenas uma, a Igreja Paroquial de Santa Maria dos Olivais, foi edificada anteriormente ao século XX. Isto porque uma outra, situada junto às portas (portela) de Lisboa foi demolida aquando da construção do Aeroporto. Mas isso será um assunto que abordarei noutra ocasião.

A Igreja Paroquial de Santa Maria dos Olivais, como creio ser do conhecimento da grande maioria dos Olivalenses, foi fundada nos finais do séc. XIV. Contudo, o edifício atual é fruto de uma reconstrução setecentista, com bastantes alterações sofridas após o terramoto de 1755.

Sendo relativamente simples, com uma única nave, possui, no entanto, duas capelas. A do lado esquerdo, com a evocação de Nossa Senhora de Lourdes, ostenta o brasão da família Alpoim, bem como uma sepultura da mesma família.

Brasão da família Alpoim no arco de uma capela lateral da Igreja Paroquial de Santa Maria dos Olivais

Era bastante comum, no Antigo Regime, que determinadas instituições (confrarias, algumas misericórdias de menores posses, etc.), assim como as famílias nobres, erguessem capelas privadas. Nestas poder-se-ia prestar culto aos padroeiros da irmandade, aos irmãos ou aos defuntos da família, consoante a capela fosse «institucional» ou «familiar». Era também comum a «aquisição» de missas - que, por um montante mais elevado, podiam ser cantadas - por alma dos que faleceram.

A Igreja Paroquial de Santa Maria dos Olivais não constitui exceção e aqui ficam duas imagens, convidando todos os Olivalenses a visitarem este imóvel classificado como de Interesse Público.

Sepultura ostentando o brasão dos Alpoim. Igreja Paroquial de Santa Maria dos Olivais.

1º Visconde dos Olivais - Uma breve biografia

Aquele que viria a ser o primeiro Visconde dos Olivais, António Teófilo de Araújo, nasceu em Lisboa, a 5 de Março de 1804. Filho de um tesoureiro minhoto, o jovem António Araújo casou aos 19 anos, em 1823, com Maria Rosa de Araújo Veiga, natural de Macau, filha de um opulento capitalista, proprietário e filantropo Macaense.

Ainda relativamente jovem fez importantes investimentos no setor segurador, adquirindo ações da Companhia Confiança, em 1838, e, mais tarde, da Confiança Nacional, em 1845.

Em 1847, o futuro Visconde dos Olivais adquiriu 70 acções do Banco de Portugal, iniciando, desta forma, um longo percurso naquela instituição, na qual exerceu diversos cargos de administração. Assim, António Araújo foi membro do Conselho Fiscal (1854-78) e director do Banco de Portugal, no ano de 1862. Por outro lado, o Visconde era também um dos principais accionistas, chegando a possuir, nos anos 1870, cerca de 700 acções.

Com tamanha importância económico-financeira, não é de espantar a nobilitação como Visconde dos Olivais, com que o Rei D. Luís o agraciou por Decreto de 22 de Março de 1864.

Mas para além do Banco de Portugal, o agora Visconde dos Olivais foi o principal promotor da Companhia de Águas de Lisboa - com uma quota de 80 contos de réis -, esteve no grupo fundador da Companhia Geral de Edificações - empresa de construção civil -, e do Banco Lisboa e Açores, em 1875. Este Banco está na origem do atual Santader-Totta.  

A fortuna do banqueiro valeu-lhe ainda figurar, no censo eleitoral de 1872, como um dos 40 maiores contribuintes de Lisboa, enquanto, em 1877, passou a ter assento no Conselho Municipal, devido ao facto de se encontrar entre os 24 maiores proprietários da capital.

As ligações entre o poder económico e político não são de hoje, e o Visconde dos Olivais foi um membro ativo do Partido Histórico, sendo eleito sucessivamente deputado na Câmara dos Deputados, entre 1865 e 1874, primeiro pelo círculo de Póvoa do Lanhoso, terra de seu pai, e posteriormente pelo círculo de Lisboa.

A 16 de Julho de 1870 foi elevado, por carta Régia, a par do Reino. Pertenceu a diversas Comissões Parlamentares, entre as quais as de Agricultura (1865,66,68,1870-74), pelo que espero «encontrar-me com ele» nas minhas próximas pesquisas.

Fidalgo da Casa Real, Comendador da Ordem de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, o Visconde dos Olivais faleceu, na Lapa, a 4 de Agosto de 1879.

Sem descendência, o título passou para a sua sobrinha e principal herdeira, Clotilde Veiga de Araújo.

Uma última nota para a sua esposa que, seguindo o cariz filantrópico do seu próprio pai, fundou um importante asilo para crianças pobres, nos Olivais, ao qual legou 14 contos de réis.

Sistema de pesos e medidas do concelho dos Olivais

As pessoas mais velhas certamente sabem que o actual sistema métrico-decimal é relativamente recente pois, apesar de ter sido instituído legalmente em Dezembro de 1852, as anteriores terminologias permaneceram no vocabulário popular até meados do século XX. Assim, termos como alqueires, almudes, arrobas ou arratéis são ainda relativamente conhecidos no seio das populações mais idosas, embora muitos já não saibam ao que correspondem concretamente.

O que poucos sabem é da variedade de pesos e, sobretudo, da extraordinária diversidade regional de medidas que vigoraram desde a Idade Média até meados do século XIX, com origens diversas repartidas entre influências europeias, árabes e romanas. Esta heterogeneidade traduziu-se numa grande disparidade de medidas entre concelhos de uma mesma região e, inclusivamente, através de diferenças bastante significativas entre concelhos limítrofes. Facilmente se compreende como toda esta situação em muito prejudicava a actividade económica e o comércio, facto que desde cedo não escapou ao poder central.

Embora o assunto já tenha sido abordado nas cortes de Lisboa de 1455, foi com o advento do Estado Moderno, num período em que a Coroa procurou reforçar a sua autoridade, que se empreenderam os primeiros grandes esforços de normalização do sistema de pesos e medidas.

 No reinado de D. Manuel I (1495-1522), legislou-se nesse sentido, porém, estas medidas tiveram um alcance bastante limitado. A provar a ineficácia do esforço manuelino, ainda na mesma centúria, em 1575, D. Sebastião volta a insistir na necessidade de uma reforma, muito embora este monarca se centre apenas nas medidas de capacidade, mantendo o sistema de pesos inalterado. Sabemos que nesta última reforma foram enviados padrões para os principais centros urbanos, regulados pela medida de Lisboa, que entretanto fora adoptada como medida padrão para o conjunto do Reino.

Infelizmente também não será esta reforma que irá conseguir resolver toda esta problemática, como verificaram muito posteriormente os diversos membros da Comissão Encarregada de tratar da Reforma dos Pesos e Medidas, constituída já no início do século XIX. Como exemplo, podemos citar Sebastião Francisco Mendo de Trigoso, um dos mais proeminentes membros desta comissão e da Academia das Ciências de Lisboa (instituição que teve um papel essencial de liderança em todo este processo) que, acerca da implementação da reforma de 1575, é peremptório em afirmar: “ É constante que poucas foram as Câmaras que deram cumprimento à sábia lei d’esse Soberano.”

Figura 1 - Caixa de pesos e medidas

Após estas duas iniciativas infrutíferas, segue-se um longo hiato em que o assunto parece estar afastado da sociedade portuguesa, tendo sido apenas quebrado em 1804, após a publicação da “Tabella Comparativa dos Pesos e Medidas de Portugal com os Pesos e Medidas da França”. Esta, como o título indica, estabeleceu a comparação dos pesos e medidas nacionais com o sistema métrico decimal, originário de França e aí adoptado em plena Revolução Francesa, durante o ano de 1791. Não tardou muito que a introdução deste sistema em Portugal fosse amplamente defendida, desde logo, em 1812, pela Comissão Encarregada do Exame dos Forais e Melhoramento da Agricultura, que sugere, entre outras «providências úteis», o estabelecimento da “uniformidade dos Pesos e Medidas”.

Iniciava-se, desta forma, o processo de adopção definitiva do Sistema Métrico Decimal. Contudo, tratou-se de um processo que esteve muito longe de ter sido pacífico ou rápido e, inclusivamente, foi proposto, sem qualquer sucesso, um sistema misto que era em tudo semelhante ao mètre francês, mas que por razões políticas e de conveniência de aplicação mantinha a terminologia portuguesa, designada por “mão travessa”. Concretamente, as diferentes unidades “tradicionais” portuguesas passariam a ser equivalentes às suas congéneres do sistema métrico decimal. Assim, por exemplo, manter-se-ia a designação de canada alterando-se a sua capacidade e tornando-a equivalente à do litro; o mesmo aconteceria entre o arrátel e o quilograma, e assim sucessivamente.

Foi neste contexto que, em 1814, D. João VI manda executar no Arsenal do Exército trezentos conjuntos de padrões de peso e medidas de acordo com o novo sistema métrico decimal. No entanto, como é sabido, a primeira metade do século XIX português foi pautada por uma grande instabilidade política e, novamente, a aplicação de uma nova reforma metrológica foi adiada. Foi então que Constantino Lobo, Lente da Universidade de Coimbra, se queixa de um sistema que “causa grave detrimento ao Commercio, ou pela matéria, de que são feitos, ou pela pouca exactidão, que elles tem.”. O autor alertava para a facilidade com que se podiam falsificar pesos e medidas, sobretudo pelo facto de muitos serem feitos de madeira ou de metais que se oxidam com facilidade, tais como o latão ou o ferro.

Finalmente, em Dezembro de 1852, adoptou-se o Sistema Métrico Decimal tal e qual como o conhecemos hoje, tendo sido estipulado um prazo de dez anos para a sua entrada em vigor. A partir do primeiro de Janeiro de 1860 ficaram oficialmente abolidos todos os anteriores pesos e medidas; todavia, a sua utilização prolongou-se no tempo, mesmo apesar das multas a que estavam sujeitos todos aqueles que não cumprissem o novo decreto.

Figura 2 - Medidas do concelho dos Olivais

Fonte: Silveira (1868)

Como já referimos, muitos concelhos portugueses possuíam as suas próprias medidas, não constituindo o extinto concelho dos Olivais qualquer exceção. Assim, reproduzimos aqui as capacidades das medidas do concelho dos Olivais que, como podem verificar nos Quadros 1 e 2, era diferentes do vizinho concelho de Lisboa, quer nas medidas para líquidos, utilizadas para produtos como vinho, azeite e aguardente; quer nas medidas de sólidos, normalmente empregues para cereais e leguminosas, como trigo, centeio, milho, arroz ou feijão.

Quadro 1 - Capacidade, em litros, das medidas para líquidos dos concelhos dos Olivais e de Lisboa

Para a mente contemporânea é de difícil compreensão como dois concelhos limítrofes pudessem ter diferenças nos seus sistemas de pesos e medidas, com importantes implicações no quotidiano das populações. Todavia, foi assim no Antigo Regime e até meados do século XIX, não só nesta questão mas também noutras, como, por exemplo, o complicado direito de propriedade. E é com esta complexidade que quem pretende reconstituir o passado terá inevitavelmente que lidar.

Quadro 2 - Capacidade, em litros, das medidas para secos dos concelhos dos Olivais e de Lisboa

Para consultar os pesos e medidas de todos os concelhos de Portugal: 

SILVEIRA, Joaquim Fradesso da - Mappas das medidas do novo systema legal: comparadas com as antigas nos diversos concelhos do reino e ilhas. Lisboa, Imprensa Nacional, 1868.

Livro do Município, Memória Viva (Ponte de Sor)

Amanhã, pelas 19h00, no auditório do Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor será lançado o livro intitulado "Livro do Município, Memória Viva". Tivemos (eu e a Ana Isabel) o enorme prazer de participar nesta obra que resultou de uma parceria entre a Associação Nova Cultura, a Staurós e a Câmara Municipal de Ponte de Sor. A mesma, embora não se trate de um livro de História, reúne diversos documentos históricos, essencialmente fotografias, que retratam os principais aspetos da vida no concelho de Ponte de Sor, nos últimos cento e cinquenta anos.

É com enorme prazer que estarei presente.

Orçamento da Câmara Municipal dos Olivais (1875-76)

Gráfico 1 - Despesa prevista no orçamento da Câmara Municipal dos Olivais (1875-76)

           Hoje, após uma longa ausência devido a compromissos profissionais e académicos, volto a ter algum tempo para escrever neste espaço. Como alguns saberão, eu sou natural da freguesia da Santa Maria dos Olivais, em Lisboa. Esta tem uma história administrativa secular, que remonta ao século XIV, tendo sido sede de concelho, entre 1852 e 1886.

            Uma das melhores formas de se reconstituir a vida de qualquer instituição formal é através dos seus registos de contabilidade. Por outro lado, devido ao valor probatório destes, existe uma maior preocupação na sua conservação. O resultado é que os livros de despesa e receita são, habitualmente, uma das melhores séries documentais a que um historiador tem acesso.

            No fundo do Ministério do Reino à guarda do Arquivo Nacional da Torre Tombo podem-se encontrar vários orçamentos da Câmara Municipal dos Olivais. A sua análise revela-nos, por um lado, as principais preocupações do município e, por outro, diversos aspetos essenciais da vida comunitária olivalense.

            Em relação ao primeiro caso, destaca-se o predomínio das despesas com obras públicas, seguindo-se as despesas relacionadas com o próprio financiamento da atividade camarária. A uma distância considerável, mas nem por isso de desprezar, apresentam-se «despesas sociais» – assistência, educação e saúde –, fruto do papel reservado ao poder público municipal naquilo a que poderemos como designar como o embrião do «estado social». Dentro destas, sobressai o apoio aos expostos (crianças abandonadas) através da atribuição de subsídios e à educação primária, cabendo à câmara o pagamento do salário dos professores, bem como do arrendamento e da manutenção das instalações escolares. Quanto à saúde, os gastos nesta rubrica situavam-se apenas com o pagamento do transporte de doentes até ao Hospital de S. José, pelos ordenados dos médicos municipais e pelo pagamento do foro do cemitério municipal de Bucelas (entendido como uma despesa de saúde pública).

            A segunda metade do século XIX ficou marcada pela aposta do Estado Liberal numa ambiciosa política de obras públicas, com o qual se pretendia a modernização económica de Portugal através, sobretudo, da redução de custos de transporte e, consequentemente, da integração das economias regionais e nacional nos mercados internacionais. A Câmara dos Olivais não constituiu exceção e grande parte da despesa de 1875-76 foi canalizada para a construção de estradas e a sua manutenção, assim como de pontes. No entanto, o principal gasto previsto prendia-se com a construção do matadouro municipal.

            Nas despesas administrativas deve-se assinalar o pagamento do arrendamento do edifício dos Paços do Concelho, ou seja, a Câmara Municipal dos Olivais não dispunha de instalações próprias.

            Por último, na área da justiça apenas se encontra o gasto com o policiamento e fiscalização da feira do Campo Grande, local que à época pertencia a este município.

            Numa próxima oportunidade continuarei, de forma problematizante e não meramente descritiva, este e outros assuntos relacionados com o extinto concelho dos Olivais. Um deles será, sem dúvida, a produção agrícola olivalense. 

Para quem quiser aprofundar o funcionamento financeiros das autarquias locais no Antigo Regime:

Valente, Patrícia Costa. 2008. Administrar, Registrar, Fiscalizar, Gastar. As despesas municipais do Porto após a Guerra da Restauração (1668-1696), Faculdade de Letras, Universidade do Porto, Porto

A História de Ponte de Sor em vídeo

Está em curso um projeto que tem como finalidade a realização de um filme sobre a História do concelho de Ponte de Sor. Neste, após uma introdução a épocas históricas que já só podem ser conhecidas através de pesquisa documental, serão abordados aspetos da vida quotidiana passada pontessorense, essencialmente a partir de testemunhos orais recolhidos entre os habitantes locais.

Praça da República durante a «Feira de Outubro» de 1907

Fonte:  Livro do Município, Memória Viva (2013). No prelo

O objetivo final é dar a conhecer a origem desta cidade, a sua evolução, as «estórias» de vida dos pontessorenses e a importância desta região como ponto de apoio na circulação dentro do território nacional. Historiadores - entre os quais se incluem os dois autores deste espaço - e Técnicos de Audiovisual estão, neste momento, a trabalhar na elaboração do texto de suporte para a banda sonora do vídeo.

Assim, se tiver fotos, documentos, objetos, vídeos ou um testemunho que considere pertinente, por favor, entre em contacto connosco ou faculte-nos o seu contacto. Poderá fazê-lo na caixa de comentário ou atráves do e-mail: cmsaff@gmail.com

Balanço do primeiro «Café com Letras» - negócio corticeiro norte-alentejano

              No passado dia 16 de Março teve lugar, na Fábrica do Arroz, em Ponte de Sor, o primeiro de quatro encontros previstos para o ano de 2013, denominados «Café com Letras». A organização destes eventos está a cargo do núcleo de Ponte de Sor da Associação Nova Cultura, sendo coordenados por Carlos Manuel Faísca. Nesta primeira sessão discutiu-se o «negócio corticeiro norte-alentejano», a partir das intervenções do próprio Carlos Manuel Faísca, doutorando em História Económica, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a orientação do economista Pedro Lains, e de Pedro Mourisco, mestrando em Empreendedorismo no Instituto Politécnico de Portalegre.

(Carlos Manuel Faísca. Foto de Aníbal Oliveira)

            O primeiro comunicante, após explicar os motivos por detrás da vantagem comparativa no comércio internacional da cortiça portuguesa, abordou, numa perspetiva comparada, dois momentos cruciais do negócio corticeiro português: o seu arranque tardio no contexto europeu (1830-1914); e a ascensão de Portugal a líder mundial do setor corticeiro (1929-1960). Neste último ponto foram destacadas algumas causas estruturais para que Espanha, que gozava até então de uma posição hegemónica, tenha passado a deter um papel secundário, já que Portugal experienciou um rápido e vigoroso crescimento, graças ao qual conquistou todas as facetas deste negócio: florestal, industrial e comercial. Para o conseguir, existiu, entre outros fatores, um forte papel da política económica do Estado. Finalmente, foi também traçada a evolução regional e local deste setor, durante os últimos cento e oitenta anos.

(Pedro Mourisco. Foto de Aníbal Oliveira)

           Pedro Mourisco começou por salientar o difícil momento em que vive a economia portuguesa, com especial impacto nas regiões de interior. Por esse motivo, na sua opinião, cabe às populações locais trabalharem em conjunto para o desenvolvimento económico das regiões periféricas portuguesas já que, dificilmente, o governo central o fará. Em seguida, o segundo comunicante apresentou o seu projeto de living lab. Este consiste na criação e dinamização de um conceito estratégico para a região de Ponte de Sor, com base no Cluster de cortiça presente em Ponte de Sor. Após elucidar este último conceito, o jovem economista apresentou diversas ideias para a dinamização do Cluster de Ponte de Sor, que incluíram ainda o papel que os principais os atores locais poderão ter neste tipo de projeto. Para o atingir, Pedro Mourisco recorreu a uma análise estratégica, que, entre outras ferramentas, utilizou uma Matriz Tows, de forma a criar condições desenvolvimento para região, bem como para atrair investimento neste Cluster. Por último, foram ainda levantadas várias questões: se existe uma aposta na formação relacionada com este Cluster? Se os poderes locais têm consciência deste Cluster? E qual é o futuro de Ponte de Sor?

            Após as duas apresentações, seguiu-se, durante aproximadamente uma hora, um intenso debate acerca do presente e do futuro desta atividade crucial na economia norte-alentejana, com diversos contributos vindos de uma audiência bastante heterogénea e que contou com cerca de três dezenas de participantes. As principais conclusões prenderam-se essencialmente com a necessidade de, por um lado, se apostar na formação profissional nesta área, tal como, no passado, a Junta Nacional de Cortiça (1936-1972) o fez; e, por outro, se inverter a política económica para o setor florestal que, infelizmente, parece querer apostar em espécies onde Portugal, ao contrário da cultura suberícola, não detém uma vantagem comparativa no comércio internacional.

(Assistência. Foto de Aníbal Oliveira)

            Saliente-se que, em relação à primeira questão, Fátima Pinheiro, professora da Escola Secundária de Ponte de Sor, adiantou que aquele estabelecimento de ensino propôs, no ano transato, a constituição de uma turma de formação profissional vocacionada para o setor da cortiça, contando, para esse efeito, com o apoio dos encarregados de educação dos cerca de 20 alunos interessados. Porém, o pedido foi recusado pelo Ministério da Educação. Conclui-se então que as autoridades centrais portuguesas não estão a prestar a devida atenção a uma das principais riquezas nacionais.   

            Os «Café com Letras» irão prosseguir, em Junho de 2013, abordando a desertificação do Alentejo, com a participação de Elisa Silva (ICS/UL), a partir do exemplo das tentativas de colonização interna da região, durante o Estado Novo; a emigração científica, com a participação de Tiago Brandão (IHC da FCSH/UNL), em Setembro de 2013, tendo como base o caso de Joaquim Barradas de Carvalho, com raízes familiares profundas no concelho de Ponte de Sor; e a desigualdade social e de rendimento, com a presença novamente de Carlos Manuel Faísca, agora acompanhado por Bruno Lopes (CIDEHUS da U. de Évora), em Novembro/Dezembro de 2013.

            No final, a organização fez ainda questão de convidar os presentes a assistirem ao ciclo «Encontros com a História 2013», promovido por Ana Isabel Silva, já que as duas iniciativas são complementares. A próxima sessão terá lugar em finais de Abril, no Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, com o tema “150 anos da chegada do caminho-de-ferro a Ponte de Sor”.